CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3555-A, DE 2004, DO SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS EM CONTRATOS DE SEGURO PRIVADO E REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL, DO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO E DO DECRETO-LEI Nº 73 DE 1966" (REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 556, DE 1850 E 10.406, DE 2002)
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/11/2012




LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min

  

 

I - Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados:

· Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo (REQs nºs 27/12 e 38/12);

· Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, Representante do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega (REQ nº 33/12).

 

II - Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 41/12 - do Sr. Edinho Bez - (PL 3555/2004) - que "solicita a inclusão dos Senhores Mário José Gonzaga Petrelli e Antônio Tavares Sobrinho para participarem da audiência pública concernente ao tema a ser realizada dia 28 de novembro do corrente ano nesta Comissão Especial".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 42/12 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de audiência pública com Dr Joaquim Barbosa de Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 43/12 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de audiência pública com Dra Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 44/12 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de audiência pública com o Senhor Carlos Roberto Zoppa, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 45/12 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de audiência pública com a Dra Ana Maria Blanco Montiel, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 46/12 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de audiência pública com Dr Gustavo de Medeiros Melo, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 47/12 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de audiência pública com a presença dp Dr Mauricio Luis Pinheiro Silveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 48/12 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo".
APROVADO.