Reunião Deliberativa:

A Reunião Ordinária contará com a presença do Sr. Leodegar da Cunha Tiscoski, Secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, para apresentar os programas da sua Secretaria, com vistas às emendas à LOA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 94/12 - dos Srs. Iriny Lopes e Marina Santanna - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano, para tratar do Motofrete".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 96/12 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública sobre prazos para a elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ROSANE FERREIRA (PV-PR).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.
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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.440/11 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 116/2011) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica". (Apensado: PL 2441/2011)
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela rejeição do PL nº 2.440/11 e do PL nº 2441/2011, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.193/11 - do Sr. Edson Silva - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.093/12 - do Sr. Dimas Fabiano - que "determina a obrigatoriedade por parte das Construtoras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios construídos em todo o País, de acordo com a conviniência ou não do proprietário e que os equipamentos de proteção sejam certificados pelo IMETRO".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.178/12 - do Sr. Edson Pimenta - que "estabelece os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais rodoviários de passageiros, nos termos que menciona, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas".
RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA IRINY LOPES.