CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2012 (16:23)

ORDEM DO DIA
Item 1: PL 2565/2011
Autor: Senado Federal - Wellington Dias
Ementa: Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.

APROVADOS:
  • o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação;
  • o Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples;
  • o destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Sim: 220; não: 211; abstenção: 1; total: 432;
  • por acordo dos Líderes, o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011;
  • o Projeto de Lei nº 2.565/2011, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 124; total: 410.

    REJEITADOS:
  • o Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei;
  • o Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ) e outros, que solicita o adiamento da votação por duas sessões;
  • em globo, a admissibilidade dos destaques simples;
  • as Emendas de Plenário de nºs 1 a 9 e 11 a 27, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. (A Emenda de nº 10 foi retirada pelo autor).

    PREJUDICADOS:
  • o Requerimento do Dep. Jilmar Tatto, Líder do PT, que solicita a quebra de insterstício para a votação nominal do PL n.º 2.565/2011;
  • o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial; e os PLs nºs 1.618/03, 1.636/03, 4.887/05, 299/07, 341/07, 543/07, 1.900/07, 2.137/07, 2.177/07, 3.174/08, 3.589/08, 4.018/08, 4.206/08, 4.476/08, 4.506/08, 5.354/09, 5.382/09, 5.584/09, 5.640/09, 5.964/09, 6.158/09, 8.051/10, 441/11, 442/11, 801/11, 1.101/11, 1.896/11, 2.252/11, 3.018/11, 3.106/12 e 3.625/12, apensados.
  • RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Coordenação de Apoio ao Plenário
    Seção de Acompanhamento da Votação
    sevot.sgm@camara.gov.br
    (061)3216.1140