Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 184/12 - do Sr. Hugo Napoleão - que "requer, nos termos regimentais, para que seja convidado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, para que possa discorrer perante à Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas sobre o Sistema de Ajuda para Desastres criado pelos Ministros da Defesa das Américas em Punta Del Este, Uruguai, em reunião de 10 de outubro do corrente ano".
RETIRADO DE PAUTA.

REQUERIMENTO Nº 186/12 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer autorização para realizar o II Ciclo de Debates - Diálogos Brasil no Mundo, com o objetivo de avaliar os desdobramentos do programa Ciência Sem Fronteira, do Governo Federal, e ainda discutir questões referentes à revalidação/reconhecimento de títulos acadêmicos obtidos por estudantes brasileiros no exterior".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.438/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 535/2009) - que "aprova, com ressalvas, o texto da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, assinada em Haia, em 18 de março de 1970".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação deste.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LEONARDO GADELHA (PSC-PB).
PARECER DO RELATOR, DEP. LEONARDO GADELHA (PSC-PB), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 245/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista". (Apensado: PL 3276/2012)
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 245/11, e do PL nº 3.276/12, apensado.
APROVADO O PARECER PELA REJEIÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.032/12 - do Sr. Hugo Napoleão - que "autoriza a criação da Escola de Marinha Mercante do Piauí".
RELATOR: Deputado LEONARDO GADELHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.