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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/10/2012
LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 184/12
- do Sr. Hugo Napoleão - que "requer, nos termos regimentais, para que seja convidado o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, para que possa discorrer perante à Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas sobre o Sistema de Ajuda para Desastres criado pelos Ministros da Defesa das Américas em Punta Del Este, Uruguai, em reunião de 10 de outubro do corrente ano".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 186/12
- da Sra. Perpétua Almeida - que "requer autorização para realizar o II Ciclo de Debates - Diálogos Brasil no Mundo, com o objetivo de avaliar os desdobramentos do programa Ciência Sem Fronteira, do Governo Federal, e ainda discutir questões referentes à revalidação/reconhecimento de títulos acadêmicos obtidos por estudantes brasileiros no exterior".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.438/10
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 535/2009) - que "aprova, com ressalvas, o texto da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, assinada em Haia, em 18 de março de 1970".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 245/11
- do Sr. Sandes Júnior - que "determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista". (Apensado: PL 3276/2012)
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.032/12
- do Sr. Hugo Napoleão - que "autoriza a criação da Escola de Marinha Mercante do Piauí".
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