CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3555-A, DE 2004, DO SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS EM CONTRATOS DE SEGURO PRIVADO E REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL, DO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO E DO DECRETO-LEI Nº 73 DE 1966" (REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 556, DE 1850 E 10.406, DE 2002)
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/11/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A -

A -

Reunião Deliberativa:

 

I -

Votação de Requerimentos:

 

 

1 -

REQUERIMENTO Nº 41/12 - do Sr. Edinho Bez - (PL 3555/2004) - que "solicita a inclusão dos Senhores Mário José Gonzaga Petrelli, Advogado, membro da Confederação Nacional de Seguradoras, e Antônio Tavares Sobrinho, Advogado, Presidente do Sindicato das Empresas de Seguro do Rio de Janeiro, para participarem da audiência pública concernente ao tema a ser realizada dia 28 de novembro do corrente ano nesta Comissão Especial".

 

2 -

REQUERIMENTO Nº 42/12 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de audiência pública com Dr Joaquim Barbosa de Oliveira, Advogado especialista em seguros e resseguros, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo".

 

3 -

REQUERIMENTO Nº 43/12 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de audiência pública com Dra Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira, Advogada especializada em Direito Securitário e Ressecuritário pela Fundação Getúlio Vargas, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo".

 

4 -

REQUERIMENTO Nº 44/12 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de audiência pública com o Senhor Carlos Roberto Zoppa, ex-Diretor da Itaú Seguros, árbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem da CIESP/FIESP, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo".

 

5 -

REQUERIMENTO Nº 45/12 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de audiência pública com a Dra Ana Maria Blanco Montiel, Advogada e Especialista em Direito Civil pela UFRGS, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo".

 

6 -

REQUERIMENTO Nº 46/12 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de audiência pública com Dr Gustavo de Medeiros Melo, Advogado especialista em direito do seguro, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo".

 

7 -

REQUERIMENTO Nº 47/12 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Dr Mauricio Luis Pinheiro Silveira, Advogado especialista em direito do seguro e sócio fundador do IBDS, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo".

 

8 -

REQUERIMENTO Nº 48/12 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo".

II - Audiência Pública, com os seguintes convidados:

· Sr. José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça. (REQs nºs 27/12 e 38/12);

· Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, representando o Sr. Guido Mantega (REQ nº 33/12).