CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 31/10/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 471/11 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 370/2011) - que "aprova o texto da Decisão CMC nº 63, de 2010, "Alto Representante-Geral do Mercosul", aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010"".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos deputados Vaz de Lima e Rui Palmeira , em 23/05/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por acordo dos Senhores Líderes, em 13/06/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 114/11 - do Senado Federal - José Pimentel - (PLS 225/2011) - que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 09/05/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por acordo dos Senhores Líderes, em 13/06/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 512/11 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 374/2011) - que "aprova o texto Decisão CMC Nº 29/10 "Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão", aprovada em Montevidéu, em 8 de novembro de 2010".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 569/12 - do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PDS 71/2011) - que "disciplina o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional". (Apensados: PDC 557/2012, PDC 2536/2006 (Apensado: PDC 14/2011), PDC 3030/2010 (Apensados: PDC 3035/2010, PDC 2/2011, PDC 321/2011 e PDC 554/2012) e PDC 570/2012)
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PDC nº 569/12 e dos PDC's nºs 2.536/06, 3.030/10, 2/11, 14/11, 321/11, 554/12 e 557/12, apensados, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PDC's nºs 3.035/10 e 570/12, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PDC nº 569/12 e pela rejeição dos PDC's nºs 2.536/06, 3.030/10, 2/11, 14/11, 321/11, 554/12 e 557/12, apensados.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.511/10 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 515/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas.
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 30/05/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por acordo dos Senhores Líderes, em 13/06/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 76/07 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007". (Apensados: PLP 380/2008, PLP 403/2008 e PLP 475/2009)
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 76/07 e dos PLP's nºs 380/08, 403/08 e 475/09, apensados, e da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 76/07 e dos PLP's nºs 380/08, 403/08 e 475/09, apensados, e da emenda da CAINDR, com Substitutivo.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por acordo dos Senhores Líderes, em 13/06/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012 e 16/03/2011


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.619/10 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 189/2009) - que "altera a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania".
RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Vista ao Deputado Cláudio Puty, em 28/03/2012.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rui Palmeira, em 09/05/2012
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Vaz de Lima e Rui Palmeira, em 23/05/2012
Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Deputado João Dado, em 17/10/2012

Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por acordo dos Senhores Líderes, em 13/06/2012


8 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 122/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "dispõe sobre o IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, dando nova redação ao inciso V do 1º do art. 32 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional)".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quorum, em 16/03/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence, em 13/06/2012
Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence, em 17/10/2012


9 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 266/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regulamenta a faculdade da União condicionar a transferência de recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, a Estados, seus respectivos Municípios, e ao Distrito Federal".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da Emenda da CVT.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima, em 13/06/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


10 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 538/09 - do Sr. Eleuses Paiva - que "altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 03/08/2011 e 10/08/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pepe Vargas, em 15/06/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rui Costa, contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino e Jean Wyllys, em 29/06/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 01/06/2011, 06/07/2011, 13/07/2011, 31/08/2011, 28/03/2012 e 23/05/2012

O Deputado Rui Costa apresentou voto em separado em 09/08/2011.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião, em 09/05/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por acordo dos Senhores Líderes, em 13/06/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012, 17/08/2011, 14/09/2011 e 28/09/2011
Não deliberado em virtude do início da ordem do dia no Plenário, em 08/06/2011


11 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 576/10 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 11, I, "d", da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, esclarecendo que a competência para instituição do ICMS na importação do exterior incumbe ao Estado onde se localiza o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria ou bem".
RELATOR: Deputado JÚNIOR COIMBRA.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima, em 13/06/2012
Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence, em 17/10/2012


12 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/11 - do Sr. Otavio Leite - que "inclui art. 17-A e parágrafo no art. 65 e altera a descrição da Subseção I da Seção I do Capítulo IV da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000".
RELATOR: Deputado FERNANDO COELHO FILHO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por acordo dos Senhores Líderes, em 13/06/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


13 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/11 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Os Deputados Vaz de Lima e João Dado apresentaram votos em separado.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 03/08/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 13/07/2011, 24/08/2011, 31/08/2011 e 09/11/2011

Vista ao Deputado Vaz de Lima, em 10/08/2011.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por acordo dos Senhores Líderes, em 13/06/2012
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/08/2011, 23/11/2011, 17/10/2012, 14/09/2011, 28/09/2011 e 30/11/2011


14 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios".
RELATOR: Deputado LUCIO VIEIRA LIMA.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence, em 23/05/2012
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Cláudio Puty, em 09/05/2012
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rui Costa, em 19/10/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Rui Costa, Rui Palmeira e Pauderney Avelino, em 09/11/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Rui Costa, Vaz de Lima e Rui Palmeira, em 23/11/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 26/10/2011 e 28/03/2012

Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por acordo dos Senhores Líderes, em 13/06/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 21/03/2012, 17/10/2012 e 30/11/2011


15 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 89/11 - do Sr. João Ananias - que "acrescenta art. 43-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000".
RELATOR: Deputado VAZ DE LIMA.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por acordo dos Senhores Líderes, em 13/06/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012

O Deputado Jerônimo Goergen apresentou voto em separado em 17/10/2012.


16 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta o 4º ao art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". (Apensados: PLP 4/2007, PLP 599/2010, PLP 600/2010 e PLP 67/2011)
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 3/07, dos PLP's nºs 600/10 e 67/11, apensados, e do Substititutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; pela não implicação com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do PLP nº 4/07, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 599/10; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 3/07, e dos PLP's nºs 4/07 e 600/10, apensados, nos termos do Substitutivo da CDEIC, com subemenda, e pela rejeição do PLP 67/2011, apensado.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


17 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 194/01 - do Sr. Chico da Princesa - que "dispõe sobre os instrumentos de defesa do sujeito passivo da obrigação tributária". (Apensados: PLP 285/2005, PLP 37/2007 e PLP 38/2007)
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 194/01, e dos PLP's nºs 285/05, 37/07 e 38/07, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 194/01 e dos PLP's nºs 285/05, 37/07 e 38/07, apensados, com Substitutivo.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

18 -

PROJETO DE LEI Nº 2.082/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros". (Apensados: PL 3366/2004 e PL 3993/2008 (Apensados: PL 6262/2009 (Apensado: PL 2261/2011), PL 387/2011 e PL 1632/2011))
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.082/03 e dos PL's nºs 3.366/04, 6.262/09, 387/11, 1.632/11 e do 2.261/11, apensados, e do Substitutivo da Comissão da Educação e Cultura, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.993/08, apensado, com emendas.
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 30/05/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por acordo dos Senhores Líderes, em 13/06/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


19 -

PROJETO DE LEI Nº 1.496/11 - do Sr. Hugo Motta - que "autoriza a criação, pelo Poder Executivo, da Universidade Federal do Sertão, com sede no município de Patos, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Júnior Coimbra, em 13/06/2012
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Lúcio Vieira LIma, em 30/05/2012
Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Deputado João Magalhães, em 17/10/2012


20 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 168/04 - do Sr. Giacobo e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País".
RELATOR: Deputado ANDRE VARGAS.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence, em 13/06/2012
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 30/05/2012

Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

21 -

PROJETO DE LEI Nº 2.011/11 - do Senado Federal - Alfredo Cotait - (PLS 319/2010) - que "altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo imposto de renda". (Apensado: PL 305/2007 (Apensados: PL 1848/2007, PL 1917/2007, PL 6082/2009, PL 7629/2010 e PL 7717/2010))
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: Parecer do relator , Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.011/11, dos PL's nº 305/07, 6.082/09, 7.717/10, apensados, e da Emenda apresentada ao Substitutivo do relator; pela inadequação financeira e orçamentária dos PLs nº 1.848/07, 1.917/07 e 7.629/10, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.011/11 e dos PL's nº 305/07, 6.082/09, 7.717/10, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo do relator.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião, em 09/05/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por acordo dos Senhores Líderes, em 13/06/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012

O Deputado João Dado apresentou voto em separado em 16/05/2012.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 23/05/2012.
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 30/05/2012


22 -

PROJETO DE LEI Nº 950/07 - do Sr. Luiz Couto - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 1/11 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1/11 apresentada na CFT, com Substitutivo.
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, em 03/08/2011 e 09/11/2011
Retirado de pauta pelo Relator, em 29/06/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 06/07/2011, 13/07/2011, 10/08/2011, 24/08/2011, 31/08/2011, 28/03/2012 e 23/05/2012

Vista ao Deputado Pauderney Avelino, em 26/10/2011.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião, em 09/05/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por acordo dos Senhores Líderes, em 13/06/2012
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/08/2011, 23/11/2011, 17/10/2012, 14/09/2011, 28/09/2011 e 30/11/2011


23 -

PROJETO DE LEI Nº 4.042/08 - do Senado Federal - Edison Lobão - (PLS 370/2007) - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados e autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados e seus Conselhos Regionais, e dá outras providências". (Apensado: PL 3053/2008)
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.042/08, do PL nº 3.053/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.042/08 e do PL nº 3.053/08, apensado, nos termos do Substitutivo da CTASP.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por acordo dos Senhores Líderes, em 13/06/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Cláudio Puty, em 09/05/2012
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 23/05/2012


24 -

PROJETO DE LEI Nº 5.457/09 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 120/2003) - que "veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona".
RELATOR: Deputado JÚNIOR COIMBRA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Vaz de Lima, em 13/06/2012
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Claudio Puty, Vaz de Lima e Pauderney Avelino, em 28/03/2012
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados José Priante, Afonso Florence, Vaz de Lima e Rui Palmeira, em 23/05/2012
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Vaz de Lima e Cláudio Puty, em 09/05/2012
Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence, em 17/10/2012


25 -

PROJETO DE LEI Nº 5.911/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação e a transformação de cargos de Agências Reguladoras, referidos na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por acordo dos Senhores Líderes, em 13/06/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


26 -

PROJETO DE LEI Nº 7.421/10 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 46/2008) - que "estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 21/03/2012, 17/10/2012, 30/11/2011 e 14/03/2012
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence, em 23/05/2012 e 13/06/2012
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Cláudio Puty, em 09/05/2012
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 28/03/2012


27 -

PROJETO DE LEI Nº 5.707/05 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 85/2005) - que "autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Roraima". (Apensado: PL 4956/2005)
RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.707/05, do PL nº 4.956/05, apensado, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence, em 23/05/2012
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Cláudio Puty, em 09/05/2012
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 28/03/2012

Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


28 -

PROJETO DE LEI Nº 7.416/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 348/2007) - que "inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


29 -

PROJETO DE LEI Nº 2.208/11 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Cariri - UFCA, por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


30 -

PROJETO DE LEI Nº 4.570/08 - do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que "acrescenta dois cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União para provimento em Gabinete de Auditor do Tribunal de Contas da União".
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda do Senado Federal ao Projeto.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


31 -

PROJETO DE LEI Nº 1.354/11 - do Sr. Daniel Almeida - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, no Estado da Bahia e dá outras providências". (Apensado: PL 2207/2011)
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.354/11 e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.207/11, apensado, com emenda.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 2.206/11 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emendas, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 01/11, 02/11 e 03/11 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

33 -

PROJETO DE LEI Nº 6.287/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para regular o registro de contrato de transferência de tecnologia".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.287/09 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.287/09 e do Substitutivo da CDEIC, com Subemenda.
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 28/03/2012, 23/05/2012 e 30/05/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião, em 09/05/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por acordo dos Senhores Líderes, em 13/06/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012 e 30/11/2011


34 -

PROJETO DE LEI Nº 324/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas da CMADS, com Substitutivo.
Os Deputados Vignatti e Guilherme Campos apresentaram votos em separado.
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 26/10/2011, 23/05/2012 e 30/05/2012
Vista conjunta aos Deputados Edmar Arruda e Rui Costa, em 09/11/2011.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião, em 09/05/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por acordo dos Senhores Líderes, em 13/06/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 23/11/2011, 17/10/2012 e 30/11/2011


35 -

PROJETO DE LEI Nº 912/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "regulamenta a profissão de Arqueólogo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela incompatibilidade financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Stédile, em 13/06/2012
Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence, em 17/10/2012
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 30/05/2012


36 -

PROJETO DE LEI Nº 1.048/07 - da Sra. Andreia Zito - que "dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/08/2011, 14/09/2011 e 28/09/2011
Retirado de pauta a pedido do relator, em 10/08/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Alfredo Kaefer, em 29/06/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 19/10/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima, em 13/06/2012
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira e Pauderney Avelino, em 09/11/2011
Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Deputado João Dado, em 17/10/2012
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 06/07/2011, 13/07/2011, 03/08/2011, 24/08/2011, 31/08/2011, 26/10/2011 e 30/05/2012


37 -

PROJETO DE LEI Nº 6.174/09 - do Sr. Guilherme Campos - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Campinas, no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Júlio Cesar, em 13/06/2012
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 30/05/2012

Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


38 -

PROJETO DE LEI Nº 2.835/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento".
RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rui Costa, em 04/05/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima, em 13/06/2012
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira e Vaz de Lima, em 27/04/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Rui Palmeira, contra o voto do Deputado Jean Wyllys, em 06/04/2011
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator, em 13/04/2011
Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Deputado João Dado, em 17/10/2012
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 11/05/2011, 01/06/2011 e 29/06/2011

Não deliberado em virtude do início da ordem do dia do Plenário, em 25/05/2011
Não deliberado em virtude do início da ordem do dia no Plenário, em 08/06/2011

Vista conjunta aos Deputados Jean Wyllys, Pauderney Avelino e Rui Costa, em 15/06/2011.


39 -

PROJETO DE LEI Nº 3.007/08 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte incidente sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica". (Apensados: PL 3091/2008 e PL 2610/2011)
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.007/08 e dos PL's nºs 3.091/08 e 2.610/11, apensados, e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.007/08 e dos PL's nºs 3.091/08 e 2.610/11, apensados.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Luciano Castro, em 13/06/2012
Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence, em 17/10/2012


40 -

PROJETO DE LEI Nº 3.045/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde no âmbito de todo o Território Nacional".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por acordo dos Senhores Líderes, em 13/06/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


41 -

PROJETO DE LEI Nº 4.163/08 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o benefício de aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social, no caso de posse em cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital".
RELATOR: Deputado JÚNIOR COIMBRA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 28/09/2011 e 30/11/2011
O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame apresentou voto em separado em 05/10/2011.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 19/10/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima, em 13/06/2012
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira e Pauderney Avelino, em 09/11/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Vaz de Lima e Rui Palmeira, em 23/11/2011
Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Deputado João Dado, em 17/10/2012
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 10/08/2011, 17/08/2011, 24/08/2011 e 26/10/2011


42 -

PROJETO DE LEI Nº 5.166/09 - do Sr. Jefferson Campos - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências"" (Apensado: PL 121/2011)
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.166/09 e do PL nº 121/11, apensado e, no mérito, pela rejeição do PL nº 5.166/09 e do PL nº 121/11, apensado.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Stédile, em 13/06/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


43 -

PROJETO DE LEI Nº 5.835/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera o 2º do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a comprovação da situação de desemprego por outros meios de prova admitidos em direito".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CSSF.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por acordo dos Senhores Líderes, em 13/06/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012 e 30/11/2011


44 -

PROJETO DE LEI Nº 5.862/09 - do Sr. Valadares Filho - que "dispõe sobre concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, a empresas de turismo que empreguem, no seu quadro de funcionários, jovens oriundos de programas sociais do Governo Federal na condição de Aprendiz, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Stédile, em 13/06/2012
Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence, em 17/10/2012


45 -

PROJETO DE LEI Nº 6.474/09 - do Sr. Jaime Martins - que "institui o Programa Bicicleta Brasil, para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do Projeto.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence, em 13/06/2012
Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence, em 17/10/2012


46 -

PROJETO DE LEI Nº 368/11 - do Sr. Marçal Filho - que "institui margem de preferência, nos processos licitatórios, para produtos e serviços locais e regionais".
RELATOR: Deputado JOSÉ HUMBERTO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por acordo dos Senhores Líderes, em 13/06/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


47 -

PROJETO DE LEI Nº 784/11 - do Sr. João Arruda - que "acrescenta o 3º ao art. 3º da Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence, em 13/06/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


48 -

PROJETO DE LEI Nº 889/11 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir a construção de equipamentos esportivos comunitários entre os projetos aptos a receber incentivos fiscais".
RELATOR: Deputado JOSÉ HUMBERTO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por acordo dos Senhores Líderes, em 13/06/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


49 -

PROJETO DE LEI Nº 1.068/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera o 1º do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, aumentando de 24 para 28 anos o limite de idade para inclusão de dependente universitário para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos, em 09/05/2012 e 23/05/2012
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Júlio Cesar, em 13/06/2012
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Júnior Coimbra, em 28/03/2012

Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


50 -

PROJETO DE LEI Nº 1.526/11 - do Sr. Manato - que "acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito".
RELATOR: Deputado JOSÉ HUMBERTO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Viação e Transportes; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 da CVT.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por acordo dos Senhores Líderes, em 13/06/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


51 -

PROJETO DE LEI Nº 2.607/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Afonso Florence e Vaz de Lima, em 13/06/2012
Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence, em 17/10/2012


52 -

PROJETO DE LEI Nº 2.820/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "institui a "Lei da Transparência Tributária", dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal".
RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence, em 23/05/2012
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Cláudio Puty, em 09/05/2012
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 28/03/2012

Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


53 -

PROJETO DE LEI Nº 5.752/05 - do Sr. Nelson Bornier - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi". (Apensado: PL 7272/2006)
RELATOR: Deputado ANDRE VARGAS.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.752/05 e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.272/06, apensado, e, no mérito, pela rejeição do PL nº 5.752/05.
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 28/03/2012, 23/05/2012 e 30/05/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião, em 09/05/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 21/03/2012 e 17/10/2012


54 -

PROJETO DE LEI Nº 2.077/07 - do Sr. Carlos Brandão - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


55 -

PROJETO DE LEI Nº 2.131/07 - do Sr. Edgar Moury - que "torna obrigatória a homologação em cartório de todo contrato de empréstimo consignado a ser efetuado por aposentado ou pensionista do INSS". (Apensados: PL 2205/2007 e PL 5608/2009)
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.131/07 e dos PL's nºs 2.205/07 e 5.608/09, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 2.131/07 e dos PL's nºs 2.205/07 e 5.608/09, apensados, e do Substitutivo da CSSF.
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 29/06/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


56 -

PROJETO DE LEI Nº 3.336/08 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias".
RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com a Subemenda da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CAPADR, com a Subemenda da CME.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


57 -

PROJETO DE LEI Nº 5.808/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "redefine as garantias e simplifica os requisitos para acesso a financiamentos do FINAME Agrícola".
RELATOR: Deputado JOSÉ HUMBERTO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs. 1/07, 2/07, 3/07 e 4/2007 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emendas, e pela rejeição das emendas nºs. 1/07, 2/07, 3/07 e 4/07 apresentadas na CFT .
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 23/05/2012
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012


58 -

PROJETO DE LEI Nº 4.964/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "autoriza às sociedades cooperativas de crédito receber pagamentos de contribuições e tributos federais, estaduais e municipais".
RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/10/2012