CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 30ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2012


Às onze horas e quatro minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Sarney Filho, Presidente. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Sarney Filho - Presidente; Penna e Rebecca Garcia - Vice-Presidentes; Antônio Roberto, Felipe Bornier, Marcio Bittar e Ricardo Tripoli - Titulares; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Bernardo Santana de Vasconcellos, Fernando Marroni, Homero Pereira, Leandro Vilela e Marco Tebaldi - Suplentes. Compareceu também o Deputado Sibá Machado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Giovani Cherini, Givaldo Carimbão, Irajá Abreu, Leonardo Monteiro, Márcio Macêdo, Marina Santanna e Paulo Piau. Justificaram suas ausências os Deputados Irajá Abreu, Márcio Macêdo e Arnaldo Jordy. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 28ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 21 de agosto de 2012, e a 29ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 22 de agosto de 2012. Dispensada a leitura das Atas, a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 153/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "requer a realização de: Forum Nacional de Energia solar, conjuntamente com a Comissão de Minas e Energia". APROVADO. EXTRAPAUTA: 1 - REQUERIMENTO Nº 154/12 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério do Meio Ambiente; ao Ministério dos Transportes e ao Ministério da Defesa acerca do despejo de água de lastro, por parte de navios petroleiros, no litoral do município de São Sebastião (SP)". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP). APROVADO. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos propôs inversão de Pauta do item 15 para pedido de vista do Projeto. APROVADA A INVERSÃO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 855/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional". RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 2 - PROJETO DE LEI Nº 8.005/10 - do Senado Federal - Gerson Camara - (PLS 477/2009) - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados". (Apensados: PL 1862/2011, PL 2170/2011 e PL 2696/2011) RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2170/2011, e do PL 2696/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1862/2011, apensado. VISTA AO DEPUTADO HOMERO PEREIRA. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 215/11 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 15, de 22 de dezembro de 2010, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que regulamenta e atende ao disposto na Resolução Conama nº 394, de 06 de novembro de 2007, que estabelece os critérios a serem considerados na definição das espécies da fauna silvestre de passeriformes, cujas criação e comercialização poderão ser permitidas". RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO. PARECER: pela rejeição. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PENNA (PV-SP) E DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 317/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Penna apresentou voto em separado em 07/08/2012. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.009/97 - do Senado Federal - Carlos Patrocínio - (PLS 59/1996) - que "estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 2 da CVT, com substitutivo. O Deputado Fernando Marroni apresentou voto em separado em 12/05/2010. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.626/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central". RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela rejeição. Os Deputados Sarney Filho e Fernando Marroni apresentaram votos em separado. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PENNA (PV-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS SARNEY FILHO E FERNANDO MARRONI. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.162/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dá nova redação ao 1º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 1998". RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação deste. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.056/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro". RELATOR: Deputado PENNA. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 28/03/2012. Em 25/04/2012 aprovado requerimento dos Deputados Leonardo Monteiro e Márcio Macêdo, solicitando o adiamento da discussão por 5 sessões. Em 10/05/2012, decorridas as 05 Sessões. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.995/09 - do Sr. Geraldo Simões - que "institui a política de conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema cabruca". RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.314/09 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro". (Apensado: PL 3535/2012) RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3535/2012, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.566/10 - do Sr. Hugo Leal - que "cria a profissão de Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação, com emendas. Adiada a votação por falta de "quorum", em 06/06/2012. Vista à Deputada Marina Santanna, em 22/08/2012. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.934/10 - da Sra. Fátima Pelaes - que "torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Piau, em 04/07/2012. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 685/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos Termos de Ajuste de Conduta na imprensa oficial". RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela rejeição. Adiada a votação por falta de "quorum", em 04/07/2012. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PENNA (PV-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 868/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 16/05/2012. O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 23/05/2012. Aprovado requerimento de adiamento da votação do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 30/05/2012. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.370/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "proíbe a utilização de dióxido de titânio em alimentos e cosméticos". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CMADS. O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 03/07/2012. Vista à Deputada Marina Santanna, em 22/08/2012. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.908/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Marina Santanna, em 22/08/2012. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.929/11 - do Sr. Adrian - que "cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Reciclagem". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.191/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 22/08/2012. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.900/11 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece o PIB Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 22/08/2012. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PENNA (PV-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.974/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "regulamenta o processo de consulta pública para a criação de unidades de conservação da natureza". RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.398/12 - do Sr. Ronaldo Zulke - que "acrescenta inciso V ao caput do art. 3º da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre ampliação da relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental". RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO. PARECER: pela aprovação, com emendas. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.674/12 - do Sr. Otavio Leite - que "cria incentivos para a abertura e funcionamento da "Primeira Empresa", da "Primeira Empresa para Economia Verde", e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Márcio Macêdo, em 22/08/2012. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os parlamentares membros e demais presentes a participarem da Reunião de Audiência Pública, requerida pelo Deputado Márcio Macêdo, para discutir com especialistas a "criação do dia Nacional sem Carro", a realizar-se no próximo dia vinte de setembro, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 8. Comunicou, também, que a próxima reunião Ordinária Deliberativa será no dia dez de outubro, às dez horas, no Plenário 2, mas, às nove horas e trinta minutos, haverá reunião informal no gabinete da Presidência da Comissão, com vistas a deliberar previamente sobre as proposições constantes da Pauta da referida reunião. A seguir, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sarney Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.