CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/09/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 09h

A -

Reunião Deliberativa:


09h - A Frente Parlamentar Mista da Educação do Congresso Nacional, em parceria com a Comissão de Educação e Cultura vai realizar mais uma palestra para discutir os desafios do Brasil na educação para os próximos anos.

Palestrante: Professor Claudio de Moura Castro
Tema: "Ensino Técnico: velhos cacoetes e novos equívocos".

Claudio de Moura e Castro é Assessor Especial da Presidência do Grupo Positivo e autor de mais de trinta e cinco livros e de mais de trezentos artigos científicos. O professor também é articulista da revista Veja. Claudio de Moura é graduado em Economia pela UFMG, mestre pela Universidade de Yale e doutor pela Universidade da Califórnia em Berkeley. Ensinou nos programas de mestrado da PUC/Rio, Fundação Getúlio Vargas, Universidade de Chicago, Universidade de Brasília, Universidade de Genebra e Universidade da Borgonha em Dijon.
Foi Chefe da Divisão de Políticas de Formação da OIT (Genebra), Economista Sênior de Recursos Humanos do Banco Mundial, passando para o BID como Chefe da Divisão de Programas Sociais. Em 2001, assumiu a posição de Presidente do Conselho Consultivo da Faculdade Pitágoras, permanecendo até a metade do ano de 2009.



B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 190/12 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a emissão de certificado emitido pela Comissão de Educação e Cultura, para as escolas e cidades, que tiveram melhor desempenho no IDEB/2011 divulgados pelo MEC".


2 -

REQUERIMENTO Nº 191/12 - do Sr. Raul Henry - que "requer autorização da Comissão de Educação e Cultura - CEC para que seja submetido à apreciação da Presidência da Casa pedido, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que um grupo de parlamentares desta comissão, acompanhado de respectiva assessoria técnica, realize, no final do mês de setembro/2012, Missão Cultural e Institucional - a título de missão oficial da Câmara dos Deputados -- preparatória do Seminário Internacional - Requerimento nº 189/12, de minha autoria, aprovado por esta CEC em 08.08.12 -- sobre a importância do legado de Marianne Perreti , única mulher a participar na equipe de artistas que colaboraram com Oscar Niemeyer e Lúcio Costa na construção dos palácios da Capital Federal".


3 -

REQUERIMENTO Nº 192/12 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública para discutir as denúncias deque dão conta de que a morte do educador Anísio Teixeira foi assassinato cometido por agentes da ditadura militar".


4 -

REQUERIMENTO Nº 193/12 - do Sr. Newton Lima - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o aprimoramento do ensino médio e do ensino profissionalizante no País".


5 -

REQUERIMENTO Nº 194/12 - do Sr. Izalci - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para debater sobre a isenção tributária, previdenciária e de contribuições de Instituições de Ensino, que oferecem bolsas de estudo aos seus funcionários e dependentes".


6 -

REQUERIMENTO Nº 195/12 - do Sr. Izalci - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para debater sobre a alteração do art. 318 da CLT"


7 -

REQUERIMENTO Nº 196/12 - do Sr. Izalci - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a construção de marco legal para a Política Nacional de Bibliotecas".


8 -

REQUERIMENTO Nº 197/12 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Seminário Internacional sobre avanços no marco legal da Primeira Infância".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 534/11 - do Sr. Duarte Nogueira - que "susta os efeitos do 7º, do art.1º da Portaria n. 1, de 22 de janeiro de 2010, do Ministério da Educação, que veda, em qualquer hipótese, a concessão de financiamento por meio do FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância (EAD)".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 119)


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.971/11 - do Sr. Diego Andrade - que "erige em Monumento Nacional a Rota do Café".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 166)


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.032/10 - do Senado Federal - Roberto Saturnino - (PLS 337/2006) - que "altera os 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas". (Apensado: PL 4/2011)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CEC, e do PL 4/2011, apensado, na forma do substitutivo anexo.
(Avulso Nº 16)


12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.515/10 - do Senado Federal - Gilberto Goellner - (PLS 307/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Mato Grosso, no Município de Sorriso - MT".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 153)


13 -

PROJETO DE LEI Nº 8.043/10 - do Senado Federal - Patricia Saboya - (PLS 698/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 149)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

14 -

PROJETO DE LEI Nº 6.640/06 - do Sr. Wellington Fagundes - que "autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 170)


15 -

PROJETO DE LEI Nº 858/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui a Semana Nacional de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação, com a emenda anexa.
(Avulso Nº 171)


16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.429/07 - do Sr. Silvio Torres - que "altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998". (Apensado: PL 3786/2008)
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação deste, com anexa emenda do relator, e pela rejeição do PL 3786/2008, apensado.
O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 09/07/2008.
(Avulso Nº 23)


17 -

PROJETO DE LEI Nº 2.357/07 - do Sr. Ayrton Xerez - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências da escola, do aluno das redes públicas de ensino durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista ao Deputado Lelo Coimbra, em 13/06/2012.
(Avulso Nº 127)


18 -

PROJETO DE LEI Nº 2.425/07 - da Sra. Rose de Freitas - que "denomina "Rodovia Deputado Aloízio Santos" o trecho da BR-262, do quilômetro Zero, em Cariacica, até o quilômetro 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMS 2425/2007, apensado.
(Avulso Nº 172)


19 -

PROJETO DE LEI Nº 3.788/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "acrescenta o 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 4358/2008 (Apensados: PL 7990/2010 (Apensado: PL 2062/2011), PL 1609/2011, PL 2576/2011 e PL 2731/2011), PL 5340/2009, PL 6099/2009, PL 474/2011, PL 876/2011, PL 1139/2011 e PL 1613/2011)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4358/2008, do PL 5340/2009, do PL 6099/2009, do PL 474/2011, do PL 876/2011, do PL 1139/2011, do PL 1613/2011, do PL 7990/2010, do PL 1609/2011, do PL 2576/2011, do PL 2731/2011, e do PL 2062/2011, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 173)


20 -

PROJETO DE LEI Nº 4.124/08 - do Sr. Chico Alencar - que "define o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição,com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 111)


21 -

PROJETO DE LEI Nº 4.234/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensados: PL 4381/2008, PL 7337/2010, PL 7523/2010 e PL 3001/2011)
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4381/2008, do PL 7337/2010, do PL 7523/2010, e do PL 3001/2011, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 174)


22 -

PROJETO DE LEI Nº 5.837/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatória a inclusão dos sucos de laranja e uva no cardápio da merenda escolar previstos na Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001". (Apensado: PL 7524/2010)
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7524/2010, apensado, nos termos da emenda substitutiva global em anexo.
(Avulso Nº 31)


23 -

PROJETO DE LEI Nº 6.478/09 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a introdução do cargo de assistente social nos quadros funcionais das escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o país". (Apensados: PL 6874/2010 (Apensados: PL 1104/2011, PL 956/2011 (Apensado: PL 3057/2011), PL 984/2011, PL 1270/2011 (Apensado: PL 1691/2011) e PL 2663/2011) e PL 3466/2012)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6874/2010, do PL 3466/2012, do PL 956/2011, do PL 984/2011, do PL 1104/2011, do PL 1270/2011, do PL 2663/2011, do PL 3057/2011, e do PL 1691/2011, apensados.
Os Deputados Dr. Ubiali e Paulo Rubem Santiago apresentaram votos em separado.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 04/07/2012.
(Avulso Nº 72)


24 -

PROJETO DE LEI Nº 6.533/09 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a proibição de alienação de bens imóveis, de valor artístico, histórico e/ou cultural, pertencentes a instituições religiosas, que tenham recebido quaisquer imunidades, isenções e benefícios do Governo Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 150)


25 -

PROJETO DE LEI Nº 7.447/10 - do Sr. Luiz Alberto - que "estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Izalci, em 23/05/2012.
(Avulso Nº 114)


26 -

PROJETO DE LEI Nº 7.627/10 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 158)


27 -

PROJETO DE LEI Nº 7.718/10 - do Sr. Hugo Leal - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, permitindo abatimento de saldo devedor do FIES às pessoas que exercerem o cargo de conciliador nos juizados especiais". (Apensados: PL 1599/2011, PL 2654/2011 e PL 2745/2011)
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1599/2011, do PL 2654/2011, e do PL 2745/2011, apensados.
O Deputado Costa Ferreira apresentou voto em separado em 08/08/2012.
(Avulso Nº 159)


28 -

PROJETO DE LEI Nº 7.834/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar 9 e 10 ao art. 4".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 27/06/2012.
(Avulso Nº 45)


29 -

PROJETO DE LEI Nº 7.954/10 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Jundiaí e Região - UNIFEJ - com sede no Município de Jundiaí, estado de São Paulo". (Apensado: PL 883/2011)
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 883/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 140)


30 -

PROJETO DE LEI Nº 93/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "denomina "Rodovia Benedito de Paula Nascimento" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Araxá e Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 175)


31 -

PROJETO DE LEI Nº 477/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 133)


32 -

PROJETO DE LEI Nº 695/11 - do Sr. Andre Moura - que "dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Japaratuba / SE".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 176)


33 -

PROJETO DE LEI Nº 759/11 - do Sr. Padre Ton - que "acrescenta o inciso X e XI no art. 1º da Lei nº 8.313 de 1991".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela aprovação, nos termos da emenda em anexo.
(Avulso Nº 177)


34 -

PROJETO DE LEI Nº 977/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino".
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 160)


35 -

PROJETO DE LEI Nº 1.141/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "denomina "Rodovia José Alencar" o trecho da rodovia BR-381 Norte, entre as cidades de Belo Horizonte a Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 107)


36 -

PROJETO DE LEI Nº 1.375/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, no que se refere ao valor da bolsa-permanência do Programa Universidade para Todos - PROUNI". (Apensado: PL 2717/2011 (Apensado: PL 3112/2012))
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2717/2011, e do PL 3112/2012, apensados.
(Avulso Nº 142)


37 -

PROJETO DE LEI Nº 1.446/11 - do Sr. Chico Alencar - que "altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980".
RELATOR: Deputado LUIZ NOÉ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 17/08/2011.
(Avulso Nº 161)


38 -

PROJETO DE LEI Nº 1.581/11 - da Sra. Luciana Santos - que "dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 162)


39 -

PROJETO DE LEI Nº 1.644/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre reserva de vagas para egressos de escolas de ensino médio da região geográfica em que estiver situada a instituição federal de educação superior que aderir a sistema nacional unificado de seleção de candidatos a seus cursos de graduação". (Apensados: PL 2666/2011 e PL 2956/2011)
RELATOR: Deputado LUIZ NOÉ.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2666/2011, e do PL 2956/2011, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago, em 23/05/2012.
(Avulso Nº 109)


40 -

PROJETO DE LEI Nº 1.838/11 - do Sr. Gabriel Chalita - que "acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências"". (Apensado: PL 1839/2011)
RELATOR: Deputado PAULO FREIRE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1839/2011, apensado, na forma do substitutivo anexo.
(Avulso Nº 144)


41 -

PROJETO DE LEI Nº 1.971/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre alteração no cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos entes governamentais, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 145)


42 -

PROJETO DE LEI Nº 2.095/11 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre o monitoramento eletrônico com transmissão pela internet em estabelecimentos de ensino pré-escolar".
RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 163)


43 -

PROJETO DE LEI Nº 2.329/11 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Rodovia Joaquim Pinto Lapa" o trecho da Rodovia BR-408 situado no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado ANDERSON FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 154)


44 -

PROJETO DE LEI Nº 2.368/11 - do Sr. Osmar Júnior - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 81)


45 -

PROJETO DE LEI Nº 2.374/11 - da Sra. Fátima Pelaes - que "instituí o dia 19 de novembro como o Dia Nacional do Empreendedorismo".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 169)


46 -

PROJETO DE LEI Nº 2.469/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dá a denominação de Rodovia Luiz Henrique Rezende Novaes à BR-465/RJ, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 164)


47 -

PROJETO DE LEI Nº 2.699/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários". (Apensado: PL 4104/2012)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 146)


48 -

PROJETO DE LEI Nº 2.907/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "confere ao Município de Abelardo Luz, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Semente de Soja".
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 165)


49 -

PROJETO DE LEI Nº 3.321/12 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 167)


50 -

PROJETO DE LEI Nº 3.400/12 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina "Direitos Humanos" nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental".
RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 168)