CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2012.

Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Raimundo Gomes de Matos, presidente, para a realização de reunião ordinária deliberativa destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 15/12. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Nilson Leitão e Domingos Sávio - Vice-Presidentes; Assis do Couto, Bohn Gass, Carlos Magno, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Hélio Santos, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Leandro Vilela, Nelson Meurer, Oziel Oliveira, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Sérgio Moraes, Valmir Assunção, Vitor Penido, Wandenkolk Gonçalves e Zé Silva - Titulares; Antônio Andrade, Celia Rocha, Diego Andrade, Edinho Araújo, Heuler Cruvinel, Lázaro Botelho, Lelo Coimbra, Lucio Vieira Lima, Luiz Nishimori, Márcio Marinho, Onyx Lorenzoni e Ronaldo Caiado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, André Zacharow, Beto Faro, Celso Maldaner, Giovanni Queiroz, Heleno Silva, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Junji Abe, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Marcon, Moreira Mendes, Natan Donadon, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Paulo Cesar Quartiero, Reinaldo Azambuja e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Trigésima Primeira Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Trigésima Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a Requerimento, aprovado, do Deputado Zé Silva. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: A: 1 - Requerimento Nº 248/12 - do Sr. Zé Silva - que "nos termos do art. 177, caput, combinado com o art. 117, inciso X, do Regimento Interno, requeremos o adiamento da discussão do PL 1.587/2011, em apreciação nesta Comissão, por 8 sessões". Aprovado, com a alteração de adiamento por 5 sessões. 2 - Requerimento Nº 242/12 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa de Aquisição de Alimentos e suas implicações contábeis, previdenciárias e fiscais para o agricultor familiar". Retirado de pauta pelo autor. 3 - Requerimento Nº 243/12 - do Sr. Zé Silva - que "Solicita sejam convidados para audiência pública os Senhores Laudemir André Müller, Secretário da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Carlos Guedes de Guedes, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Antônio Carlos Florido, Gerente do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; e a Senhora Sônia Bergamasco, professora da UNICAMP". Aprovado. 4 - Requerimento Nº 244/12 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a legislação da inspeção sanitária vegetal e animal aplicada aos produtos artesanais produzidos em agroindústrias de pequeno porte". Aprovado com a inclusão de representante do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária – Fonesa.         5 - Requerimento Nº 245/12 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as políticas de geração e uso de energias renováveis no meio rural e na atividade agropecuária". Aprovado com a inclusão do representante do Fórum Nacional Sucroenergético em substituição à União da Indústria da Cana-de-açúcar de São Paulo – Única. 6 - Requerimento Nº 246/12 - do Sr. Carlos Magno - que "Requer seja convidado o Sr. Luiz Gugé Fernandes Diretor Desenvolvimento do INCRA e o Sr. Sergio Resende Ricardo Rezende Coordenador Geral de Infraestrutura do INCRA, para Audiência Pública para prestar esclarecimento sobre os Projetos de Assentamentos - PAs, criados pelo Governo Federal, no Estado de Rondônia, quanto melhorias na infraestrutura para os assentamentos, bem como em relação à celeridade nos processos de Financiamentos Agrícolas.". Retirado de pauta pelo Autor. 7 – Requerimento do Deputado Zé Silva que requer a retirada da Ordem do Dia do PL 3.225/12. Aprovado. Em seguida, o Presidente anunciou o recebimento de requerimento Extrapauta, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feita pelo processo simbólico. 8 - Requerimento Nº 249/12 - do Sr. Zé Silva e outros - que "requer inclusão de requerimento extrapauta na Ordem do Dia". Aprovado. 9 - Requerimento Nº 250/12 - do Sr. Zé Silva - que "solicita a realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca da importação de cacau contaminado, oriundo de países africanos". Aprovado.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário - Tramitação Ordinária: 10 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 572/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama". Relator: Deputado Edio Lopes. Parecer: pela aprovação. Não deliberado, ante a ausência do Relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - Prioridade. 11 -    Projeto de Lei Nº 2.289/07 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008 e PL 4240/2008) Relator: Deputado Homero Pereira. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda 3/2011 da CAPADR, da Emenda 4/2011 da CAPADR, do PL 3483/2008, e do PL 4240/2008, apensados, com substitutivo, pela rejeição da Emenda 1/2010 da CAPADR, da Emenda 2/2011 da CAPADR, e do PL 2376/2007, apensado, e pela aprovação parcial da Emenda 5/2011 da CAPADR. Vista conjunta aos Deputados Jesus Rodrigues e Nilson Leitão, em 04/07/2012. Não deliberado, ante a ausência do Relator. 12 - Projeto de Lei Nº 3.083/12 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 72/2010) - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)". Relator: Deputado Jairo Ataíde. Parecer: pela aprovação. Não deliberado, ante a ausência do Relator. – Tramitação Ordinária. 13 - Projeto de Lei Nº 2.884/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias". Relator: Deputado Abelardo Lupion. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 23/05/2012. O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012. Aprovado o parecer contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Jesus Rodrigues. O Deputado Bohn Gass requereu a verificação de votação. Prejudicada a votação da matéria por falta de quórum, em 13/06/2012. Não deliberado, ante a ausência do Relator. 14 - Projeto de Lei Nº 1.008/11 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas". Relator: Deputado Alceu Moreira. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012. Não deliberado, ante a ausência do Relator. 15 - Projeto de Lei Nº 6.477/09 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências". Relator: Deputado Moreira Mendes. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012. Não deliberado, ante a ausência do Relator. 16 - Projeto de Lei Nº 1.950/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária". Relator: Deputado Marcos Montes. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Zé Silva, em 13/06/2012. Os Deputados Zé Silva e Zé Silva apresentaram votos em separado. Não deliberado, ante a ausência do Relator. 17 - Projeto de Lei Nº 3.423/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas". Relator: Deputado Jesus Rodrigues. Parecer: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Giovanni Queiroz e Zé Silva, em 04/07/2012. O Deputado Zé Silva apresentou voto em separado em 08/08/2012. Retirado de pauta pelo Relator, que atendeu sugestão, do Deputado Zé Silva, para que se realize Audiência Pública sobre o assunto, antes da deliberação. 18 - Projeto de Lei Nº 3.665/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "cria o Selo Verde Cacau Cabruca". Relator: Deputado Wandenkolk Gonçalves. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012. Aprovado, por unanimidade, o Parecer. 19 - Projeto de Lei Nº 3.778/12 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"". Relator: Deputado Junji Abe. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não deliberado, ante a ausência do Relator. 20 - Projeto de Lei Nº 1.587/11 - do Sr. Zé Silva - que "altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". Relator: Deputado Wandenkolk Gonçalves. PARECER: pela rejeição. Foi adiada a discussão por cinco sessões, a requerimento aprovado, do autor do projeto, discutido pelo Deputado Bohn Gass. 21 - Projeto de Lei Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008) Relator: Deputado Afonso Hamm. Parecer: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado. Vista ao Deputado Carlos Magno, em 13/06/2012. O Deputado Carlos Magno apresentou voto em separado em 28/06/2012. Não deliberado, ante a ausência do Relator. 22 - Projeto de Lei Nº 5/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências". Relator: Deputado Josias Gomes. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. 23 - Projeto de Lei Nº 3.225/08 - do Sr. João Dado - que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências". Relator: Deputado Vitor Penido. Parecer: pela prejudicialidade. O Presidente, Raimundo Gomes de Matos, informou que cabe à Presidência da Comissão a declaração de prejudicialidade de uma proposição, motivo pelo qual este projeto não deveria estar na pauta de discussão e votação, mas foi mantido para que o autor e membros da Comissão pudessem manifestar-se sobre a prejudicialidade, sendo tal procedimento uma concessão da Presidência da Comissão. Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Zé Silva. O presidente declarou que o deputado Zé Silva tinha até a próxima reunião da Comissão para convencer o Relator a alterar o Parecer. 24 - Projeto de Lei Nº 3.342/08 - do Sr. Homero Pereira - que "altera, acresce e suprime dispositivos das Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 21 de dezembro de 2006, unificando os institutos da servidão florestal e da servidão ambiental". Relator: Deputado Wandenkolk Gonçalves. Parecer: pela prejudicialidade. Não deliberado, a pedido do Relator, que disse haver necessidade de conversar com o autor do projeto sobre o parecer. 25 - Projeto de Lei Nº 755/11 - do Sr. Hugo Leal - que "proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade". Relator: Deputado Zé Silva. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Antes de apresentar o parecer, o Deputado Zé Silva registra que na discussão da MP 565, que tratou da renegociação das dívidas da agricultura familiar, sugeriu, com um destaque, incentivos aos agricultores que pagam os empréstimos em dia, e que foi firmado compromisso, pelo líder do Governo, de pautar esse assunto, cuja discussão viria para esta Comissão. Em complementação ao registro, o Deputado Raimundo Gomes de Matos informou que foi acatada emenda na mesma Medida Provisória para que os estoques depositados em armazéns do Governo, nas situações em que atualmente possam ser doados para outros países possam também beneficiar entidades filantrópicas brasileiras. Após os registros, discutiu o PL 755/11 o Deputado Diego Andrade. Aprovado, por unanimidade, o Parecer. 26 - Projeto de Lei Nº 4.179/08 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "estabelece o "Programa Desmatamento Zero" na Amazônia, e dá outras providências". Relator: Deputado Wandenkolk Gonçalves. Parecer: pela rejeição. Não deliberado, a pedido do Relator, que indicou a necessidade de conversar com o autor da proposição. 27 - Projeto de Lei Nº 2.947/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011". Relator: Deputado Nilson Leitão. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado, ante a ausência do Relator no momento da discussão. 28 - Projeto de Lei Nº 3.759/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "institui renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural, tendo como beneficiários cacauicultores e dá outras providências". Relator: Deputado Edson Pimenta. Parecer: pela aprovação. Não deliberado, ante a ausência do Relator. 29 - Proposta de Fiscalização e Controle Nº 1/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados desde a sua implantação pelo Conselho Curador do Programa Fundo de Terras e Reforma Agrária - Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário". Relator: Deputado Junji Abe. Relatório Prévio: pelo arquivamento. Não deliberado, ante a ausência do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os deputados para a Reunião Deliberativa Ordinária do dia 5 de setembro de 2012, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 6, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e seis minutos. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Raimundo Gomes de Matos ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.