CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/08/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 124/12 - do Sr. Weliton Prado - que "requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para debater as denúncias de indícios de irregularidades no cumprimento dos contratos de concessão das rodovias federais, em especial, dos lotes explorados pelo grupo espanhol OHL, conforme notícias na imprensa brasileira".
APROVADO O REQUERIMENTO QUE PASSOU A SER SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUGUSTO COUTINHO, ÁUREO, EROS BIONDINI, JOSÉ CARLOS ARAÚJO, REGUFFE, ROBERTO SANTIAGO E SEVERINO NINHO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. AUGUSTO COUTINHO (DEM-PE), DEP. ROBERTO SANTIAGO (PSD-SP), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA), DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE) E DEP. AUREO (PRTB-RJ).


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.769/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". (Apensados: PL 4061/2004, PL 226/2011 e PL 1049/2011 (Apensado: PL 1107/2011))
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4061/2004, do PL 226/2011, do PL 1049/2011, e do PL 1107/2011, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.607/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL nº 2.607/2007.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. REGUFFE (PDT-DF).
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.368/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia". (Apensado: PL 4481/2008)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4481/2008, apensado.
Vista à Deputada Iracema Portella, em 04/07/2012.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. REGUFFE (PDT-DF), DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA), DEP. AUGUSTO COUTINHO (DEM-PE) E DEP. ROBERTO SANTIAGO (PSD-SP).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 141/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica". (Apensado: PL 966/2011)
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDC, e do PL 966/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Chico Lopes, em 03/08/2011.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 373/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 3 da CDEIC, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 417/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO AUTOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.887/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "proíbe a inserção, pelas empresas de telefonia móvel, durante as ligações efetuadas por clientes, de mensagem de voz com cobrança por conta não paga e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.992/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta o 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.214/12 - do Sr. Vieira da Cunha - que "obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País".
RELATOR: Deputado CARLINHOS ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.302/12 - da Sra. Romanna Remor - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios de transparência na oferta do Serviço Móvel Pessoal".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.