CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 27ª REUNIÃO (DELIBERATIVA) ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2012.

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia onze de julho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Penna, 2º Vice-Presidente. Registraram  presença os Senhores Deputados Sarney Filho - Presidente; Arnaldo Jordy, Penna e Rebecca Garcia - Vice-Presidentes; Antônio Roberto, Felipe Bornier, Givaldo Carimbão, Irajá Abreu, Márcio Macêdo, Ricardo Tripoli, Stefano Aguiar e Vilalba - Titulares; Alfredo Sirkis, Antonio Bulhões, Bernardo Santana de Vasconcellos, Fernando Marroni, Homero Pereira, Lauriete, Leandro Vilela, Marco Tebaldi e Paulo Cesar Quartiero - Suplentes. Compareceram também os Deputados Maurício Quintella Lessa e Renan Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Giovani Cherini, Leonardo Monteiro, Marcio Bittar, Marina Santanna e Paulo Piau. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Penna, 2º Vice-Presidente, presidindo os trabalhos, declarou aberto os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 25ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 03 de julho de 2012, e da 26ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 04 de julho de 2012. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Antônio Roberto. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento das seguintes correspondências: 1)  Resolução nº 15/2012 do Senado Federal, que institui o Prêmio Mérito Ambiental, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal a pessoas que tiveram iniciativa na defesa do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, enviada pelo presidente do Senado Federal, Senador José Sarney; 2)  "Declaração Kari-Oca 2", contendo as conclusões da "Conferência dos Povos Indígenas sobre a Rio+20 e a Mãe Terra", enviada pelo Senador Wellington Dias. O Presidente comunicou que as cópias dos referido expedientes estavam à disposição na secretaria desta Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 144/12 - do Sr. Givaldo Carimbão e outros - que "requer a convocação da Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a fim de prestar esclarecimentos sobre parecer do IBAMA que vetou instalação do Estaleiro EISA em Alagoas ". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), DEP. FELIPE BORNIER (PSD-RJ) E DEP. RENAN FILHO (PMDB-AL). APROVADO, COM ADENDO DOS DEPUTADOS PENNA E FELIPE BORNIER DE TRANSFORMAR A CONVOCAÇÃO EM CONVITE À MINISTRA DO MEIO AMBIENTE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  2 - PROJETO DE LEI Nº 8.005/10 - do Senado Federal - Gerson Camara - (PLS 477/2009) - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados". (Apensados: PL 1862/2011, PL 2170/2011 e PL 2696/2011) RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2170/2011, e do PL 2696/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1862/2011, apensado. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS VALDIR COLATTO E FELIPE BORNIER. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARCOS MONTES E PAULO PIAU, EM 29/06/2011.  ADIADA  A  APRECIAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, DEVIDO AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.  4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.602/10 - do Sr. Sarney Filho - que "susta os efeitos do Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010". RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 5 - PROJETO DE LEI Nº 317/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.  NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  6 - PROJETO DE LEI Nº 562/07 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 3º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que "cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências"". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.  NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.056/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro". RELATOR: Deputado PENNA. PARECER VENCEDOR: pela aprovação deste.  NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.566/10 - do Sr. Hugo Leal - que "cria a profissão de Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação, com emendas.  NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.934/10 - da Sra. Fátima Pelaes - que "torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 10 - PROJETO DE LEI Nº 537/11 - do Sr. Thiago Peixoto - que "dispõe sobre o Programa de Conscientização sobre "Consumo Sustentável" e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FELIPE BORNIER E PAULO PIAU, EM 04/07/2012. NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 11 - PROJETO DE LEI Nº 685/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos Termos de Ajuste de Conduta na imprensa oficial". RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela rejeição.  NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 12 - PROJETO DE LEI Nº 721/11 - do Sr. Edson Pimenta - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 13 - PROJETO DE LEI Nº 868/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação.  VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO, EM 16/05/2012. O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO APRESENTOU VOTO EM SEPARADO EM 23/05/2012.  NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.370/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "proíbe a utilização de dióxido de titânio em alimentos e cosméticos". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CMADS. NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.908/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação.  NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.191/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.491/11 - do Sr. Manoel Junior - que "institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino". RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.900/11 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece o PIB Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.974/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "regulamenta o processo de consulta pública para a criação de unidades de conservação da natureza". RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO DEVIDO AO INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Nada mais havendo a tratar, O Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente dos trabalhos, Deputado Penna, Segundo-Vice-Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxx.