COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

 

                                                 ATA DA NONA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2012.

 

Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às dez horas e trinta e seis minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado José Chaves, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados José Chaves – Presidente, Wolney Queiroz e Eli Correa Filho – Vice-Presidentes; Carlos Sampaio, Chico Lopes, Iracema Portella, José Carlos Araújo, Lauriete, Paulo Pimenta, Reguffe, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Severino Ninho e Weliton Prado – titulares; Augusto Coutinho, Carlinhos Almeida, César Halum, Chico D’Angelo, Deley, Dimas Ramalho, Fátima Pelaes, Ivan Valente e Wellington Roberto – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida Lima, Dr. Carlos Alberto, Eros Biondini, Filipe Pereira e Sérgio Brito. Havendo quorum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a ATA da oitava reunião, cuja leitura foi dispensada, por terem sido distribuídas cópias. Em votação, foi a Ata aprovada. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 114/12 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a evolução das tarifas bancárias e seus impactos nos direitos dos consumidores". Encaminharam a matéria os Deputados Ivan Valente, Wolney Queiroz, Paulo Pimenta, Chico Lopes e Reguffe. Em votação, foi o Requerimento aprovado, contra o voto do Deputado Paulo Pimenta, com a realização da audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial das Tarifas Bancárias. Durante o encaminhamento de votação, o Deputado Reguffe subscreveu o Requerimento; 2) Projeto de Lei nº 5.756/09 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a disposição da inscrição do prazo de validade nas embalagens de produtos alimentícios". Apensado o Projeto de Lei nº 6.988/10. Relator: Deputado Eros Biondini. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 6.988/10, apensado. Vista concedida ao Deputado Severino Ninho em nove de maio de dois mil e doze. O Projeto de Lei não foi deliberado, em razão da ausência do Relator; 3) Projeto de Lei nº 7.880/10 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a prestação de serviço telefônico de informações - "telelista"". Relatora: Deputada Iracema Portella. Parecer: pela aprovação, com emenda. Procedeu à leitura do Parecer a Relatora, Deputada Iracema Portella. Discutiram a matéria os Deputados José Carlos Araújo, Chico Lopes, Carlos Sampaio e Eli Correa Filho. Em votação, foi o Parecer da Relatora aprovado, contra os votos dos Deputados Eli Correa Filho e José Carlos Araújo; 4) Projeto de Lei nº 141/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica". Apensado o Projeto de Lei nº 966/11. Relator: Deputado Severino Ninho. Parecer: pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 966/11, apensado, e da emenda nº 1/11, da Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo. Vista concedida ao Deputado Chico Lopes em três de agosto de dois mil e onze. Foi a matéria retirada de pauta de ofício; 5) Projeto de Lei nº 417/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A". Relator: Deputado César Halum. Parecer: pela rejeição. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício; 6) Projeto de Lei nº 1.092/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP". Relator: Deputado Chico Lopes. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Carlos Sampaio e Roberto Teixeira; 7) Projeto de Lei nº 1.150/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF". Relator: Deputado Carlos Eduardo Cadoca. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Vista concedida ao Deputado Carlinhos Almeida em vinte e oito de setembro de dois mil e onze. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício; 8) Projeto de Lei nº 1.984/11 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis em todo território nacional". Relator: Deputado César Halum. Parecer: pela aprovação. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício; e 9) Projeto de Lei nº 2.392/11 - do Sr. Francisco Araújo - que "altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio", para vedar a retenção de crédito a consorciado". Relator: Deputado Chico Lopes. Parecer: pela aprovação. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício. E nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta minutos,  o  Presidente  encerrou  os  trabalhos,  antes  convocando   reunião  ordinária  para o  dia  vinte  e  três  de  maio,  quarta-feira,  às  dez  horas,  no  plenário  oito  do  Anexo  II. O  inteiro  teor  da  reunião  foi  gravado,  passando  o  arquivo  de  áudio  a  integrar  o  seu acervo documental. E, para constar, eu, .................................................................................................................................. Lilian de Cassia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Chaves......................................., e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.