COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA SEXTA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2012.

 

Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às quatorze horas e cinquenta e nove minutos, no plenário treze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado Eros Biondini, 1º Vice-Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Eros Biondini e Eli Correa Filho – Vice-Presidentes; Almeida Lima, Carlos Sampaio, Dr. Carlos Alberto, Iracema Portella, Lauriete, Reguffe, Roberto Teixeira e Weliton Prado - titulares; e Carlinhos Almeida - suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Lopes, Filipe Pereira, José Carlos Araújo, José Chaves, Paulo Pimenta, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Severino Ninho e Wolney Queiroz. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada a "discutir as novas regras de política de privacidade do Google e os impactos dessas novas mudanças, à luz do Código de Defesa do Consumidor e à legislação brasileira de maneira geral", nos termos dos Requerimentos nºs. 93/12 e 101/12, dos Deputados Paulo Pimenta e Eli Corrêa Filho, respectivamente, com a participação dos Senhores convidados Marcel Leonardi, Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google do Brasil; Danilo César Maganhoto Doneda, Coordenador-Geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça – DPDC; Guilherme Varella, Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec; e Fabíola Meira de Almeida Santos, Advogada e Mestre em Direito das Relações de Consumo. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais relativas à audiência pública. Em seguida, comunicou aos presentes que a reunião estaria sendo transmitida em tempo real pela Rede Mundial de Computadores – Internet, no sítio edemocracia.camara.gov.br, por meio do qual os cidadãos poderiam participar enviando suas indagações aos participantes da audiência pública. Para apresentação das exposições, o Presidente concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores, Marcel Leonardi, Guilherme Varella, Fabíola Meira de Almeida Santos e Danilo César Maganhoto Doneda, que, ao término de suas manifestações, foram interpelados pelos Deputados Paulo Pimenta, Iracema Portella e Carlinhos Almeida. Após os esclarecimentos prestados pelos convidados às indagações a eles dirigidas e  de suas considerações finais, às dezessete horas e trinta e três minutos, nada   mais   havendo   a   tratar,     o     Presidente     encerrou     os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para quarta-feira, dia dezoito de abril, às dez horas, no plenário oito do Anexo II.    O    inteiro   teor   da   reunião     foi     gravado, passando     o     arquivo de   áudio   a   integrar   o   seu   acervo   documental.   E, para constar,   eu, .......................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente,................................................Deputado Eros Biondini, e encaminhada  à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.