CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

54ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

 

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 6 DE JUNHO DE 2012.

 

Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia seis de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Washington Reis - Presidente; Hugo Leal - Vice-Presidente; Edinho Araújo, Jose Stédile, Laurez Moreira, Lúcio Vale, Vanderlei Macris, Wellington Fagundes e Zoinho - Titulares; Cândido Vaccarezza, Devanir Ribeiro, Edinho Bez, Flaviano Melo, Giroto, Gonzaga Patriota, Jesus Rodrigues, Ronaldo Benedet e Zé Silva - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Alexandre Santos, Diego Andrade, Edson Ezequiel, Geraldo Simões, Giacobo, Jaime Martins, João Leão, José de Filippi, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Luiz Argôlo, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Milton Monti, Newton Cardoso, Renzo Braz e Zezéu Ribeiro. Justificaram a ausência os Deputados Lázaro Botelho, Luiz Argôlo e Milton Monti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 13ª reunião ordinária, realizada em 30 de maio de 2012. O Deputado Jose Stédile solicitou a dispensa de leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.268/09 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "acrescenta o art. 312-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tipificar o crime de obstrução indevida de via pública" Relator: Deputado Lúcio Vale. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 23/05/2012. O Deputado Lúcio Vale já havia lido seu relatório e voto na reunião de 23 de maio de 2012. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.651/09 - do Senado Federal - que "modifica os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam". (Apensados: Projetos de Lei nºs 833/2011, 1228/2011, 1371/2011, 1919/2011, 3515/2012 e 3636/2012) Relator: Deputado Arolde de Oliveira. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.228/11, 1.371/11, 1.919/11, e 3.515/12, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 833/11 e 3.636/12, apensados. Retirado de pauta de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 782/11 - do Sr. Edson Silva - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela aprovação. Os Deputados Mauro Lopes e Hugo Leal apresentaram votos em separado, em 09/11/11 e 30/05/12, respectivamente. Retirado de pauta de ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.542/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal". (Apensado: Projeto de Lei nº 2694/2011) Relator: Deputado Fábio Ramalho. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.694/11, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Giroto. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.056/11 - do Sr. Vicentinho - que "altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o 2º do referido dispositivo". (Apensado: Projeto de Lei nº 2411/2011) Relator: Deputado Luiz Argôlo. Parecer: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.411/11, apensado. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 30/05/2012. Retirado de pauta de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.245/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º". Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Zoinho, em 11/04/2012. Retirado de pauta de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.247/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências". Relator: Deputado Edinho Araújo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Zoinho, em 18/04/2012. Retirado de pauta pelo relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.954/11 - do Sr. Zequinha Marinho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.964/11 - do Sr. Gilmar Machado - que "denomina Viaduto Antonio Sene Trebeschi o viaduto a ser instalado no quilômetro 38,7km da BR-050, no perímetro urbano do município de Araguari, Minas Gerais". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.120/12 - do Sr. Marcus Pestana - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.312/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual". Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.342/12 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina Viaduto Wilson Franco Filho o viaduto localizado no km 805 da BR-262, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.381/12 - do Sr. Paulo Piau - que "denomina Rodovia Deputado José Felippe da Silva o trecho da BR-146 que liga os Municípios de Guaxupé e Passos, em Minas Gerais". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e cinquenta e cinco minutos, antes convocando os senhores membros para Mesa Redonda, dia 11 de junho, na Câmara Municipal de Almenara - MG, às 14 horas, para "debater a execução da obra da rodovia BR 367, conforme edital já publicado"; e XII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, dia 13 de junho, no Auditório Nereu Ramos, das 9 às 17 horas.  E, para constar, eu ______________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Washington Reis, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados