CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 16.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 13 de junho de 2012.

Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia treze de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcio Reinaldo Moreira - Presidente; Renato Molling - Vice-Presidente; Antonio Balhmann, João Maia, Ronaldo Zulke e Zeca Dirceu - Titulares; Afonso Florence, Damião Feliciano, Esperidião Amin, Guilherme Campos, João Bittar, Mandetta, Marco Tebaldi, Osmar Terra, Renzo Braz e Vilson Covatti - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Jânio Natal, João Lyra, José Augusto Maia, Luis Tibé, Miguel Corrêa e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 14.ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 15.ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, ambas realizadas no dia trinta de maio de 2012. Por solicitação do Deputado João Maia, foi dispensada a leitura das Atas. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. A -  EXPEDIENTE: 1 – o senhor Presidente comunicou o recebimento do aviso nº 45/2012, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do Real referentes ao primeiro trimestre de 2012, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas, bem como o relatório da execução da programação monetária. 2 – o senhor Presidente informou que o Instituto Aço Brasil deseja participar, como palestrante, na Audiência Pública sobre sucatas ferrosas e não ferrosas, matéria objeto dos Requerimentos número 43/2012 e 59/2012, prevista para ocorrer no dia onze de julho de 2012. 3 – o senhor Presidente comunicou que a Confederação Nacional do Comércio deseja participar, como palestrante, da Audiência Pública “Atuação do Segmento de Cartão de Crédito no País”, matéria objeto do Requerimento nº 60/2012, prevista para ocorrer no dia três de julho de 2012. 4 – o senhor Presidente informou que o Ministério Público Federal solicita sua inclusão, como palestrante, na Audiência Pública sobre “Os critérios para concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos”, matéria o Projeto de Lei nº 3709/2008, solicitada por meio do Requerimento nº 73/2012, prevista para ocorrer no dia vinte de junho de 2012. O Deputado Zeca Dirceu pediu a palavra, pela ordem, e solicitou a inclusão, nessa mesma Audiência Pública, dos seguintes participantes: André Fontes, Desembargador Federal do TRF-RJ; Reinaldo Guimarães, Diretor de Propriedade Intelectual da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina – ABIFINA; Renata Reis, da Rede Brasileira pela Integração dos Povos – REBRIP; Otávio Brandelli, Ministro Conselheiro do Ministério das Relações Exteriores – MRE; Márcia Nunes, Juíza da Justiça Federal – RJ; Newton Silveira – Prof. Dr. da Universidade de São Paulo; e Pedro Barbosa, Advogado e Prof. da PUC-RJ. Em seguida, o senhor Presidente colocou em votação a participação das instituições solicitantes e nomes sugeridos, tendo sido aprovados. ORDEM DO DIA: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 75/12 - do Sr. Esperidião Amin - que "sugere a concessão de estímulos à fabricação de brinquedos, jogos e artigos para divertimento, e de partes e acessórios desses itens". Discutiram a matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com a sugestão do Deputado João Maia de que a Indicação anexa ao Requerimento seja também encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. 2 - REQUERIMENTO Nº 76/12 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização do Seminário "Desafios dos Marcos Legais para a Economia Criativa", em conjunto com as Comissões de Turismo e Desporto e de Educação e Cultura". Retirado de pauta, de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 78/12 - do Sr. Renato Molling - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com o objetivo de discutir a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica". Retirado de pauta, de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 4 - PROJETO DE LEI Nº 717/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação da EMS 717/2003, apensada. Retirado de pauta, de ofício. PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 153/12 - do Sr. Audifax - que "institui contribuição social sobre a importação ou fabricação de motocicleta, destinando sua receita ao orçamento do Sistema Único de Saúde - SUS". RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 612/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008, PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009, PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011), PL 5698/2009 (Apensado: PL 1388/2011), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011, PL 1724/2011 e PL 3290/2012) RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados e pela aprovação do PL 927/2011, e do PL 1705/2011, apensados, com substitutivo. Os Deputados Renato Molling e Guilherme Campos apresentaram votos em separado. Discutiram a matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC). Retirado de pauta, de ofício. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 439/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "susta os efeitos do Decreto nº 7.567, de 2011, da Presidente da República". RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, Deputado Marcio Reinaldo Moreira, encerrou os trabalhos às dez horas e doze minutos, antes convocando os senhores membros para a Reunião Extraordinária de Audiência Pública sobre a instituição do programa de inclusão social do trabalhador informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3.º da Lei Complementar n.º 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica, matéria objeto do Projeto de Lei n.º 951/2011, a se realizar dentro de cinco minutos, naquele mesmo Plenário. E, para constar, eu __________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcio Reinaldo Moreira __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental. XXXXXXXXXXXXXXXX.