CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/06/2012


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 75/12 - do Sr. Esperidião Amin - que "sugere a concessão de estímulos à fabricação de brinquedos, jogos e artigos para divertimento, e de partes e acessórios desses itens".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC) E DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS).
APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO JOÃO MAIA, DE ENVIO DA INDICAÇÃO TAMBÉM AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 76/12 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização do Seminário "Desafios dos Marcos Legais para a Economia Criativa", em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Educação e Cultura".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 78/12 - do Sr. Renato Molling - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com o objetivo de discutir a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 717/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação da EMS 717/2003, apensada.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 153/12 - do Sr. Audifax - que "institui contribuição social sobre a importação ou fabricação de motocicleta, destinando sua receita ao orçamento do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 612/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008, PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009, PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011), PL 5698/2009 (Apensado: PL 1388/2011), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011, PL 1724/2011 e PL 3290/2012)
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados e pela aprovação do PL 927/2011, e do PL 1705/2011, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Renato Molling e Guilherme Campos apresentaram votos em separado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS), DEP. MÁRCIO REINALDO MOREIRA (PP-MG) E DEP. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 439/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "susta os efeitos do Decreto nº 7.567, de 2011, da Presidente da República".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.