Às dez horas e trinta e um minutos do dia treze de junho do ano de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Newton Lima - Presidente; Raul Henry, Pedro Uczai e Paulo Rubem Santiago - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Artur Bruno, Biffi, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, Izalci, Joaquim Beltrão, Jorge Boeira, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Paulo Freire, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão. Deputados suplentes: Ariosto Holanda, Audifax, Eduardo Barbosa, Gilmar Machado, Jean Wyllys, João Bittar, Jorginho Mello, José Linhares, Keiko Ota, Manoel Salviano, Mauro Benevides, Oziel Oliveira, Penna e Severino Ninho. O Deputado Acelino Popó teve a ausência justificada na sessão do dia 30/05/2012, na forma do Oficio nº 42/12-GPDAP e na presente reunião, na forma do Ofício nº 044/2012-GPDAP. Foi registrada a presença do parlamentar não integrante da Comissão, Deputado Luiz Alberto. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Ademir Camilo, Alex Canziani, Pinto Itamaraty e Rogério Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente Deputado Newton Lima (PT/SP) declarou iniciados os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das seguintes reuniões: 21ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 30/06/2011; 23ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 07/07/2011; 29ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 01/09/2011; 14ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 30/05/2012; e 1ª Reunião Ordinária Deliberativa da Subcomissão Permanente de Cultura, realizada em 05/06/2012; dispensando suas leituras tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas à unanimidade. AVISOS: O Presidente proferiu os seguintes comunicados: Adiamento da palestra que seria proferida, nesta data, pelos Professores Fernando Sabóia, Márcio Martins e Hérycka da Rocha, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados - Cefor, aos quais o Presidente pediu desculpas e se comprometeu em agendar uma nova data para o evento. Justificou o adiamento tendo em vista a presença dos representantes da Fasubra e do Proifes; Continua aguardando a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2013, vez que o Relatório Preliminar ainda não foi votado. Tão logo isso ocorra, a Secretaria da Comissão informa a todos os gabinetes; Recebimento da visita do servidor do parlamento do Timor Leste, o senhor Juvenal Fraga, à Comissão de Educação e Cultura, visando recolher subsídios para posterior implementação na assembleia daquele País. Participação desta presidência, em nome da Comissão, de campanha do Facebook do Brasil e Time Warner “Chega de Bullying, não fique calado”, patrocinada por diversas organizações não governamentais. Designação dos Relatores para apresentar parecer sobre as dezoito proposições apresentadas ao PRÊMIO DARCY RIBEIRO. O Presidente procedeu, ainda, à leitura de uma Nota com o conteúdo das medidas a serem adotadas pelo Governo Federal visando o retorno da normalidade nas universidades, transmitida aos parlamentares pelo Ministro Aloizio Mercadante, em encontro ocorrido em 12 de junho, entre o grupo de deputados integrantes desta Comissão, liderada por Sua Excelência, e o Ministro de Educação. Ocasião em que foi examinado o movimento paredista dos professores das universidades e institutos federais. Fizeram uso da palavra para breves comunicações, os Deputado Paulo Rubem Santiago e Pedro Uczai, este para convocar os membros da Subcomissão da Rio+20, para deliberar acerca do documento final a ser apresentado na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – RIO+20. O encontro foi agendado para às 18 horas, plenário 10. Informou, ainda, o lançamento do Livro sobre energias renováveis, elaborado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, previsto para às 15 horas e 30 minutos, Salão Verde da Câmara dos Deputados. O Parlamentar ainda colocou-se à disposição para os esclarecimentos necessários acerca do Relatório de autoria de Sua Excelência acerta da Medida Provisória 556/2011, que transforma as dívidas das universidades em bolsa de estudos para alunos carentes. O Presidente enalteceu e congratulou-se com o parlamentar, pelo relatório apresentado à Medida Provisória, que segundo Sua Excelência, de fundamental importância para educação superior em todo o país. ORDEM DO DIA: Antes de dar início à apreciação da pauta, o Presidente colocou em análise o Requerimento de preferência para apreciação do Projeto de Lei 5.559/2009 - item 14 da pauta – Autor: Deputado Mauro Benevides. O Autor apresentou o Requerimento. Não houve debate. Em votação, o Requerimento de preferência foi aprovado à unanimidade. PREFERÊNCIA – 14. Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 5.559/09 - do Deputado Otavio Leite - que "estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei". (Apensado: PL 5724/2009). Relator: Deputado Mauro Benevides. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 5724/2009, apensado, com substitutivo. (Avulso Nº 28). O Relator apresentou o Relatório e o voto. Os Deputados Artur Bruno e Stepan Nercessian, na forma do artigo 57 - inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediram vista ao Projeto. Vista conjunta concedida. Antes de dar continuidade à ordem do dia, o Presidente pediu a compreensão do Plenário para receber o Presidente do Proifes, o senhor Eduardo Rolim e o Coordenador da Organização Sindical da Fasubra, senhor Ronaldo Ribeiro, tendo os convidado para tomar assento à mesa, outorgando-lhes a palavra. De posse da palavra, estes expuseram as preocupações com o movimento paredista dos professores das universidades e institutos federais. O Presidente empenhou o seu apoio às preocupações dos representantes dessas organizações e da categoria em greve, e se comprometeu em ajudar a superar as dificuldades encontradas para que se chegue a um consenso entre as partes envolvidas, Governo Federal e grevistas. Manifestou-se, ainda, em solidariedade ao movimento paredista, a Deputada Fátima Bezerra. Dando prosseguimento a ordem do dia, o Presidente colocou em apreciação o item 1 da pauta. - Requerimentos: 1. Apreciação do Requerimento nº 178/12 - do Deputado Chico Alencar e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública para debater a implementação de política de patrocínio, por meio de editais e linhas de financiamento, para incentivo à cultura e às artes negras em suas variadas linguagens: teatro, música, dança, cinema, fotografia, artes visuais, artes plásticas e literatura". O Deputado Luiz Alberto apresentou as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Rubem Santiago, Jean Wyllys, Lelo Coimbra e Stepan Nercessian. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade, com adendo do Deputado Jean Wyllys. 2 - Requerimento nº 179/12 - do Deputado Newton Lima - que "requer autorização do Plenário da Comissão de Educação e Cultura para que seja autorizada a realização de palestra sobre educação e desenvolvimento, a ser ministrada pelo deputado Newton Lima, representando aquele Colegiado, na Escola Superior de Guerra - ESG, no Rio de Janeiro, dia 14/6/12, a partir das 10 horas". Retirado de pauta pelo autor. 3. Apreciação do Requerimento nº 180/12 - da Deputada Fátima Bezerra - que "requer a realização de quatro seminários no Estado do Rio Grande do Norte, para debater a ampliação da oferta de educação profissional e tecnológica e de ensino superior públicos naquele Estado". A Autora expôs as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. O Presidente, atendendo aos Requerimentos apresentados e aprovados, retirou da Pauta os seguintes projetos: 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1.142/08 - do Deputado Eduardo Barbosa - que "susta a aplicação da Resolução nº 33, de 04 de julho de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 3). Autora do Requerimento: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. 8 - Projeto de Lei nº 6.089/05 - do Deputado Alex Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensado: PL 1123/2007). Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela rejeição deste, do PL 1109/2007, e do PL 1123/2007, apensados. (Avulso Nº 126). Autora do Requerimento: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. 12 - Projeto de Lei nº 4.124/08 - do Deputado Chico Alencar - que "define o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 111). Autor do Requerimento: Deputado Paulo Rubem Santiago. 16 - Projeto de Lei nº 5.837/09 - do Deputado Pompeo de Mattos - que "torna obrigatória a inclusão dos sucos de laranja e uva no cardápio da merenda escolar previstos na Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001". (Apensado: PL 7524/2010). Relator: Deputado Jorginho Mello. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 7524/2010, apensado. (Avulso Nº 31). Autores do Requerimento: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e Deputado Jorginho Mello. 18 - Projeto de Lei nº 6.478/09 - do Deputado Fábio Faria - que "dispõe sobre a introdução do cargo de assistente social nos quadros funcionais das escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o país". (Apensados: PL 6874/2010 (Apensados: PL 1104/2011, PL 956/2011 (Apensado: PL 3057/2011), PL 984/2011, PL 1270/2011 (Apensado: PL 1691/2011) e PL 2663/2011) e PL 3466/2012). Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela rejeição deste, do PL 6874/2010, do PL 3466/2012, do PL 956/2011, do PL 984/2011, do PL 1104/2011, do PL 1270/2011, do PL 2663/2011, do PL 3057/2011, e do PL 1691/2011, apensados. O Deputado Dr. Ubiali apresentou voto em separado em 08/05/2012. (Avulso Nº 72). Autora do requerimento: Deputada Keiko Ota. 25 - Projeto de Lei nº 7.834/10 - do Deputado Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 45). Autor do Requerimento: Deputado Paulo Rubem Santiago. 32 - Projeto de Lei nº 1.673/11 - do Deputado Ângelo Agnolin - que "acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema do empreendedorismo". Relator: Deputado Luiz Carlos Setim. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 123). Autor do Requerimento: Deputado Paulo Rubem Santiago. Tramitação ordinária: 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3/11 - do Deputado Rubens Bueno - que "susta a aplicação do art. 19 da Portaria nº 10, de 30 de abril de 2010, do Ministério da Educação que dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Stepan Nercessian, em 09/05/2012. Os Deputados Stepan Nercessian e Jorginho Mello apresentaram votos em separado. (Avulso Nº 4). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 534/11 - do Deputado Duarte Nogueira - que "susta os efeitos do § 7º, do art.1º da Portaria n. 1, de 22 de janeiro de 2010, do Ministério da Educação, que veda, em qualquer hipótese, a concessão de financiamento por meio do FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância (EAD)". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 119). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. D -  Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Prioridade: 7 - Projeto de Lei nº 1.406/11 - da Senadora Lídice da Mata - (PLS 66/2011) - que "denomina "Engenheiro Vasco Filho" o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia". Relator: Deputado Eliseu Padilha. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 121). Apreciação adiada em virtude da designação de novo Relator.  Tramitação ordinária: 9 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 1.370/07 - do Deputado Filipe Pereira - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Itaperuna". Relator: Deputado Penna. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 22). O Relator retificou a sua decisão.  Sua Excelência apresentou novo Relatório pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. Não houve debate. Em votação, o novo Relatório foi aprovado à unanimidade. 10 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2.357/07 - do Deputado Ayrton Xerez - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências da escola, do aluno das redes públicas de ensino durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores". Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: pela aprovação deste. (Avulso Nº 127). O Relator apresentou o Relatório e o voto. Discutiu a matéria o Deputado Stepan Nercessian.  O Deputado Lelo Coimbra, na forma do artigo 57 - inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediu vista ao Projeto. Vista concedida.  11 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 3.965/08 - do Deputado Mendes Ribeiro Filho - que "denomina "Rodovia General Bento Gonçalves" o trecho da rodovia BR-116 entre os Municípios de Porto Alegre e Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul". Relator: Deputado Luiz Noé. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 128). O Relator apresentou o Relatório e o voto. Discutiram a matéria os Deputados Waldenor Pereira e Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 13 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 4.237/08 - do Deputado Sandes Júnior - que "obriga os funcionários de creches particulares e outras entidades de atendimento conveniadas com o Poder Público a notificação dos casos de violência contra a criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências". (Apensado: PL 7728/2010 (Apensados: PL 1941/2011, PL 1960/2011 e PL 2091/2011) .Relatora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Parecer: pela rejeição deste, do PL 7728/2010, do PL 1941/2011, do PL 1960/2011, e do PL 2091/2011, apensados. (Avulso Nº 112). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 15 - Projeto de Lei nº 5.814/09 - do Deputado João Dado - que "denomina "Trevo Rodoviário Alcides de Freitas Assunção" o trevo localizado na BR-153 que acessa a cidade de Bady Bassit, Estado de São Paulo". Relator: Deputado Gabriel Chalita. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 122). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 17 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 6.248/09 - da Deputada Andreia Zito - que "altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para acrescentar o artigo 13-A, dispondo sobre a vacância dos cargos de Reitor ou Diretor-Geral do Campus dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia, por aposentadoria voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo". Relator: Deputado Professor Setimo. Parecer: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Artur Bruno, em 16/05/2012. (Avulso Nº 35). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. Fizeram uso da palavra, pela ordem, os Deputados Paulo Rubem Santiago e Professora Dorinha Seabra Rezende. 19 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 6.733/10 - da Deputada Gorete Pereira - que "institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de abril, como Dia do Ferroviário". Relator: Deputado Luiz Noé. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 106). O Relator proferiu o Relatório e o voto. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 20 - Projeto de Lei nº 6.785/10 - do Deputado Felipe Maia - que "dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País". Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 37).  Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. Designado como relator substituto, o Deputado Lelo Coimbra. 21 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 6.955/10 - do Deputado Vicentinho - que "institui o Dia 24 de junho, como o dia Nacional da Agricultura Familiar". Relator: Deputado Luiz Noé. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 129). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade.  22 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 7.031/10 - do Deputado Vieira da Cunha - que "denomina "Viaduto Manoel Luiz Nunes" elevada situada no Município de São Leopoldo - RS". Relator: Deputado Luiz Noé. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 130). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 23 - Projeto de Lei nº 7.413/10 - do Deputado Lelo Coimbra - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, no Município de Montanha". Relator: Deputado Waldir Maranhão. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 113). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 24 - Projeto de Lei nº 7.549/10 - do Deputado Roberto Santiago - que "institui o Dia Nacional dos Auxiliares da Administração Escolar". Relator: Deputado Waldir Maranhão. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 88). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. O Deputado Newton Lima avocou para si a relatoria do Projeto. 26 - Projeto de Lei nº 8.014/10 - do Deputado Eduardo Barbosa - que "acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação, com emendas. (Avulso Nº 74). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. O Presidente vai designar novo relator. 27 - Projeto de Lei nº 477/11 - do Deputado Hugo Leal - que "dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 133). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 28 - Projeto de Lei nº 924/11 - do Deputado Giovani Cherini - que "cria o Programa Universidade Social, e dá outras providências". Relator: Deputado Waldir Maranhão. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 100). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. O Presidente vai designar novo relator. 29 - Projeto de Lei nº 1.245/11 - do Deputado Arthur Oliveira Maia - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Feira de Santana - UniFeira, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 77). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 30 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 1.246/11 - do Deputado Arthur Oliveira Maia - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia - UFSB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências". Relator: Deputado Professor Setimo. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 131). O Relator apresentou o Relatório e o voto. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 31 - Projeto de Lei nº 1.641/11 - do Deputado Romero Rodrigues - que "denomina "Governador Ernani Sátyro", trecho de cento e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo 1 da CVT. (Avulso Nº 108). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 33 - Projeto de Lei nº 1.764/11 - do Deputado Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 79). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 34 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2.229/11 - do Deputado Paulo Freire - que "confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Alimento"". Relator: Deputado Penna. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 124). O Relator apresentou o Relatório e o voto. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 35 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 3.015/11 - do Deputado Artur Bruno - que "institui o dia 7 de abril como Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola". Relator: Deputado Jean Wyllys. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 132). O Relator apresentou o Relatório e o voto. Discutiram a matéria os Deputados Artur Bruno, Professor Setimo e Paulo Rubem Santiago. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 36 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 3.210/12 - do Deputado Pastor Marco Feliciano - que "confere ao Município de Orlândia, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Futsal"". Relator: Deputado Dr. Ubiali. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 117). Ausente o Relator, o Presidente avocou para si a relatoria, como Relator ad hoc Sua Excelência procedeu à leitura do Relatório e do voto. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Newton Lima agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e sete minutos, tendo antes convidado os senhores membros para a reunião ordinária de audiência pública, dia 14 de junho, às 10 horas, plenário 10, para debater o PL 3.085/12, do Senador José Sarney, que "altera a Lei 10.994/2004, para conferir à Biblioteca Nacional de Brasília e às bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal a condição de depositárias legais de publicações”, atendendo ao Requerimento nº 165/2012, do Deputado Izalci, aprovado em 09/05/2012. O inteiro teor da reunião foi gravado e filmado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrarem o acervo documental desta reunião, para posterior transcrição mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu Marivaldo Ferreira da Silva lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Secretário desta Comissão de Educação e Cultura, Jairo Luís Brod ___________________ e pelo Presidente Deputado Newton Lima ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx