CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

 

 

ATA DA SEXTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

11 DE ABRIL DE 2012

 

 

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia onze de abril de dois mil e doze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; João Carlos Bacelar e Sandes Júnior - Vice-Presidentes e dos seguintes Membros: Ângelo Agnolin, Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Souza, Carlos Zarattini, César Halum, Davi Alcolumbre, Davi Alves Silva Júnior, Dr. Aluizio, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, José Otávio Germano, Luiz Fernando Machado, Marcos Montes, Marcos Rogério, Padre João, Paulo Abi-ackel, Ronaldo Benedet, Vander Loubet  e Walter Feldman - Titulares; e dos Deputados Adrian, Arnaldo Jordy, Arthur Oliveira Maia, Domingos Sávio, Dr. Paulo César, Edson Santos, George Hilton, Luiz Argôlo, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Osmar Júnior, Paulo Feijó, Paulo Magalhães, Paulo Wagner, Ronaldo Nogueira, Rubens Otoni, Salvador Zimbaldi, Vanderlei Siraque, Vitor Penido, Weliton Prado e Zoinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Dimas Fabiano, Gladson Cameli, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria e Wladimir Costa. Compareceu como não-membro a Deputada Elcione Barbalho. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias Deliberativa e de Audiência Pública realizadas, respectivamente, nos dias vinte e oito e vinte e nove de março do corrente. O Deputado Dr. Aluizio requereu a dispensa da leitura da Ata. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Não houve discussão das Atas. Em votação, estas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, em três de abril do corrente, havia designado o Deputado George Hilton Relator do Projeto de Lei nº 5.733/2009 e, em dez de abril, os Deputados Eduardo Sciarra e César Halum Relatores dos Projetos de Lei nºs 472/11 e 4.283/2009, respectivamente.  O Senhor Presidente comunicou, também, que o Tribunal de Contas da União – TCU havia encaminhado a esta Comissão cópia do Acórdão nº 657/2012, que trata de Relatório de Auditoria Operacional no Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM com o objetivo de examinar os procedimentos utilizados pela Autarquia na fiscalização de unidades produtivas. Na sequência, o Senhor Presidente ressaltou que os Deputados que desejassem consultar o material poderiam fazê-lo na Secretaria da Comissão. A – ORDEM DO DIA: MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 116/12 – do Sr. Ronaldo Benedet – que “requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 2.092/2011, item 15 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data”. Concedida a palavra ao autor do Requerimento, este expôs os motivos de sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 117/12 – do Sr. Bernardo Santana de Vasconcelos – que “requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei  nº 1.110/2003, item 11 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data”. Dada a palavra ao Autor, este apresentou os motivos de sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.092/11 - do Sr. Irajá Abreu - que "estabelece incentivos à fabricação e utilização de veículos automóveis elétricos no Brasil e dá outras providências". Relator: Deputado Ronaldo Benedet. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Concedida a palavra ao Relator, este proferiu o seu Parecer. Em discussão, manifestou-se o Deputado Walter Feldman. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.110/03 - do Senado Federal - que "Acrescenta parágrafo ao Art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente". (apensados: PL 2.515/2003, PL 3.807/2004, PL 4.269/2004, PL 5.521/2005, PL 6.724/2006 e PL 3366/2008). Relator: Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. Parecer: pela aprovação deste, do PL 3.366/2008, do PL 3.366/2008, do PL 2.515/2003, do PL 3.807/2004, do PL 4.269/2004, do PL 5.521/2005, e do PL 6.724/2006, apensados, com Substitutivo. Concedida a palavra ao Relator, este proferiu o seu Parecer. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Walter Feldman, Fernando Ferro e Arnaldo Jardim, tendo este último sugerido ajuste de redação em dispositivo acrescentado pelo Substitutivo do Relator. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que verificou a necessidade de aprimoramento do seu Substitutivo, tendo acatado a sugestão do Deputado Arnaldo Jardim, nos termos da Complementação de Voto apresentada. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade, com Complementação de Voto. C - REQUERIMENTOS: O Senhor Presidente requereu aditamento ao Requerimento nº 107/12 de sua autoria, para inclusão do nome do Sr. José Claudio Cardoso, Presidente da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica - ABRATE, na lista de convidados da Audiência Pública que tratará da relicitação ou prorrogação das concessões do Setor de Energia Elétrica Nacional. Submetido o Aditamento à votação, foi aprovado por unanimidade. Concedida a palavra ao Deputado Fernando Jordão, este requereu aditamento ao Requerimento nº 110/2012, com a finalidade de substituir o nome do Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia pelo nome do Sr. Marco Antônio Martins Almeida, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia. O Senhor Deputado Fernando Jordão solicitou, ainda, que fosse convidado, para a referida Audiência Pública, o Sr. Curt Trennepohl, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Em votação, foi aprovado o aditamento por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 93/2012 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil; do Sr. Márcio Zimmermann, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; do Sr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; do Sr. José Goldemberg, físico especializado em energia; do Sr. Sérgio Luiz Leite, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo - FEQUIMFAR; do Sr. Ismael Perina Júnior, Presidente da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil - ORPLANA; e do Sr. Marcos Sawaya Jank, Presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar - UNICA, para tratar da adoção de Políticas Públicas voltadas ao Desenvolvimento do Etanol Brasileiro". Concedida a palavra ao Autor do Requerimento, este sugeriu que fosse reduzida a lista de convidados à Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil; ao Sr. Luiz Custódio Cotta Martins, Coordenador do Fórum Nacional Sucroenergético; e ao Sr. Pedro Parente, Presidente do Conselho Deliberativo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar - UNICA. Em discussão, manifestou-se o Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 - REQUERIMENTO Nº 100/2012 - do Sr. Dr. Aluizio - que "Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP; da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; do Ministério de Minas e Energia; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para discutir o Plano Nacional de Contingenciamento". Concedida a palavra ao Autor, este sugeriu que se incluísse na lista de convidados o nome de representante da Marinha do Brasil. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 – REQUERIMENTO Nº 104/2012 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "Requer a realização de  Audiência Pública, com a presença dos Srs. Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração de Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia - MME; Paulo Camilo Vargas Penna, Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; e Nelson Henrique Barbosa Filho, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, para debater a alteração da base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM". Os Deputados Arnaldo Jardim e Vitor Penido subscreveram o Requerimento. O Senhor Deputado Luiz Fernando Machado requereu a retirada de pauta da Proposição. Em votação, o Requerimento de retirada de pauta foi aprovado por unanimidade. 8 - REQUERIMENTO Nº 106/2012 - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Sra. Magda Chambriard, para explanar sobre as ações a serem implementadas em sua gestão, no comando da Agência Reguladora". Concedida a palavra ao Autor, este expôs os motivos de sua Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 - REQUERIMENTO Nº 108/2012 - do Sr. Domingos Sávio - que "Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. David Zee, Presidente da CHEVRON; de Representante da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; do Sr. Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia; e da Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, Ministra do Meio Ambiente, para discutir e prestar esclarecimentos sobre o novo vazamento de óleo na Bacia de Campos - Campo de Frade".  Concedida a palavra ao Autor, este expôs os motivos de sua Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 - REQUERIMENTO Nº 109/2012 - do Sr. César Hálum - que "Requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Tocantins, com a presença dos Srs. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; Presidente da ANEEL, Nelson José Hubner Moreira; Diretor-Presidente da Companhia de Energia Elétrica do Tocantins - CELTINS, Jorge Queiroz de Moraes Júnior; Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, Paulo Pedrosa; Presidente do Instituto Ascende Brasil, Claudio J. D. Sales; e Presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica - CONACEN, Manoel Teixeira de Mesquita Neto, para tratar sobre as altas tarifas de energia elétrica". Não deliberado, em razão da ausência do Autor no momento da apreciação. 11 - REQUERIMENTO Nº 112/2012 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Altino Ventura Filho, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia; Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Josias Matos de Araujo, Diretor-Presidente das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte; Marcos Aurélio Madureira da Silva, Diretor-Presidente da Eletrobrás Amazonas Energia S/A; e Jair Aguiar Souto, Presidente da Associação Amazonense de Municípios - AAM, para que sejam discutidas as obras necessárias para que os Municípios Amazonenses, e, especialmente, os integrantes da região metropolitana de Manaus sejam beneficiados com a energia proveniente da linha de transmissão de energia elétrica Tucuruí - Manaus". Concedida a palavra ao Autor, este expôs os motivos de sua Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 12 - REQUERIMENTO Nº 113/2012 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta, com a presença do Sr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; do Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e do Sr. Claúdio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil; para debater as propostas que tramitam nesta Comissão (PL nº 3.208/12 e PL nº 3.172/12) e na Comissão de Finanças e Tributação (PL nº 409/07 e PL nº 280/11), que têm como objetivo a redução da alíquota de PIS/PASEP e COFINS na energia elétrica e/ou o retorno para o regime cumulativo de cobrança". Concedida a palavra ao Autor, este expôs os motivos de sua Proposição. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Walter Feldman e Marcos Rogério. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. D - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 522/11 - da Sra. Perpétua Almeida - que "susta os efeitos da diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica, que aprovou o reajuste tarifário para o Estado do Acre". Relator: Deputado Gladson Cameli. Parecer: pela aprovação. Não deliberado, em razão da ausência do Relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.943/11 - do Sr. Eduardo Gomes - que "Altera a lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que define crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoques de combustíveis, para tornar mais amplo o uso do gás liquefeito do petróleo". Relator: Deputado Walter Feldman. Parecer: pela aprovação. Retirado de Pauta a requerimento aprovado do Relator. PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA COMISSÃO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e Sócio-Econômico causados por vazamento de Petróleo ou de Gás Natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". Relator: Deputado Adrian. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Carlos Zarattini. 16 – PROJETO DE LEI Nº 602/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "autoriza o revendedor varejista de combustíveis a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor". Relator: Deputado Luiz Fernando Machado. Parecer: pela rejeição. O Deputado Marcos Rogério pediu vista do Projeto, sendo esta concedida, nos termos regimentais. 17 - PROJETO DE LEI Nº 855/11 - do sr. Carlos Bezerra - que "altera a lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VIII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional". Os Senhores Deputados Arthur Oliveira Maia e Dr. Aluizio pediram vista do Projeto, sendo esta concedida conjuntamente, nos termos regimentais. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e quatro minutos, antes tendo convocado a Comissão para a Reunião de Audiência Pública, amanhã, quinta-feira, dia doze de abril do corrente, às nove horas e trinta minutos, no Plenário oito do Anexo II desta Casa. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Simão Sessim, Presidente.

 

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