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O regramento jurídico das Sesmarias : o cultivo como fundamento normativo do regime sesmarial no Brasil GONÇALVES, Albenir Itaboraí Querubini. O regramento jurídico das Sesmarias : o cultivo como fundamento normativo do regime sesmarial no Brasil . São Paulo: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2014.. O estudo das sesmarias revela uma experiência histórica de sucesso na medida em que foi o instrumento jurídico que viabilizou a colonização do território do Brasil. Igualmente, a obra realça o cultivo como elemento jurídico fundamental das disposições normativas das sesmarias, presente desde a edição da lei das Sesmarias de 1375. Os assuntos desenvolvidos na obra são de grande relevância para estudantes e profissionais do Direito e da História. VLEX |