Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos

FARIA, Talden. Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos . Belo Horizonte : Fórum, 2019. 233 p..

O licenciamento ambiental é o instrumento mediante o qual o Poder Público procura controlar as atividades que degradam ou que simplesmente podem degradar. Trata-se do mais importante mecanismo estatal de defesa do meio ambiente, pois é por meio dele que o Poder Público impõe condições para o exercício das atividades econômicas privadas e públicas. Já em sua sétima edição, este livro se propõe a discutir os aspectos mais importantes do licenciamento ambiental, servindo como obra de referência prática e teórica a todos os que estudam e/ ou trabalham com o tema.

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