A preempção como instrumento jurídico : tutela do direito fundamental ao meio ambiente

TAMAOKI, Fabiana TAMAOKI, Fabiana. A preempção como instrumento jurídico : tutela do direito fundamental ao meio ambiente . Londrina : Thoth, 2019. 132 p..

Cuida-se de obra do mais alto rigor científico e comprometida com os valores da Constituição Federal e, de modo especial, com o direito fundamental ao meio-ambiente assegurado às presentes e futuras gerações.É a partir desse pressuposto axiológico que possa a analisar o instituto da preempção previsto no Estatuto das Cidades, como instrumento de política urbana.

711.4:34(81) TAMAO-F PREEM
Ver disponibilidade