Princípio da dignidade dos animais : reconhecimento jurídico e aplicação

MAROTTA, Clarice Gomes. Princípio da dignidade dos animais : reconhecimento jurídico e aplicação . Belo Horizonte : D'Plácido, 2019. 163 p..

O livro busca aprofundar a existência de ‘uma base constitucional, legal e técnica para o reconhecimento do princípio implícito da dignidade animal à luz do ordenamento jurídico brasileiro’, como bem ressalta a autora e, ao mesmo tempo, estabelecer parâmetros de aplicação de tal princípio nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo de toda obra, a autora, assevera a compreensão da teoria de Klaus Gu¨nther, adotando-a como marco teórico primordial para justificar e aplicar as normas, sendo, portanto, o fio condutor para a análise e interpretação da jurisprudência pátria avocada pelo entendimento do STF.

591.9:34 MAROT-CG PRINC
Ver disponibilidade