Previdência social e transgêneros : proteção previdenciária, benefícios assistenciais e atendimento à saúde para os transexuais e travestis

PANCOTTI, Heloísa Helena Silva. Previdência social e transgêneros : proteção previdenciária, benefícios assistenciais e atendimento à saúde para os transexuais e travestis . Curitiba : Juruá, 2019. 181 p..

Esta obra procura abordar a temática das pessoas transgêneras e como se daria sua proteção por meio do sistema de seguridade social brasileiro. O objetivo geral da pesquisa busca responder às indagações que vêm surgindo com a chegada de pleitos de natureza previdenciária ao Poder Judiciário com relação à aplicação da legislação ao caso concreto e busca de soluções que garantam a segurança jurídica e evitem a judicialização. Na dimensão da assistência social, propõe soluções de adequação das normas dos benefícios existentes para o pleito em favor dos transexuais e travestis em situação de vulnerabilidade e risco de morte precoce.

368.4-055.3 PANCO-HH PREVI
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