A concretização dos objetivos fundamentais da República por meio da tutela coletiva

CANÇADO, Paula Oliveira Mascarenhas. A concretização dos objetivos fundamentais da República por meio da tutela coletiva . Belo Horizonte : D'Plácido, 2018. 266 p.

Tem como objeto de análise o Programa Vila Viva, criado pelo Poder Executivo Municipal, com o objetivo de urbanizar vilas e aglomerados da Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Conhecido por ser uma intervenção estrutural em assentamentos precários, caracteriza-se pela atuação integrada em três eixos urbanístico, social e jurídico a qual objetiva, por meio de uma política de inclusão social coordenada com outros programas, a melhoria do sistema viário, a urbanização, a consolidação geotécnica, melhorias habitacionais, remoções e reassentamentos, a regularização fundiária e a promoção do desenvolvimento socioeconômico das comunidades.

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