Barriga de aluguel e a proteção do embrião

LOPES, Claudia Aparecida Costa; CARDIN, Valéria Silva Galdino. Barriga de aluguel e a proteção do embrião . .

O contrato de gestação de substituição tem sido comumente celebrado, nas clínicas de reprodução assistida, entre o(s) idealizador(es) de um projeto parental e a mulher, cedente do útero, que se compromete a gestar e entregar a criança aos pais após o nascimento. A obra analisa a intervenção do Estado nas relações obrigacionais por meio dos princípios que legitima o acordo e lhe confere validade, bem como a garantia de que, de fato, alcança-se, por meio do instrumento contratual, a efetivação da dignidade das pessoas envolvidas nele; propósito derradeiro e razão de existência do Direito.

612.6:34(81) LOPES-CA BARRI
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