Território de águas na Amazônia : ribeirinhos e o direito à propriedade coletiva da terra

BARRETO, Andreia Macedo. Território de águas na Amazônia : ribeirinhos e o direito à propriedade coletiva da terra . Curitiba : Juruá, 2019. 134 p.

A presente obra trata do direito à propriedade coletiva da terra das comunidades ribeirinhas na Amazônia brasileira. A proposta central consiste em verificar se o Brasil possui norma destinada a garantir esse direito e, caso existente, averiguar se as normas nacionais estão em consonância com a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e a Convenção n. 169 da Or­ganização Internacional do Trabalho (OIT).

347.23(811.3) BARRE-AM TERRI
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