Judicialização da saúde

ALVES, Lucélia de Sena. Judicialização da saúde . Belo Horizonte : D'Plácido, 2018. 208 p.

A Constituição de 1988 consagrou, pela primeira vez na história brasileira, o direito à saúde como um direito fundamental social, prescrevendo ser esse direito de todos e dever do Estado. A judicialização da saúde é um fenômeno relativamente recente na história do ordenamento jurídico brasileiro. Este livro tem como objetivo investigar após 25 anos de promulgação, as normas constitucionais garantidoras de direitos fundamentais de 1988 e que ainda geram controvérsias e a possibilidade do controle jurisdicional das políticas implementadoras desses direitos encontra-se no centro das discussões.

342.7:614(81) ALVES-LS JUDIC
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