Aposentadoria especial dos deficientes : aspectos legais, processuais e administrativos

MAUSS, Adriano; COSTA, José Ricardo Caetano. Aposentadoria especial dos deficientes : aspectos legais, processuais e administrativos . São Paulo : LTr, 2018. 246 p.

Essa obra foi motivado pela entrada em vigor da Lei Complementar nº 142/2013, que estabeleceu novos requisitos para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade para um nicho específico da população brasileira: pessoas com algum tipo de deficiência e que mesmo com dificuldades exercem algum tipo de trabalho. Primeiramente, traz as regras estabelecidas para a concessão dos benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do deficiente. Também discute de forma aprofundada os critérios de análise pericial utilizados pelo INSS no sentido de classificar o grau de deficiência que o segurado possui. Por fim, abre uma discussão sobre os aspectos controvertidos da lei, bem como das controvérsias de sua aplicação na esfera administrativa e também judicial.

331.25-056.26(81) MAUSS-A APOSE 2.ED
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