Direito previdenciário e a população LGBTI

MAUSS, Adriano (coord.); MOTTA, Marianna Martini (coord.). Direito previdenciário e a população LGBTI . Curitiba : Juruá, 2018.177 p.

A coletânea aborda a questão previdenciária envolvendo a população LGBTI, apontando as implicações previdenciárias antes e após a mudança de sexo, por exemplo, além dos reflexos para a percepção de um benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e/ou de salário-maternidade. Analisa a mudança de gênero perante a Lei de Custeio. Aborda aspectos relativos a precedentes judiciais nacionais e internacionais a respeito do tema; às perícias médicas previdenciárias envolvendo, principalmente, a população trans; e aos avanços necessários da legislação previdenciária sobre o assunto.

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