Grandes questões tributárias na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

ANDRADE, Fábio Martins de. Grandes questões tributárias na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal . Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2018. x, 217 p.

O livro reúne 63 artigos sobre importantes questões tributárias que foram decididas pelo STF na última década. Faz-se um panorama sobre os principais julgamentos tributários no âmbito do STF, contando com relevantes temas como a exclusão da parcela do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS, o Plano Verão, a ADI 2.588 (sobre lucros no exterior – inconstitucionalidade do art. 74 da MP 2.158-35/01), ADIs 4.357 e 4.425 (Precatórios – inconstitucionalidade da Emenda do “Calote”) e Guerra Fiscal. Além disso, no período de 2011 até 2014 há escritos com as perspectivas e balanços relacionados aos principais casos tributários então em trâmite, publicados nas duas colunas semanais das quais o autor foi colaborador.

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