Cartéis em contratações públicas : fundamentos, atuação e sancionamento administrativo

CECCATO, Marco Aurélio. Cartéis em contratações públicas : fundamentos, atuação e sancionamento administrativo . Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2018. xiii, 289 p.

“Afinal, por que os agentes econômicos preferem alinhar seus comportamentos em vez de competir no âmbito da contratação pública? Em que medida essa combinação se transformará em um cartel? [...] Como a legislação brasileira trata do tema? [...] E, mais importante, quais são as vias de repressão a esse comportamento econômico que inutiliza todo e qualquer procedimento licitatório, gerando incontável prejuízo ao Estado e à coletividade? [§] O brilhante estudo elaborado por Marco Aurélio Ceccato responde a essas indagações de forma clara, direta e precisa. Para fazê-lo, aborda a identificação dos cartéis e o tratamento que a legislação lhes conferiu no Brasil. Em seguida, examina as incontáveis formas de aparição dos cartéis em licitações e, em terceiro, mergulha no difícil tema do sancionamento. (prefácio de Thiago Marrara, professor associado de direito administrativo da USP)

351.712(81) CECCA-MA CARTE
Ver disponibilidade