Ação regressiva acidentária : da proteção à saúde do trabalhador à responsabilidade social e civil do empregador

CORREIA, Larissa Soldate. Ação regressiva acidentária : da proteção à saúde do trabalhador à responsabilidade social e civil do empregador . Curitiba : Juruá, 2016. 257 p.

Este estudo tem como objetivo precípuo a análise da compatibilidade das ações regressivas acidentárias (ARAs) com o modelo previdenciário brasileiro, marcado por repartição, solidariedade quanto ao risco social e pluralidade da fonte de custeio. Para o alcance deste propósito, serão utilizados como base os princípios e regras que compõem o Regime Geral da Previdência Social e os institutos típicos da responsabilidade civil passíveis de aplicação na seara pública. Será igualmente analisada a legitimidade passiva dessas ações nos casos de violência doméstica, em condenação pela Lei Maria da Penha, e de acidentes automobilísticos. (Fonte: a obra)

331.46(81) CORRE-LS AÇAO
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