Políticas públicas no estado constitucional

LIBERATI, Wilson Donizeti. Políticas públicas no estado constitucional . São Paulo: Atlas, 2013. 217 p.

O estudo referente às políticas públicas está intrinsecamente relacionado à existência de um Estado Social. Das diversas definições de políticas públicas, o autor adota uma posição mista, considerando-as como um processo ou conjunto de processos que culmina na escolha racional e coletiva de prioridades, para a definição dos interesses públicos reconhecidos pelo direito. Define-as também como programas de ação governamental, visando a coordenar os meios à disposição do Estado, e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados. (Fonte: a obra)

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