Lei Maria da Penha : aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penal

GUIMARÃES, Isaac Sabbá; MOREIRA, Rômulo de Andrade. Lei Maria da Penha : aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penal . Curitiba : Juruá, 2014. 187 p.

A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu não apenas em decorrência da especificação dos direitos humanos naquele sentido preconizado por Bobbio, mas, principalmente, por haver entendimento político-jurídico no sentido de tratar do fenômeno da violência praticada contra a mulher, seja a que decorre do sentimento de diferença de gênero, seja a que se perpetua no âmbito doméstico acostumado com os mais diversos desvios comportamentais. Por isso sua pretensão é ampla, instituindo mecanismos para o tratamento preventivo, de erradicação à violência domésticae de proteção à mulher. No entanto, desde sua publicação a lei despertou as mais acerbas críticas relacionadas com sua materialização prático-forense, especialmente por causa do estranhamento, por par te do meio jurídico, à nova sistemática. Os autores objetivam avançar, de forma crítica, sobre as questões problemáticas das matérias abrangidas pela lei. (Fonte: a obra)

396(81)(094) GUIMA-IS LEI 3.ED.
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