"Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher?" : uma análise das políticas criminais de violência doméstica sob a perspectiva da criminologia crítica e feminista

MIRANDA, Isabella. "Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher?" : uma análise das políticas criminais de violência doméstica sob a perspectiva da criminologia crítica e feminista . Belo Horizonte : Lumen Juris, 2016. 123 p.

A presente obra analisa as políticas criminais aplicadas à questão da violência doméstica no Brasil. Para tanto, utiliza a perspectiva teórica da Criminologia Crítica e Feminista e suas contribuições sobre o paradigma social de gênero, relacionado à construção social do crime enquanto um processo interativo social. Realiza-se uma análise comparativa das políticas criminais relativas à lei 9099/95 e da legislação que passou a versar especificamente sobre a violência doméstica, a lei 11340/06 (lei Maria da Penha). Além disso, procura confirmar a formulação hipotética – lei Maria da Penha enquanto produtora de uma função simbólica penal, relacionada à teoria legitimante punitiva da prevenção geral positiva – procedendo às análises propostas através do instrumental metodológico multidisciplinar da Análise do Discurso, buscando compreender os interdiscursos que influenciaram nas condições histórico-político-sociais de produção da nova legislação em matéria de violência doméstica. (Fonte: a obra)

396(81) MIRAN-I EMBRI
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