Nome Parlamentar: Diego Andrade - PSD/MG

Data Sessão/Votação Freqüência na sessão Voto Justificativa
14/03/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 022 - 14/03/2023 Ausência justificada    Licença para Tratamento de Saúde
  REQ Nº 672/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4591/2012    ---
  REQ Nº 1684/2022 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2969/22    ---
15/03/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 024 - 15/03/2023 Ausência justificada    Licença para Tratamento de Saúde
  REQ Nº 526/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1604/22    ---
21/03/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 030 - 21/03/2023 Presente    ---
  REQ Nº 524/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PRC 31/23    ---
22/03/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 031 - 22/03/2023 Presente    ---
  PL Nº 3453/2021 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    ---
30/03/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 038 - 30/03/2023 Presente    ---
  MPV Nº 1150/2022 - DTQ 5 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 4    ---
  MPV Nº 1150/2022 - DTQ 3 - PL - EMENDA DE COMISSÃO Nº 15    Sim
  MPV Nº 1151/2022 - PARECER DA C.M P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...    Sim
  MPV Nº 1152/2022 - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO    Sim
11/04/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 044 - 11/04/2023 Presente    ---
  REQ Nº 1002/2022 - URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 6446/19    ---
  REQ Nº 848/2023 - URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 747/23    Sim
  REQ Nº 1047/2023 - URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL 65/2023    Sim
25/04/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 055 - 25/04/2023 Presente    ---
  PLP Nº 139/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR    ---
  REQ Nº 2721/2021 - URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2630/2020    Não
  MPV Nº 1147/2022 - DTQ 19 - PL - ART. 6º APRESENTADO À MPV    Sim
  MPV Nº 1147/2022 - DTQ 16 - PL - ART. 9º DO PLV    Sim
  MPV Nº 1147/2022 - DTQ 10 - FED. PSOL-REDE - EMENDA DE COMISSÃO Nº 9    Não
26/04/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 057 - 26/04/2023 Presente    ---
  MPV Nº 1153/2022 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
27/04/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 058 - 27/04/2023 Ausente    ---
  MPV Nº 1153/2022 - DTQ 20 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 7    ---
03/05/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 064 - 03/05/2023 Presente    ---
  REQ Nº 1281/2023 - URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL 111/23    Sim
  PDL Nº 98/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO    Sim
  PDL Nº 98/2023 - SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR    Não
04/05/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 065 - 04/05/2023 Presente    ---
  PL Nº 1085/2023 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    Sim
09/05/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 068 - 09/05/2023 Presente    ---
  REQ Nº 1256/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2342/22    ---
  REQ Nº 1315/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1987/23    ---
10/05/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 070 - 10/05/2023 Presente    ---
  REQ Nº 1012/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1292/23    Sim
  PL Nº 2342/2022 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
  PL Nº 2342/2022 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    Sim
  PL Nº 1987/2023 - PROJETO DE LEI    Sim
16/05/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 075 - 16/05/2023 Ausência justificada    Missão Autorizada
  REQ Nº 1364/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 6385/2016    ---
  REQ Nº 1520/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 7687/2017    ---
17/05/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 077 - 17/05/2023 Ausência justificada    Missão Autorizada
  REQ Nº 1537/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 93/2023    ---
  PL Nº 6385/2016 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    ---
  PL Nº 6385/2016 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO    ---
  PL Nº 6385/2016 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    ---
  PL Nº 6385/2016 - SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR    ---
23/05/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 083 - 23/05/2023 Presente    ---
  PLP Nº 93/2023 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
  PLP Nº 93/2023 - REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO    Sim
  PLP Nº 93/2023 - SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR    Sim
  PLP Nº 93/2023 - EMENDAS COM PARECER PELA REJEIÇÃO    Não
  PLP Nº 93/2023 - DTQ 1 - FDR PSOL-REDE - CAPÍTULO V - DAS MEDIDAS DE AJUSTE ...    Sim
24/05/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 084 - 24/05/2023 Presente    ---
  PLP Nº 93/2023 - DTQ 6 - PL - ARTIGO 7º DO SUBSTITUTIVO    Sim
  PLP Nº 93/2023 - DTQ 3 - PL - ARTIGO 14 DO SUBSTITUTIVO    Sim
  PLP Nº 93/2023 - DTQ 7 - PL - ARTIGO 15 DO SUBSTITUTIVO    Sim
  PLP Nº 93/2023 - DTQ 2 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 85    Sim
  MPV Nº 1150/2022 - EMENDAS COM PARECER PELA REJEIÇÃO    Não
  REQ Nº 1526/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 490/2007    Sim
30/05/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 089 - 30/05/2023 Ausente    ---
  PL Nº 490/2007 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    ---
  PL Nº 490/2007 - REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO    ---
  PL Nº 490/2007 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    ---
  PL Nº 490/2007 - DTQ 3 - FDR PSOL-REDE - ART. 4º DO SUBSTITUTIVO    ---
  PL Nº 490/2007 - DTQ 4 - UNIÃO-PP-FDR PSDB ... -§ 4º DO ART. 16 DO SUBSTITUTIVO    ---
  MPV Nº 1164/2023 - DTQ 2 - PL - EMENDA DE COMISSÃO Nº 98    ---
31/05/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 090 - 31/05/2023 Presente    ---
  MPV Nº 1154/2023 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
  MPV Nº 1154/2023 - REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO E ENCAMINHAMENTO    ---
  MPV Nº 1154/2023 - PARECER DA C.M P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...    Sim
  MPV Nº 1154/2023 - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 12/2023    Sim
  MPV Nº 1154/2023 - DTQ 5 - PL - INCISO VII DO ART 17 E ART 25 DO PLV    ---
  MPV Nº 1154/2023 - DTQ 12 - PL - EXPRESSÃO "INCLUÍDOS OS DIREITOS:" E, POR DECORRÊNCIA, ...    ---
  MPV Nº 1154/2023 - DTQ 2 - PL - EMENDA DE COMISSÃO Nº 14    ---
13/06/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 099 - 13/06/2023 Presente    ---
  PL Nº 2250/2023 - PROJETO DE LEI    Sim
14/06/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 101 - 14/06/2023 Presente    ---
  MPV Nº 1165/2023 - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO    Sim
  REQ Nº 1890/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2720/2023    Sim
  PL Nº 2720/2023 - SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR    ---
20/06/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 106 - 20/06/2023 Ausente    ---
  REQ Nº 1961/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.083/2023    ---
05/07/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 116 - 05/07/2023 Presente    ---
  PEC Nº 45/2019 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
06/07/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 117 - 06/07/2023 Presente    ---
  PEC Nº 45/2019 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    Não
  PEC Nº 45/2019 - SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA COMISSÃO ESPECIAL    Sim
  PEC Nº 45/2019 - EMENDA AGLUTINATIVA Nº 1    Sim
  PEC Nº 45/2019 - DTQ 23 - UNIÃO, PP... - INCISO VI, DO §1º, DO ART 155, INSERIDO PELO ART 1º ...    Sim
  PEC Nº 45/2019 - DTQ 18 - PL - INCISO X, DO §1º DO ART. 156-A...    Sim
  PEC Nº 45/2019 - DTQ 10 - PL - ALÍNEA B CONSTANTE DO INCISO V, §5º DO ART. 156-A...    ---
  PEC Nº 45/2019 - DTQ 16 - UNIÃO, PP... - EXPRESSÃO "E CONCURSOS DE PROGNÓSTICO"...    Sim
  PEC Nº 45/2019 - DTQ 9 - PL - ART. 156-B DA CF, INSERIDO PELO ART. 1º...    Sim
  PEC Nº 45/2019 - DTQ 13 - UNIÃO, PP... - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.127, INSERIDO PELO ART 2º...    Sim
  PEC Nº 45/2019 - DTQ 22 - FDR PSOL-REDE - EXPR. "INSUMOS AGROPECUÁRIOS"...    Sim
  REQ Nº 2150/2023 - QUEBRA DE INTERSTÍCIO PARA APRECIAÇÃO DA PEC EM 2º TURNO    ---
  PEC Nº 45/2019 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 2º TURNO    Sim
  PEC Nº 45/2019 - DTQ 25 - Fdr. PSOL-REDE - ART. 150, CONSTANTE NO ART. 1º DA EMENDA AGLUTINATIVA    Sim
07/07/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 118 - 07/07/2023 Presente    ---
  PEC Nº 45/2019 - DTQ 32 - PL - INCISO II DO §6º DO ART. 153...    Sim
  PEC Nº 45/2019 - DTQ 31 - PL - INCISO III, DO §1º, DO ART. 156...    Sim
  PEC Nº 45/2019 - DTQ 29 - PL - EXPRESSÃO "PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE" CONST....    Sim
  PEC Nº 45/2019 - DTQ 27 - PL - ART. 19 DO TEXTO PARA O SEGUNDO TURNO...    Sim
  PL Nº 2384/2023 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    ---
  PL Nº 2384/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO    ---
  PL Nº 2384/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    ---
  PL Nº 2384/2023 - DTQ 14 - MDB,PSD,REPUBLICANOS... - ART. 15 DA SUBEMENDA SUBSITUTIVA    Não
  PL Nº 2920/2023 - DTQ 16 - UNIÃO, PP, FDR PSDB... - ART. 7º DO SUBSTITUTIVO    Sim
  PL Nº 2920/2023 - DTQ 15 - UNIÃO, PP, FDR PSDB... - ART. 18 DO SUBSTITUTIVO    Sim
  PL Nº 2920/2023 - DTQ 13 - PL - INCISO XVII DO ART. 75 DA LEI 14133/21 ...    Sim
01/08/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 123 - 01/08/2023 Presente    ---
  REQ Nº 1135/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1037/2023    Sim
08/08/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 132 - 08/08/2023 Presente    ---
  REQ Nº 2360/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 996/2015    Sim
  REQ Nº 2214/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1246/2021    Sim
  REQ Nº 2357/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2597/2019    Sim
  PLP Nº 143/2019 - SUBSTITUTIVO OFERECIDO    Sim
09/08/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 134 - 09/08/2023 Presente    ---
  REQ Nº 2366/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2245/2023    Sim
  PL Nº 996/2015 - SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR    Sim
  PL Nº 996/2015 - DTQ 3 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 3    Não
15/08/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 141 - 15/08/2023 Presente    ---
  ELEIÇÃO - MEMBRO DO CNJ - CANDIDATO ÚNICO - SRA. DAIANE NOGUEIRA DE LIRA    ---
  ELEIÇÃO - MEMBRO DO CNMP - CANDIDATO ÚNICO - SR. EDVALDO NILO DE ALMEIDA    ---
16/08/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 143 - 16/08/2023 Presente    ---
  REQ Nº 1589/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 8.889/2017    Sim
22/08/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 149 - 22/08/2023 Presente    ---
  PLP Nº 93/2023 - REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO    Sim
  PLP Nº 93/2023 - EMENDAS COM PARECER PELA APROVAÇÃO    Sim
  PLP Nº 93/2023 - EMENDAS COM PARECER PELA REJEIÇÃO    Não
  PLP Nº 93/2023 - DTQ 12 - UNIÃO, PP, Fed. PSDB... - EMENDA Nº 5 DO SF    Não
  PLP Nº 93/2023 - DTQ 14 - MDB, PSD... - EMENDA DO SF Nº 15    ---
23/08/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 150 - 23/08/2023 Presente    ---
  MPV Nº 1172/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    Não
  MPV Nº 1172/2023 - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 15    Sim
29/08/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 157 - 29/08/2023 Presente    ---
  REQ Nº 2441/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1016/2023    ---
  REQ Nº 645/2022 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5228/2019    Sim
  REQ Nº 1150/2022 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1832/2022    ---
  REQ Nº 2453/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 335/2019    Sim
  REQ Nº 2454/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 309/2023    ---
  REQ Nº 2460/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1891/2023    ---
  REQ Nº 2467/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3050/2023    ---
  REQ Nº 2550/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5649/2019    Sim
  REQ Nº 2617/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1825/2023    ---
  REQ Nº 2779/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2306/2023    ---
  REQ Nº 2780/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3780/2023    ---
30/08/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 159 - 30/08/2023 Presente    ---
  PL Nº 334/2023 - SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA RELATORA    Sim
  PL Nº 1016/2023 - DTQ 7 - FDR. PSOL-REDE - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8    ---
04/09/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 164 - 04/09/2023 Presente    ---
  REQ Nº 1502/2022 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.685/2022    Sim
05/09/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 166 - 05/09/2023 Presente    ---
  PL Nº 2685/2022 - DTQ 1 - FDR. PSOL-REDE - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 3º DO SUBSTITUTIVO    Sim
  PL Nº 2685/2022 - DTQ 2 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1    Não
  PL Nº 2685/2022 - DTQ 4 BL. UNIÃO,PP,FDR.PSDB-CID,PDT... - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2    ---
  PL Nº 2685/2022 - DTQ 3 BL. MDB,PSD,REPUBLICANOS,PODEMOS - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 4    ---
  PL Nº 2685/2022 - DTQ 5 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8    Não
  REQ Nº 2649/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 136/2023    Sim
12/09/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 170 - 12/09/2023 Presente    ---
  PEC Nº 16/2021 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 1º TURNO    Sim
  PEC Nº 16/2021 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 2º TURNO    Sim
13/09/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 172 - 13/09/2023 Presente    ---
  REQ Nº 2998/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4438/2023    ---
  REQ Nº 2999/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 192/2023    Sim
  PL Nº 3626/2023 - DTQ 3 - UNIÃO,PP,FDR.PSDB-CIDADANIA... - EMENDA DE PLENÁRIO N. 26    Não
  PL Nº 3626/2023 - DTQ 1 - UNIÃO,PP,FDR.PSDB-CID... - §10 DO ART. 23 DA LEI Nº 13756/2018    Sim
  PL Nº 3626/2023 - DTQ 6 - MDB,PSD,REPUBLICANOS... - EMENDA DE PLENÁRIO N. 34    ---
  PL Nº 4438/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO    Não
  PL Nº 4438/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    Não
  PL Nº 4438/2023 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    Sim
14/09/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 173 - 14/09/2023 Presente    ---
  PL Nº 4438/2023 - REQ. DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    ---
  PL Nº 4438/2023 - DTQ 11 - BLOCO MDB (PODE) - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 21    Não
  PL Nº 4438/2023 - DTQ 7 - UNIÃO - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1    ---
  PL Nº 4438/2023 - DTQ 19 - FDR PT-PCdoB-PV - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 45    Não
  PL Nº 4438/2023 - DTQ 6 - PODEMOS - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 13    Sim
  PL Nº 4438/2023 - DTQ 1 - BLOCO UNIÃO - ART. 11-A DA LEI Nº 9.504/97, ....    Sim
  PL Nº 4438/2023 - DTQ 10 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 30    Sim
  PL Nº 4438/2023 - DTQ 12 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 31    Não
  PL Nº 4438/2023 - DTQ 16 - PODEMOS - EMENDA Nº 38    ---
  PLP Nº 136/2023 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
  PLP Nº 192/2023 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    Sim
  PLP Nº 136/2023 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    ---
  PLP Nº 136/2023 - DTQ 7 - PL - INCISO I DO ART. 18 DO SUBSTITUTIVO    Sim
19/09/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 177 - 19/09/2023 Presente    ---
  REQ Nº 2380/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO Nº PLP Nº 221/2016    Sim
20/09/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 180 - 20/09/2023 Presente    ---
  REQ Nº 993/2021 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.520/2021    Sim
27/09/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 187 - 27/09/2023 Presente    ---
  MPV Nº 1177/2023 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    ---
  MPV Nº 1177/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    ---
  MPV Nº 1177/2023 - PARECER DA C.M P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...    Sim
  MPV Nº 1177/2023 - PARECER DA C.M P/ NÃO ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...    Sim
  MPV Nº 1177/2023 - MEDIDA PROVISÓRIA    Sim
03/10/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 192 - 03/10/2023 Presente    ---
  REQ. INVERSÃO PAUTA - 1. PL 3525/19 2. 4188/21...    ---
  PL Nº 4188/2021 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO    ---
  PL Nº 4188/2021 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    ---
  PL Nº 4188/2021 - EMENDAS DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA APROVAÇÃO    ---
  PL Nº 4188/2021 - EMENDAS DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA REJEIÇÃO    Não
  PL Nº 4188/2021 - DTQ 21 - PL - EMENDA Nº 33 DO SENADO FEDERAL    Não
  PL Nº 5497/2019 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    ---
  PL Nº 5497/2019 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO    ---
  PL Nº 5497/2019 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    Não
  PL Nº 5497/2019 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    Sim
  PL Nº 5497/2019 - DTQ 7 - BLOCO UNIÃO (UNIÃO) - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 4    Não
  PL Nº 5497/2019 - REDAÇÃO FINAL    Sim
04/10/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 194 - 04/10/2023 Presente    ---
  PL Nº 4426/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO    Não
  PL Nº 4426/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    Não
  PL Nº 2245/2023 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    ---
  PL Nº 2245/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO    Não
  PL Nº 2245/2023 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    Sim
10/10/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 201 - 10/10/2023 Ausente    ---
  REQUERIMENTOS - MOÇÃO REPÚDIO CONTRA ATOS GUERRA - GRUPO HAMAS AO EST. ISRAEL    ---
18/10/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 209 - 18/10/2023 Presente    ---
  PDC Nº 745/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO    Sim
25/10/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 216 - 25/10/2023 Presente    ---
  PL Nº 4173/2023 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
  PL Nº 4173/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO    Não
  PL Nº 4173/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    ---
  PL Nº 4173/2023 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    ---
  PL Nº 4173/2023 - DTQ 4 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 12    ---
  PL Nº 4173/2023 - DTQ 9 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 27    ---
  PL Nº 4173/2023 - DTQ 3 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 19    Não
  PL Nº 4173/2023 - DTQ 2 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8    Não
30/10/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 220 - 30/10/2023 Presente    ---
  REQ Nº 3725/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2275/2022    Sim
  REQ Nº 3723/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4968/2020    Sim
31/10/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 222 - 31/10/2023 Presente    ---
  PL Nº 1434/2011 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    ---
  PL Nº 3780/2023 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
  PL Nº 3780/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO    ---
  PL Nº 3780/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    Não
  PL Nº 3780/2023 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    Sim
06/11/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 225 - 06/11/2023 Presente    ---
  PL Nº 3072/2022 - DTQ 1 - PL - § 10º DO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO    Sim
07/11/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 228 - 07/11/2023 Presente    ---
  REQ Nº 3307/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4416/2021    ---
  REQ Nº 3683/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4287/2023    ---
  PL Nº 5086/2023 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    ---
  PL Nº 5086/2023 - PROJETO DE LEI    Sim
  PL Nº 2757/2022 - DTQ 3 - Bl. UNIÃO, PP, Fed. PSDB... - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 3    Sim
08/11/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 230 - 08/11/2023 Presente    ---
  PL Nº 2721/2023 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
  PL Nº 2721/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO    ---
  PL Nº 2721/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    ---
  PL Nº 2721/2023 - SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL    ---
  PL Nº 2721/2023 - DTQ 2 - PL - INCISO II, DO ART. 2º, DO SUBSTITUTIVO DO SENADO    ---
  PL Nº 2721/2023 - VOTAÇÃO NOMINAL DA REDAÇÃO FINAL    ---
  PL Nº 4287/2023 - PROJETO DE LEI    ---
  REQ Nº 3412/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 3557/2023    ---
21/11/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 238 - 21/11/2023 Presente    ---
  REQ Nº 3990/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 3268/2021    Não
  PL Nº 1565/2019 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
  PL Nº 5496/2013 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
  PL Nº 5228/2019 - SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA RELATORA    Sim
  PL Nº 5496/2013 - DTQ 2 - FDR PT-PCdoB-PV - ART. 441-G DO SUBSTITUTIVO DA RELATORA    Sim
  REQ Nº 3997/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL 405/2023    ---
22/11/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 241 - 22/11/2023 Presente    ---
  PL Nº 4416/2021 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
  PL Nº 4416/2021 - EMENDA DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA REJEIÇÃO    ---
  PL Nº 1768/2023 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
  PL Nº 1768/2023 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    Sim
  PL Nº 4035/2023 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
  PL Nº 4035/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO    Não
  PL Nº 4035/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    Não
  PL Nº 4035/2023 - PROJETO DE LEI    Sim
  PL Nº 4035/2023 - DTQ 3 - PL - ART. 1º DO PL    ---
  PL Nº 4035/2023 - DTQ 1 - PL - EXPRESSÃO "PERÍODO DO ANO EM (...)", CONTIDA NO ART. 2º    Sim
29/11/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 251 - 29/11/2023 Presente    ---
  PL Nº 11247/2018 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    Sim
  PL Nº 11247/2018 - DTQ 2 - FED. PSOL-REDE - ART. 22 DO SUBSTITUTIVO    Sim
  PL Nº 11247/2018 - DTQ 3 - UNIÃO, PP, ... - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 7    Não
  PL Nº 7082/2017 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    ---
  PL Nº 7082/2017 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    ---
  PL Nº 7082/2017 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    Sim
  PL Nº 7082/2017 - DTQ 12 - FDR PT-PCdoB-PV - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 17    ---
  PL Nº 7082/2017 - DTQ 9 - FDR PT-PCdbB ... - INCISO VI ART. 32 DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    Sim
  PL Nº 3268/2021 - PROJETO DE LEI    Não
  PLP Nº 205/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR    Sim
  REQ Nº 4124/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 3954/2023    Sim
  PL Nº 3954/2023 - PROJETO DE LEI    Sim
05/12/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 260 - 05/12/2023 Presente    ---
  REQ Nº 2315/2019 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 402/2011    Sim
  REQ Nº 1576/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 6579/2019    Sim
  REQ Nº 4073/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2144/2023    Sim
  PLP Nº 116/2023 - PROJETO DE LEI    Sim
  PL Nº 6256/2019 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    Sim
  PL Nº 6256/2019 - DTQ 1 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1    ---
06/12/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 261 - 06/12/2023 Presente    ---
  REQ Nº 1283/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL Nº 3/2023    ---
  REQ Nº 4138/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5711/2023    ---
07/12/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 262 - 07/12/2023 Presente    ---
  REQ Nº 4179/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 5610/2023    Sim
13/12/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 272 - 13/12/2023 Presente    ---
  REQ Nº 4234/2023 - URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5711/2023    Sim
  REQ Nº 4239/2023 - URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP 243/2023    Sim
  PLP Nº 243/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR    Sim
  REQ Nº 4275/2023 - URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5230/2023    Sim
14/12/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 274 - 14/12/2023 Presente    ---
  MPV Nº 1187/2023 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
  MPV Nº 1187/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    Não
  MPV Nº 1187/2023 - PARECER DA C.M P/ NÃO ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...    Sim
  MPV Nº 1187/2023 - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 19/2023    ---
  MPV Nº 1187/2023 - DTQ 4 - PL - CAPUT DO ART. 30A, APRESENTADO A MPV    ---
  MPV Nº 1187/2023 - DTQ 1 - PL - EXPRESSÃO "INCLUÍDO O PODER DE (...) DOS TERRITÓRIOS"...    ---
  MPV Nº 1187/2023 - DTQ 2 - PL - PARÁGRAFO 1º DO ART. 30A    Sim
  MPV Nº 1187/2023 - DTQ 3 - PL - PARÁGRAFO 2º DO ART. 30A    ---
15/12/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 276 - 15/12/2023 Presente    ---
  MPV Nº 1185/2023 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
  MPV Nº 1185/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    Não
  MPV Nº 1185/2023 - PARECER DA C.M P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...    Sim
  MPV Nº 1185/2023 - PARECER DA C.M P/ NÃO ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...    ---
  MPV Nº 1185/2023 - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 20    ---
  MPV Nº 1185/2023 - DTQ 5 - PL - EMENDA DE COMISSÃO Nº 26    Não
  MPV Nº 1185/2023 - DTQ 3 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 40    Não
  MPV Nº 1185/2023 - DTQ 4 - PL - EMENDA DE COMISSÃO Nº 52    Não
  MPV Nº 1185/2023 - DTQ 6 - PL - EMENDA DE COMISSÃO Nº 72    ---
  PEC Nº 293/2004 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA - 1º TURNO    Não
  PEC Nº 293/2004 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO - 1º TURNO    Não
  PEC Nº 293/2004 - REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO - 1º TURNO    Sim
  PEC Nº 293/2004 - DTQ 17 - BL. UNIÃO - PREFERÊNCIA PARA A VOTAÇÃO DA PEC Nº 45/2019...    Sim
  PEC Nº 45/2019 - FASE 2 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 1º TURNO    Sim
  PEC Nº 45/2019 - DTQ 4 - PL - INCISO II DO §6º DO ART. 153, CONSTANTE...    Sim
  PEC Nº 45/2019 - DTQ 16 - FDR. PSOL-REDE - EXPRESSÃO "CASO EM QUE A ALÍQUOTA (...)"...    Sim
  PEC Nº 45/2019 - DTQ 21 - BL. UNIÃO - INCISO VI, § 6º, DO ART. 156-A DO TEXTO ...    ---
  PEC Nº 45/2019 - DTQ 8 - PL - INCISO I DO ART. 156-B, CONST. DO ART. 1º DA PEC 45/2019    Sim
  PEC Nº 45/2019 - DTQ. 5 - PL - ART. 131, CONTIDO NO ART. 2º DA PEC 45/2019    Sim
  PEC Nº 45/2019 - DTQ 15 - BL. MDB - § 18 DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO, ...    Sim
  PEC Nº 45/2019 - DTQ 20 - BL. MDB - INCISO II DO § 1º DO ART. 19 DO TEXTO ...    Sim
  PEC Nº 45/2019 - DTQ 18 - BL. MDB - § 3º DO ART. 19 DO TEXTO APRESENTADO...    Sim
  PEC Nº 45/2019 - DTQ 19 - BL. MDB - § 4º DO ART. 19 DO TEXTO DO RELATOR À PEC Nº 45/19    Sim
  REQ Nº 4314/2023 - REQ. DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO P/ O 2º TURNO DA PEC Nº 45/2019    Sim
  PEC Nº 45/2019 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - 2º TURNO    Não
  PEC Nº 45/2019 - FASE 2 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 2º TURNO    Sim
  PEC Nº 45/2019 - DTQ 25 - PL - 2º TURNO - EXPRESSÃO "EXTRAÇÃO", CONTIDA NO INCISO VIII...    Sim
  PEC Nº 45/2019 - DTQ 29 - PL - 2º TURNO - INCISO II, DO §6º, DO ART. 153, CONST. NO ART. 1º...    Não
18/12/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 277 - 18/12/2023 Presente    ---
  REQ Nº 1402/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL 140/2023    Sim
19/12/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 279 - 19/12/2023 Presente    ---
  REQ Nº 4111/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4449/2023    Sim
  REC Nº 33/2023 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    ---
  REC Nº 33/2023 - CONTRA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DAS COMISSÕES AO PL 3905/2021    Sim
  PL Nº 4994/2023 - SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR    Sim
  PL Nº 4994/2023 - DTQ. 2 - FDR. PSOL-REDE - ART. 3º DO PL    Sim
20/12/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 280 - 20/12/2023 Ausência justificada    Missão Autorizada
  REQ Nº 4430/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PRC 131/2023    ---
21/12/2023 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 281 - 21/12/2023 Presente    ---
  REQ Nº 4284/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2374/2023    ---
  REQ Nº 4229/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2767/2023    Sim
  PL Nº 2148/2015 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    ---
  PL Nº 2148/2015 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO    ---
  PL Nº 2148/2015 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    ---
  PL Nº 2148/2015 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    ---
  PL Nº 2148/2015 - DTQ 7 - FDR. PSOL-REDE - § 2º DO ART. 1º DO SUBSTITUTIVO    Sim
  REQ Nº 4322/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3626/2023    ---
  PL Nº 3626/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO    ---
  PL Nº 3626/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    ---
  PL Nº 3626/2023 - EMENDAS DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA APROVAÇÃO    ---
  PL Nº 3626/2023 - DTQ 17 - PL (EMS) - EMENDA DO SENADO FEDERAL Nº 3    ---
20/02/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 004 - 20/02/2024 Presente    ---
  REQ Nº 1884/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 10106/2018    Sim
21/02/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 005 - 21/02/2024 Presente    ---
  MPV Nº 1188/2023 - PARECER DA C.M P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...    Sim
  PLP Nº 175/2023 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    Sim
  REQ Nº 4244/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1269/2022    Sim
27/02/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 009 - 27/02/2024 Presente    ---
  REQ Nº 3912/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4932/2023    Sim
  REQ Nº 2542/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2459/2023    Não
  REQ Nº 4403/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4831/2023    Sim
  REQ Nº 284/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5996/2023    ---
28/02/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 012 - 28/02/2024 Presente    ---
  PL Nº 1269/2022 - SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL    ---
  PL Nº 9543/2018 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    Sim
  REQ Nº 4135/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5669/2023    Sim
  REQ Nº 4134/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5727/2023    Sim
12/03/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 024 - 12/03/2024 Ausente    ---
  REQ Nº 680/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 545/2024    ---
  PL Nº 81/2024 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    ---
  PL Nº 81/2024 - RECURSO N.3/2024 CONTRA PARECER TERMINATIVO DA CFT    ---
  PL Nº 81/2024 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    ---
  PL Nº 81/2024 - DTQ 7 - PL - PREFERÊNCIA PARA O TEXTO ORIGINAL    ---
13/03/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 027 - 13/03/2024 Ausência justificada    Missão Autorizada
  REQ Nº 4075/2023 - URGÊNCIA PARA O PL 1548/2022    ---
  PL Nº 528/2020 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    ---
  PL Nº 528/2020 - DTQ 8 - Fdr PSOL- EMENDA DE PLENÁRIO Nº 22    ---
  PL Nº 528/2020 - DTQ 3 - PL - ART. 32 DO SUBSTITUTIVO    ---
  PL Nº 528/2020 - DTQ 5 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº. 18    ---
  PL Nº 528/2020 - DTQ 10 - PL- EMENDA DE PLENÁRIO Nº. 21    ---
  PL Nº 528/2020 - DTQ 11 - PL- EMENDA DE PLENÁRIO Nº. 19    ---
  PL Nº 528/2020 - DTQ 14 - BL. MDB, PSD ...- EX. "PRODUZIDO POR MEIO DE PROCESSOS..."    ---
  PL Nº 528/2020 - DTQ 9 - BL. UNIÃO, SD ... ART. 15 DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº. 4    ---
19/03/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 030 - 19/03/2024 Presente    ---
  REQ Nº 731/2024 - URGÊNCIA PARA O PL Nº 3874/2023    Sim
  PL Nº 6233/2023 - SUBSTITUTIVO OFERECIDO    Sim
  PL Nº 2/2024 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    Sim
  PL Nº 2/2024 - DTQ 4 - PL - VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EXPR.: "INTRINSECAMENTE" ...    Sim
  PL Nº 2/2024 - DTQ 1 - PL - §12 DO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO    Sim
  PL Nº 2/2024 - DTQ 3 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO N° 12    Não
  PL Nº 327/2021 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    Não
20/03/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 034 - 20/03/2024 Presente    ---
  PL Nº 327/2021 - DTQ 4 - PL - INCISO III DO ARTIGO 2º DO SUBSTITUTIVO    ---
  PL Nº 327/2021 - DTQ 7 - PP - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 APRESENTADA AO PL 5174/2023 APENSADO    Sim
  PL Nº 327/2021 - DTQ 9 - Fdr. PSOL-REDE - EXPR. "GÁS NATURAL" QUE CONSTA DO INCISO II DO ART. 3º    Sim
  PL Nº 327/2021 - DTQ 12 - MDB,PSD,REP,PODE - EXPRESSÃO "E DIREITOS CREDITÓRIOS" ...    Sim
  PL Nº 327/2021 - DTQ 3 - PL - §2º, ARTIGO 7º, DO SUBSTITUTIVO    Sim
  PL Nº 327/2021 - DTQ 5 - PL - EXPRESSÃO "OU DA UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS (...)" CONSTANTE ...    Sim
  PL Nº 327/2021 - DTQ 15 - PSB - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 20    ---
  PL Nº 5230/2023 - DTQ 5 - Fdr. PSOL-REDE - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 40    ---
26/03/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 042 - 26/03/2024 Presente    ---
  REQ Nº 715/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 5813/2023    ---
  REQ Nº 769/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP 233/2023    ---
  REQ Nº 746/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 719/2024    ---
  PL Nº 3/2024 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    ---
27/03/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 044 - 27/03/2024 Ausente    ---
  PLP Nº 233/2023 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    ---
09/04/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 049 - 09/04/2024 Presente    ---
  REQ Nº 997/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1026/2024    ---
  REQ Nº 998/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1027/2024    ---
  PLP Nº 233/2023 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    Não
  PL Nº 545/2024 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
  PL Nº 545/2024 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO    Não
  PL Nº 545/2024 - DTQ 2 - BLOCO UNIÃO (PP) - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 4    Não
10/04/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 050 - 10/04/2024 Presente    ---
  CMC Nº 1/2024 - PARECER DA CCJC    Sim
16/04/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 056 - 16/04/2024 Presente    ---
  REQ Nº 3843/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 895/2023    ---
  REQ Nº 4152/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1732/2022    ---
  REQ Nº 4167/2023 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4364/2020    ---
  PL Nº 1548/2022 - SUBSTITUTIVO OFERECIDO    Sim
24/04/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 068 - 24/04/2024 Presente    ---
  REQ Nº 1234/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4381/2023    Sim
  REQ Nº 640/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 561/2024    ---
07/05/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 076 - 07/05/2024 Presente    ---
  MPV Nº 1202/2023 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    ---
  REQ Nº 1470/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 914/2024    ---
  REQ Nº 1473/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.366/2022    Sim
08/05/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 079 - 08/05/2024 Presente    ---
  PL Nº 1366/2022 - PROJETO DE LEI    Sim
14/05/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 083 - 14/05/2024 Presente    ---
  PL Nº 6235/2023 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
  PL Nº 6235/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO    Não
  PL Nº 6235/2023 - SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR    Sim
  PL Nº 6235/2023 - DTQ. 2 - Fdr PSOL - REDE - ART. 9º DO SUBSTITUTIVO    Sim
  PLP Nº 85/2024 - RECURSO Nº 8/2024 - EMENDAS DE PLENÁRIO    Não
  PLP Nº 85/2024 - SUBSTITUTIVO OFERECIDO    Sim
  PLP Nº 85/2024 - DTQ. 6 - BL MDB (PODE) - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 5    Não
  PLP Nº 85/2024 - DTQ. 3 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 3    Não
  PLP Nº 85/2024 - DTQ. 4 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 4    ---
  PLP Nº 85/2024 - DTQ. 2 - PL - EXP. "RESSALVADAS AS OPERAÇÕES DESTINADAS A FINANCIAR..."    Sim
15/05/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 086 - 15/05/2024 Presente    ---
  REQ Nº 1600/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 4724/2023    Sim
21/05/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 093 - 21/05/2024 Presente    ---
  REQ Nº 1491/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1536/2024    Sim
  REQ Nº 503/2022 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3890/2020    Sim
  PL Nº 1213/2024 - DTQ 1 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 26    Não
  REQ Nº 1660/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1594/2024    Sim
  PL Nº 709/2023 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
  PL Nº 709/2023 - REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO    Sim
  PL Nº 709/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    Não
  PL Nº 709/2023 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    Sim
  PL Nº 709/2023 - DTQ 18 - FDR PT-PCdoB-PV - INCISO 1 DO § 7º DO ART. 2 DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    Sim
  PL Nº 709/2023 - DTQ 15 - PSB - ART. 2, § 7º, INCISO I, ALÍNEA E, DA LEI 8629/1993    Sim
  PL Nº 709/2023 - DTQ 14 - FDR PSOL-REDE - § 10 DO ART. 2º DA LEI 8629/1993    Sim
  PL Nº 709/2023 - DTQ 10 - FDR PT-PCdoB-PV - § 13 DO ART. 2 DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    Sim
22/05/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 096 - 22/05/2024 Presente    ---
  PL Nº 709/2023 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
  PL Nº 709/2023 - DTQ 12 - FDR PT-PCdoB-PV - § 15 DO ART. 2º DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    Sim
  PL Nº 709/2023 - DTQ 13 - FDR PT-PCdoB-PV - ART. 5º DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 3    Não
28/05/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 103 - 28/05/2024 Ausente    ---
  PL Nº 914/2024 - DTQ 5 - Bl. UNIÃO, PP, ... - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 26    ---
  PL Nº 914/2024 - DTQ 17 - PL - ART. 5º    ---
  PL Nº 914/2024 - DTQ 20 - Fdr-PT-PCdoB-PV - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 75    ---
  PL Nº 914/2024 - DTQ 18 - PL - ART. 29    ---
  PL Nº 914/2024 - DTQ 23 - PSB- EMENDA DE PLENÁRIO Nº 7    ---
04/06/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 106 - 04/06/2024 Presente    ---
  PLP Nº 459/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR    Sim
  PLP Nº 459/2017 - EMENDAS COM PARECER PELA REJEIÇÃO    Não
11/06/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 111 - 11/06/2024 Presente    ---
  PL Nº 914/2024 - EMENDAS DO SF COM PARECER PELA APROVAÇÃO    Sim
  REQ Nº 2172/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PRC Nº 32/2024    Sim
12/06/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 114 - 12/06/2024 Presente    ---
  PRC Nº 32/2024 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    ---
19/06/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 121 - 19/06/2024 Presente    ---
  PL Nº 13/2020 - DTQ. 1 - PL - NC. II, DO §7º, DO ART. 6º, DA LEI Nº 11.484/2007...    Sim
  REQ Nº 2244/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.956/2024    Sim
03/07/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 133 - 03/07/2024 Presente    ---
  MPV Nº 1210/2024 - MEDIDA PROVISÓRIA    ---
09/07/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 138 - 09/07/2024 Presente    ---
  REC Nº 18/2024 - RECURSO CONTRA PARECER TERMINATIVO DA CFT    ---
  PL Nº 5230/2023 - SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA APROVAÇÃO    ---
  REQ Nº 2527/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 68/2024    Sim
10/07/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 139 - 10/07/2024 Presente    ---
  PLP Nº 68/2024 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
  PLP Nº 68/2024 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO    Não
  PLP Nº 68/2024 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA OFERECIDA PELO RELATOR    Sim
  PLP Nº 68/2024 - DTQ 10 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO N° 747    Não
  PLP Nº 68/2024 - DTQ 5 - Fdr PSOL - REDE - EMENDA DE PLENÁRIO N° 104    Não
  PLP Nº 68/2024 - DTQ 13 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO N° 766    Sim
11/07/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 140 - 11/07/2024 Presente    ---
  PEC Nº 44/2023 - SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO ESPECIAL - 1º TURNO    Não
  PEC Nº 44/2023 - EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1    ---
  PEC Nº 44/2023 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 2º TURNO    Não
  REQ Nº 2524/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 858/2024    Sim
  PL Nº 858/2024 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO    ---
  PL Nº 858/2024 - DTQ 1 - PL - ART. 9º DO PL    ---
  PEC Nº 9/2023 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    ---
  PEC Nº 9/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO    Não
  PEC Nº 9/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    Não
  PEC Nº 9/2023 - SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO ESPECIAL - 1º TURNO    Sim
  PEC Nº 9/2023 - DTQ 4 - Fdr. PSOL-REDE - EXPRESSÃO "NAS CIRCUNSCRIÇÕES QUE (...)", CONSTANTE...    Sim
  REQ Nº 2581/2024 - DISPENSA DO INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES DA PEC 9/2023    Sim
  PEC Nº 9/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO - 2º TURNO    ---
  PEC Nº 9/2023 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 2º TURNO    Sim
  PEC Nº 9/2023 - DTQ. 5 - FDR PSOL-REDE - EXP. "NAS CIRCUNSCRIÇÕES QUE MELHOR ATENDAM ..."    ---
  REQ Nº 2523/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 72/2024    Sim
12/08/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 144 - 12/08/2024 Presente    ---
  REQ Nº 2753/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP Nº 108/2024    Sim
13/08/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 147 - 13/08/2024 Presente    ---
  PLP Nº 108/2024 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    ---
  PLP Nº 108/2024 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    ---
14/08/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 150 - 14/08/2024 Presente    ---
  PLP Nº 57/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR    Sim
  PLP Nº 57/2022 - EMENDA ADOTADA PELA CFT    Sim
  REQ Nº 3015/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 397/2024    Sim
  PL Nº 397/2024 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO    Não
  PL Nº 397/2024 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    Não
  PL Nº 397/2024 - PROJETO DE LEI    Sim
  PL Nº 397/2024 - DTQ. 4 - FDR. PT-PCdoB-PV - EXPRESSÃO "E VINCENDAS", CONSTANTE DO ART. 1º    ---
  PL Nº 397/2024 - DTQ. 2 - FDR. PT-PCdoB-PV - EXPR. "MUNICÍPIOS (...) ESTADO OU" CONST. DO ART. 1º    Sim
15/08/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 151 - 15/08/2024 Presente    ---
  REQ Nº 2444/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2130/2024    Sim
26/08/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 158 - 26/08/2024 Presente    ---
  MPV Nº 1218/2024 - DTQ 1 - PL - FUNCIONAL 49202.20.605.5636.2130.6501 (GND: 3, RP: 2, MOD: 90 ,,,)    Sim
28/08/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 162 - 28/08/2024 Presente    ---
  REQ Nº 2999/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.117/2024    Sim
  REQ Nº 3081/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.113/2024    Sim
  PL Nº 1829/2019 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
  PLP Nº 519/2018 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    ---
  PLP Nº 519/2018 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    ---
  PLP Nº 519/2018 - DTQ 5 - PL - PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 24, CONST. ART. 3º, DA SUB. SUBSTITUTIVA    ---
  PLP Nº 164/2012 - SUBSTITUTIVO OFERECIDO    Sim
09/09/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 165 - 09/09/2024 Presente    ---
  REQ Nº 3346/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 1.847/2024    ---
  REQ Nº 3470/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLP 121/2024    Sim
  PL Nº 3010/2019 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO    Não
  PL Nº 3010/2019 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    Não
  PL Nº 3010/2019 - SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR    Sim
10/09/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 166 - 10/09/2024 Presente    ---
  REQ Nº 962/2022 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 658/2021    Sim
  REQ Nº 3525/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2762/2024    Sim
  PLP Nº 72/2024 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
  PLP Nº 72/2024 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    Sim
  PLP Nº 72/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR    Sim
11/09/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 167 - 11/09/2024 Presente    ---
  REQ Nº 3559/2024 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3.453/2024    ---
  PL Nº 528/2020 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO    ---
  PL Nº 528/2020 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    ---
  PL Nº 5813/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO    Não
  PL Nº 5813/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    ---
  PL Nº 4266/2023 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
  PL Nº 4266/2023 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO    Não
  REQ Nº 276/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 3.149/2020    ---
  PL Nº 1847/2024 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    ---
  PL Nº 1847/2024 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO    ---
  PL Nº 1847/2024 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO    ---
  PL Nº 1847/2024 - PROJETO DE LEI    ---
  PL Nº 1847/2024 - EMENDAS COM PARECER PELA REJEIÇÃO    ---
  PL Nº 1847/2024 - DTQ. 5 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 18    ---
  PL Nº 1847/2024 - DTQ. 4 - PL - ARTIGO 43.    ---
  PL Nº 1847/2024 - DTQ. 2 - PL - ARTIGO 44.    ---
  PL Nº 1847/2024 - DTQ. 3 - PL - CAPÍTULO VIII    Sim
  PL Nº 1847/2024 - EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1    ---
12/09/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 168 - 12/09/2024 Presente    ---
  PL Nº 1847/2024 - EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1    ---
18/09/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 169 - 18/09/2024 Presente    ---
  PL Nº 3117/2024 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
  PL Nº 3117/2024 - DTQ 1: PL - PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART. 47-A, CONST. DA EMENDA Nº 5 DO SENADO ...    Sim
15/10/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 176 - 15/10/2024 Presente    ---
  REQ Nº 2952/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.597/2024    Sim
16/10/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 178 - 16/10/2024 Presente    ---
  PL Nº 5010/2013 - DTQ. 2 - FDR. PT... EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1...    Não
  PL Nº 2950/2019 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    Não
17/10/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 179 - 17/10/2024 Ausente    ---
  PL Nº 1743/2024 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    ---
30/10/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 186 - 30/10/2024 Presente    ---
  PLP Nº 108/2024 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA    ---
  PLP Nº 108/2024 - DTQ 5 - PL - INCISO V, DO PARÁGRAFO 1º, ARTIGO 2º DO SUBSTITUTIVO    Sim
  PLP Nº 108/2024 - EMA - DEP. MAURO BENEVIDES FILHO - EMENDA AGLUTINATIVA Nº 1    Sim
  PLP Nº 108/2024 - DTQ 2 - FEDERAÇÃO PSOL-REDE - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8    Não
  PL Nº 3449/2024 - DTQ 4 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 8    Não
  PL Nº 3449/2024 - DTQ 6 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 9    Não
  PL Nº 3449/2024 - DTQ 5 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 10    Sim
05/11/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 188 - 05/11/2024 Presente    ---
  REQ Nº 4403/2024 - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 175 DE 2024    Sim
  PLP Nº 175/2024 - REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E ENCAMINHAMENTO    ---
  PLP Nº 175/2024 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA    ---
  PLP Nº 175/2024 - DTQ 11 - FDR. PSOL, REDE - EMENDA Nº 29    ---