Sala T-49, Anexo II

 DESIGNAÇÃO EM 21/09/05

 DESIGNAÇÃO EM 24/08/05

 DESIGNAÇÃO EM 16/08/05

 DESIGNAÇÃO EM 22/06/05

  DESIGNAÇÃO EM 15/06/05

DESIGNAÇÃO EM 09/06/05

DESIGNAÇÃO EM 30/05/05

DESIGNAÇÃO EM 25/05/05

DESIGNAÇÃO EM 18/05/05

DESIGNAÇÃO EM 17/05/05

  DESIGNAÇÃO EM 27/04/05

DESIGNAÇÃO EM 13/04/05

 DESIGNAÇÃO EM 05/04/05

DESIGNAÇÃO EM 17/03/05

DESIGNAÇÃO EM 10/03/05

DESIGNAÇÃO EM 09/03/05

 DESIGNAÇÃO EM 09/12/04

DESIGNAÇÃO EM 25/11/04

DESIGNAÇÃO EM 24/11/04

DESIGNAÇÃO EM 18/11/04

DESIGNAÇÃO EM 11/11/04

DESIGNAÇÃO EM 10/11/04

DESIGNAÇÃO EM 06/10/04

DESIGNAÇÃO EM 30/06/04

DESIGNAÇÃO EM 23/06/04

DESIGNAÇÃO EM 17/06/04

DESIGNAÇÃO EM 16/06/04

DESIGNAÇÃO EM 20/05/04

DESIGNAÇÃO EM 06/05/04

DESIGNAÇÃO EM 05/05/04 

DESIGNAÇÃO EM 28/04/04 

DESIGNAÇÃO EM 12/04/04 

DESIGNAÇÃO EM 07/04/04 

DESIGNAÇÃO EM 01/04/04

DESIGNAÇÃO EM 12/02/04

DESIGNAÇÃO EM 11/02/04

DESIGNAÇÃO EM 10/02/04

DESIGNAÇÃO EM 30/01/04

TVR Nº 662/05 - do Poder Executivo - (MSC 558/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 390, de 03 de novembro de 2004, que autoriza a Associação de Proteção e Preservação do Vale do Apodi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte"

TVR Nº 667/05 - do Poder Executivo - (MSC 569/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 247, de 02 de maio de 2005, que outorga permissão à Fundação Cultural e Assistencial Água Viva para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Macapá, Estado do Amapá"

TVR Nº 670/05 - do Poder Executivo - (MSC 587/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 156, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cidade Verão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Terezinha de Itaipú, Estado do Paraná".

TVR Nº 669/05 - do Poder Executivo - (MSC 568/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.821, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Sistema Syria de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Boa Vista do Buricá, Estado do Rio Grande do Sul"

MENSAGEM Nº 1.216/96 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de novembro de 1996, que "Renova a concessão da Rádio Marajá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul"".

TVR Nº 661/05 - do Poder Executivo - (MSC 557/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.568, de 22 de novembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Sistema Paranaense de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Londrina, Estado do Paraná"

TVR Nº 664/05 - do Poder Executivo - (MSC 565/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 230, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Bias Fortes - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bias Fortes, Estado de Minas Gerais"

TVR Nº 671/05 - do Poder Executivo - (MSC 587/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 191, de 01 de março de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Cidade de Mairinque a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mairinque, Estado de São Paulo".

TVR Nº 652/05 - do Poder Executivo - (MSC 548/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 04 de fevereiro de 2005, que outorga permissão à Fundação Ulysses Guimarães para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte".

TVR Nº 655/05 - do Poder Executivo - (MSC 551/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Diamantina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morro do Chapéu, Estado da Bahia"

TVR Nº 665/05 - do Poder Executivo - (MSC 565/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 122, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social "Liberdade" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipuã, Estado de São Paulo"

TVR Nº 653/05 - do Poder Executivo - (MSC 549/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Francisco de Assis Dantas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penaforte , Estado do Ceará"

TVR Nº 668/05 - do Poder Executivo - (MSC 567/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 97, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente e Cultural de São João Batista do Gloria a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Batista do Glória, Estado de Minas Gerais"

TVR Nº 657/05 - do Poder Executivo - (MSC 553/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 153, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Conceição dos Ouros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição dos Ouros, Estado de Minas Gerais"

TVR Nº 658/05 - do Poder Executivo - (MSC 554/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 370, de 23 de setembro de 2005, que outorga permissão à Colinas FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ibaiti, Estado do Paraná"

TVR Nº 659/05 - do Poder Executivo - (MSC 555/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.794, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lapa, Estado do Paraná"

TVR Nº 672/05 - do Poder Executivo - (MSC 587/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 11 de março de 2005, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Atalaia de Bagé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR Nº 656/05 - do Poder Executivo - (MSC 552/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 114, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Cultural "Sebastião Cândido Rios" de Trindade - GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Trindade, Estado de Goiás"

TVR Nº 666/05 - do Poder Executivo - (MSC 565/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 263, de 01 de junho de 2005, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Professor Falcão - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Toritama, Estado de Pernambuco"

Sala da Comissão, em 21 de setembro de 2005

TVR Nº 650/05 - do Poder Executivo - (MSC 520/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 259, de 16 de maio de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Thesaleia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gama, Distrito Federal"

TVR Nº 651/05 - do Poder Executivo - (MSC 533/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 211, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão do Vale do Curu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luis do Curu, Estado do Ceará".

Sala da Comissão, em 24 de agosto de 2005

TVR Nº 640/05 - do Poder Executivo - (MSC 357/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 213, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Educativa Coronel Murtense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coronel Murta, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 648/05 - do Poder Executivo - (MSC 380/2005) - que "submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 16 de junho de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Ernesto Benedito de Camargo, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cotia, Estado de São Paulo".

TVR Nº 639/05 - do Poder Executivo - (MSC 357/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 184, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Movimento Comunitário Rádio Rodovia FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquarivaí, Estado de São Paulo".

TVR Nº 576/05 - do Poder Executivo - (MSC 222/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 775, de 22 de dezembro de 2003 que outorga autorização ao Centro Comunitário Sócio Cultural de Barra dos Coqueiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe".

TVR Nº 698/01 - do Poder Executivo - (MSC 305/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Rádio Independência de Goiânia Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás".

TVR Nº 638/05 - do Poder Executivo - (MSC 357/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 16 de abril de 2004, alterada pela de nº 179, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira - ASCOBEM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 3.183/02 - do Poder Executivo - (MSC 1069/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2020, de 08 de outurbro de 2002, que renova permissão outorgada à Trans Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia".

TVR Nº 643/05 - do Poder Executivo - (MSC 368/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Cidade dos Sonhos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Alto, Estado de São Paulo".

TVR Nº 645/05 - do Poder Executivo - (MSC 368/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 144, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Una - "ARDRU" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Valença, Estado da Bahia".

TVR Nº 297/04 - do Poder Executivo - (MSC 525/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 497, de 22 de setembro de2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Goioerê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goioerê, Estado do Paraná".

TVR Nº 646/05 - do Poder Executivo - (MSC 368/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 222, de 24 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de José Bonifácio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de José Bonifácio, Estado de São Paulo".

TVR Nº 631/05 - do Poder Executivo - (MSC 348/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 138, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Comunicação Alternativa de Novo Horizonte - ACANH para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macapá, Estado do Amapá".

TVR Nº 578/05 - do Poder Executivo - (MSC 222/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7, de 13 de janeiro de 2004 que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ubaitaba, Estado da Bahia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubaitaba, Estado da Bahia".

TVR Nº 642/05 - do Poder Executivo - (MSC 357/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 377, de 11 de outubro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Jucurutu / RN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte".

TVR Nº 647/05 - do Poder Executivo - (MSC 368/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 232, de 14 de abril de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Crucilândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Crucilândia, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 596/05 - do Poder Executivo - (MSC 228/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 275, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caiapônia, Estado de Goiás".

TVR Nº 628/05 - do Poder Executivo - (MSC 348/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10, de 26 de janeiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Integração Comunitária de Orizona - AICO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Orizona, Estado de Goiás".

TVR Nº 591/05 - do Poder Executivo - (MSC 227/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 478, de 22 de setembro de 2003, alterada pela de nº 45, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação da Rádio Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Corda, Estado do Maranhão".

TVR Nº 644/05 - do Poder Executivo - (MSC 368/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 125, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultura e Educação de Doverlândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Doverlândia, Estado de Goiás".

TVR Nº 637/05 - do Poder Executivo - (MSC 357/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária da Região Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 636/05 - do Poder Executivo - (MSC 357/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 79, de 21 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de Engenheiro Navarro - MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Engenheiro Navarro, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 630/05 - do Poder Executivo - (MSC 348/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 87, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização ao Educandário Batista de Porto Velho - EBPV para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Velho, Estado de Rondônia".

TVR Nº 629/05 - do Poder Executivo - (MSC 348/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 59, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural de Penha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Penha, Estado de Santa Catarina".

TVR Nº 649/05 - do Poder Executivo - (MSC 400/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 187, de 21 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Rádio Liberdade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina".

Sala da Comissão, em 16 de agosto de 2005

TVR Nº 635/05 - do Poder Executivo - (MSC 349/2005) - que "sSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 182, de 21 de fevereiro de 2005, que outorga permissão à Fundação Arnóbio Abreu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Assú, Estado do Rio Grande do Norte".

TVR Nº 633/05 - do Poder Executivo - (MSC 349/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5, de 20 de janeiro de 2005, que outorga permissão à Fundação Barcarena de Comunicação e Assistência Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Barcarena, Estado do Pará".

TVR Nº 632/05 - do Poder Executivo - (MSC 349/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 289, de 12 de junho de 2004, que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Belém, Estado do Pará".

TVR Nº 634/05 - do Poder Executivo - (MSC 349/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16, de 27 de janeiro de 2005, que outorga permissão à Fundação Assistencial e de Difusão Educativa e Cultural de Joinville - FUNADEJ para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Joinville, Estado de Santa Catarina".

Sala da Comissão, em 22 de junho de 2005

TVR Nº 590/05 - do Poder Executivo - (MSC 227/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 427, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cascavel, Estado do Ceará".

TVR Nº 552/05 - do Poder Executivo - (MSC 219/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 108, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação de Moradores da Cohab Massangano - Petrolina (PE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Petrolina, Estado de Pernambuco".

TVR Nº 627/05 - do Poder Executivo - (MSC 320/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irineópolis, Estado de Santa Catarina"

Sala da Comissão, em 15 de junho de 2005

PROJETO DE LEI Nº 4.260/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre as garantias aos usuários de sistemas eletrônicos e de telecomunicações das práticas de falsificação de dispositivos".

Sala da Comissão, em 9 de junho de 2005

PROJETO DE LEI Nº 768/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ( Lei Geral de Telecomunicações), obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória".

PROJETO DE LEI Nº 2.035/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "altera a redação do art. 211, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicação, a criação e o funcionamento de um órgão regulador, outros aspectos institucionais, e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 2.436/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a criação de serviço que informe o número de pulsos de ligações de longa distância".

PROJETO DE LEI Nº 960/03 - do Sr. Rogério Teófilo - que "revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto - Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensado: PL 991/2003)

PROJETO DE LEI Nº 3.101/04 - do Sr. Jefferson Campos - que "assegura ao usuário do Serviço de Telefonia Fixa Comutada o direito de bloquear a discagem para chamadas de longa distância ou para serviços de valor adicionado".

PROJETO DE LEI Nº 1.469/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia móvel por falta de pagamento da conta dos serviços".

PROJETO DE LEI Nº 568/03 - do Sr. Rogério Silva - que "estabelece a modalidade de técnica na licitação para outorga de concessão ou permissão para exploração de serviços de radiodifusão".

PROJETO DE LEI Nº 513/03 - do Sr. Custódio Mattos - que "dispõe sobre a gratuidade dos custos da interceptação de comunicações telefônicas, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal relacionadas às organizações criminosas e aos crimes tipificados como hediondos, e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 2.838/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, transferindo a sede da Agência Nacional de Telecomunicações para o Rio de Janeiro".

PROJETO DE LEI Nº 581/03 - do Sr. Neuton Lima - que "acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, prevendo o direito do assinante do serviço de telefonia fixa à instalação de um medidor do consumo dos pulsos ou minutos locais junto ao seu telefone". (Apensados: PL 651/2003 e PL 3206/2004)

Sala da Comissão, em 30 de maio de 2005

TVR Nº 611/05 - do Poder Executivo - (MSC 230/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 84, de 23 de janeiro de 2004, alterada pela de nº 297, de 29 de julho de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe".

TVR Nº 610/05 - do Poder Executivo - (MSC 230/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 665, de 9 de dezembro de 2003, alterada pela de nº 156, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos de Jesus - ACAJE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Unaí, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 619/05 - do Poder Executivo - (MSC 236/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 403, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Cajazeiras FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Queimadas, Estado da Paraíba"

PROJETO DE LEI Nº 757/03 - do Sr. José Carlos Martinez - que ""Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial."" (Apensado: PL 2766/2003)

TVR Nº 622/05 - do Poder Executivo - (MSC 243/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de abril de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Cultural e Educacional 'Convenção de Itu', para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itu, Estado de São Paulo"".

TVR Nº 605/05 - do Poder Executivo - (MSC 229/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6, de 13 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Louvores ao Rei Integração Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul".

PROJETO DE LEI Nº 1.331/03 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre mensagens educativas em anúncios que sugerem a prática sexual".

TVR Nº 620/05 - do Poder Executivo - (MSC 242/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de abril de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Universidade do Vale do Itajaí, para explorar serviço de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina"".

PROJETO DE LEI Nº 446/03 - do Sr. Pedro Fernandes - que "veda às empresas concessionárias, prestadoras de serviço público de telefonia fixa, a emissão de diferentes faturas das contas telefônicas locais, interurbanas e internacionais, e dá outras providências".

TVR Nº 609/05 - do Poder Executivo - (MSC 229/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 43, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Sócio Cultural São Romão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte".

PROJETO DE LEI Nº 1.324/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre o serviço disque informação - 102 das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações".

TVR Nº 615/05 - do Poder Executivo - (MSC 230/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária São Mateus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná".

PROJETO DE LEI Nº 872/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "proíbe a veiculação de publicidade que utilize imagens relativas ao cometimento de infrações de trânsito".

TVR Nº 625/05 - do Poder Executivo - (MSC 261/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 141, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Barrochense Cultural Comunitária (ABACUC) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra do Rocha, Estado da Bahia".

PROJETO DE LEI Nº 1.311/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta o artigo 63-A à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações".

MENSAGEM Nº 396/92 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que "renova a concessão outorgada à Empresa Rádio Clube de Salvador Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia". AVISO Nº 906, DE 30 DE JULHO DE 1992".

TVR Nº 594/05 - do Poder Executivo - (MSC 227/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 680, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Bragadense, denominada "ACCB" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pato Bragado, Estado do Paraná".

TVR Nº 602/05 - do Poder Executivo - (MSC 229/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 563, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente de Araponga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araponga, Estado de Minas Gerais".

PROJETO DE LEI Nº 447/03 - do Sr. Pedro Fernandes - que "veda a cobrança de débitos anteriores, não lançados nas faturas telefônicas no prazo que especifica, e dá outras providências".

TVR Nº 626/05 - do Poder Executivo - (MSC 261/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 145, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Cedro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Deputado Irapuan Pinheiro, Estado do Ceará".

TVR Nº 601/05 - do Poder Executivo - (MSC 229/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 532, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Santanense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais".

PROJETO DE LEI Nº 2.787/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a proibição da exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação".

TVR Nº 617/05 - do Poder Executivo - (MSC 230/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores de Seridó para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba".

PROJETO DE LEI Nº 1.695/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "cria o Sistema de Radiodifusão Pública, regulamenta o Serviço de Radiodifusão Pública, e dá outras providências".

TVR Nº 613/05 - do Poder Executivo - (MSC 230/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 141, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaribe, Estado do Ceará".

TVR Nº 598/05 - do Poder Executivo - (MSC 228/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 289, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itajá, Estado de Goiás".

PROJETO DE LEI Nº 1.500/03 - do Sr. João Caldas - que "autoriza a criação de um canal de TV e um canal de rádio para fins de esclarecimento, segurança e prevenção de acidentes em áreas de exploração de energia nuclear".

TVR Nº 607/05 - do Poder Executivo - (MSC 229/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 32, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação dos Comunicadores de Maracanaú - ASCOMAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará".

PROJETO DE LEI Nº 1.302/03 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a dublagem em língua portuguesa de toda a programação da televisão por assinatura e estabelece a livre escolha de assinatura de canais adicionais por parte do assinante".

TVR Nº 623/05 - do Poder Executivo - (MSC 261/2005) - que "sSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 79, de 14 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Piripiri - ASCORAPI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piripiri, Estado do Piauí".

TVR Nº 600/05 - do Poder Executivo - (MSC 229/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 492, de 22 de setembro de 2003, que outorga autorização à Ação Social Mirandense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Miranda do Norte, Estado do Maranhão".

TVR Nº 624/05 - do Poder Executivo - (MSC 261/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Carapebus Livre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro".

PROJETO DE LEI Nº 1.154/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta a expressão "preconceitos religiosos" ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967".

TVR Nº 541/05 - do Poder Executivo - (MSC 215/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 400, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à FM LAGOA AZUL LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná".

TVR Nº 591/05 - do Poder Executivo - (MSC 227/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 478, de 22 de setembro de 2003, alterada pela de nº 45, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação da Rádio Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Corda, Estado do Maranhão".

PROJETO DE LEI Nº 567/03 - do Sr. Rogério Silva - que "institui a franquia postal para as entidades beneficentes de assistência social".

PROJETO DE LEI Nº 2.281/03 - do Poder Executivo - que "institui a Taxa de Credenciamento - TCD, a Taxa de Fiscalização e de Manutenção de Credenciamento - TFM, as multas que especifica, e dá outras providências".

TVR Nº 595/05 - do Poder Executivo - (MSC 228/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 274, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Crixás, Estado de Goiás".

PROJETO DE LEI Nº 2.186/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre o envio de mensagem não solicitada por meio de redes de computadores destinadas ao uso do público". (Apensados: PL 2423/2003, PL 3731/2004 e PL 3872/2004)

TVR Nº 597/05 - do Poder Executivo - (MSC 228/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 285, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Simão, Estado de Goiás".

PROJETO DE LEI Nº 1.304/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "dispõe sobre a criação de telefone de três dígitos para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares". (Apensado: PL 1870/2003)

TVR Nº 593/05 - do Poder Executivo - (MSC 227/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 678, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Mello - Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Munhoz de Mello, Estado do Paraná".

TVR Nº 616/05 - do Poder Executivo - (MSC 230/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 182, 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Panorama FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Panorama, Estado de São Paulo".

TVR Nº 608/05 - do Poder Executivo - (MSC 229/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 40, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de União de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de União de Minas, Estado de Minas Gerais".

PROJETO DE LEI Nº 2.307/03 - do Sr. Rubinelli - que "modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo que as emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens enviarão ao Congresso Nacional cópia de gravação de seus programas, quando solicitado pelas autoridades que especifica".

TVR Nº 612/05 - do Poder Executivo - (MSC 230/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 85, de 23 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Ágape de Ourinhos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo".

PROJETO DE LEI Nº 2.844/03 - do Sr. Takayama - que "dispõe a veiculação de mensagem educativa relativa à disseminação de pornografia em sítios que ofereçam recursos de intercâmbio de mensagens em tempo real".

TVR Nº 618/05 - do Poder Executivo - (MSC 230/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 61, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Spaço FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo".

PROJETO DE LEI Nº 1.617/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo dos cinqüenta anos da implantação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA".

TVR Nº 614/05 - do Poder Executivo - (MSC 230/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 158, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social da Cidade de Planalto da Serra - MT para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planalto da Serra, Estado do Mato Grosso".

TVR Nº 621/05 - do Poder Executivo - (MSC 244/2005) - que "submete ao Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de abril de 2005, que "outorga concessão à Fundação Educacional e Cultural das Águas Quentes, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás"".

PROJETO DE LEI Nº 2.965/04 - do Sr. Almir Moura - que "dispõe sobre a proteção ao usuário dos meios de comunicação social, serviços de radiodifusão e demais serviços de comunicação eletrônica de massa".

TVR Nº 603/05 - do Poder Executivo - (MSC 229/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 646, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Varzea do Curral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Filadélfia, Estado da Bahia".

TVR Nº 596/05 - do Poder Executivo - (MSC 228/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 275, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caiapônia, Estado de Goiás".

Sala da Comissão, em 25 de maio de 2005

PROJETO DE LEI Nº 4.054/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Fixa prazo para que as operadoras de TV a cabo efetuem a interrupção do serviço quando solicitada pelo usuário.""

PROJETO DE LEI Nº 4.568/04 - do Sr. Carlos Nader - que " "Dispõe sobre a publicação nos classificados, dos jornais, de advertência quando a exploração sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes e dá outra providências.""

PROJETO DE LEI Nº 4.984/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a adoção de sistema de tarifa fixa para os serviços de telecomunicações prestados em regime público". (Apensado: PL 2180/2003)

PROJETO DE LEI Nº 3.645/04 - do Sr. Carlos Nader - que " "Dispõe sobre bloqueador de celulares em presídios, casas de detenção, penitenciárias, cadeias e distritos policiais e dá outras providências.""

PROJETO DE LEI Nº 3.067/04 - do Sr. Carlos Nader - que "altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, dispondo sobre a utilização dos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para transportar mantimentos, vestimentas, medicamentos e afins para Municípios em estado de calamidade pública".

PROJETO DE LEI Nº 7.415/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda às empresas operadoras de Telefonia Celular, impor aos usuários de telefones celulares pré-pagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados". (Apensados: PL 1897/2003, PL 2352/2003, PL 3388/2004, PL 4182/2004 e PL 4441/2004)

PROJETO DE LEI Nº 6.865/02 - do Sr. Sérgio Miranda - que "dispõe sobre a composição de itens de preços na cesta de serviços de telecomunicações e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 4.588/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a cobrança de ligação telefônica interrompida por problemas técnicos e determinando a prévia anuência da Agência Nacional de Telecomunicações sobre as mensagens disponibilizadas aos usuários pelos prestadores de serviço de telecomunicações". (Apensado: PL 6927/2002)

PROJETO DE LEI Nº 5.269/01 - do Senado Federal - PEDRO SIMON - (PLS 144/1999) - que "dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e estabelece sanções pelo seu descumprimento". (Apensados: PL 2134/1996 (Apensados: PL 1568/1999 (Apensado: PL 7249/2002), PL 2029/1999, PL 2089/1999, PL 2415/1996, PL 2507/2000, PL 3046/1997, PL 3235/2000, PL 3422/1997, PL 3573/2000, PL 3624/2000, PL 4052/1998 (Apensados: PL 6333/2002 e PL 2125/2003) e PL 4360/1998), PL 6276/2002, PL 593/2003, PL 1622/2003, PL 2112/2003, PL 2400/2003, PL 919/2003 (Apensado: PL 3013/2004), PL 3408/2004, PL 3726/2004, PL 3930/2004, PL 4324/2004, PL 4337/2004 e PL 4846/2005)

Sala da Comissão, em 18 de maio de 2005

PROJETO DE LEI Nº 1.758/99 - do Sr. Pedro Fernandes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações colocarem, nos aparelhos telefônicos de terminais fixos, dispositivo de registro de pulsos e de número de chamadas realizadas, e dá outras providências". (Apensados: PL 2225/1999, PL 3085/2000, PL 3795/2000, PL 4726/2001, PL 7092/2002, PL 7487/2002 e PL 2939/2004)

TVR Nº 567/05 - do Poder Executivo - (MSC 221/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 391, de 3 de novembro de 2004, que autoriza a Fundação Deoclécio Mendes do Amaral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brasileira, Estado do Piauí".

TVR Nº 563/05 - do Poder Executivo - (MSC 220/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 217, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Locutores Aperibeenses (A.C.C.L.A.) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro".

TVR Nº 577/05 - do Poder Executivo - (MSC 222/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5, de 13 de janeiro de 2004 que outorga autorização à Sociedade dos Amigos de Magalhães de Almeida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão".

TVR Nº 588/05 - do Poder Executivo - (MSC 227/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 257, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Acultural de Galiléia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Galiléia, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 587/05 - do Poder Executivo - (MSC 227/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 256, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Monte Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camanducaia, Estado de Minas Gerais".

PROJETO DE LEI Nº 1.826/99 - do Sr. Paulo José Gouvêa - que "modifica o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que " complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962", estabelecendo horários específicos para a veiculação de programas educativos".

TVR Nº 562/05 - do Poder Executivo - (MSC 220/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Álvares Florence a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Álvares Florence, Estado de São Paulo".

TVR Nº 585/05 - do Poder Executivo - (MSC 227/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.943, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 601, de 19 de novembro de 2003, que autoriza a Fundação Maranhense de Assistência Comunitária - FUMAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís, Estado do Maranhão".

TVR Nº 548/05 - do Poder Executivo - (MSC 219/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 83, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Niteroiense de Arte, Cidadania e Comunicação POPGOIABA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro".

TVR Nº 544/05 - do Poder Executivo - (MSC 217/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que "Outorga concessão à Rádio Nova FM Anastácio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, na cidade de Anastácio, Estado do Mato Grosso do Sul"".

PROJETO DE LEI Nº 1.078/99 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta o inciso XIII ao artigo 3º da Lei nº 9.472, de l6 de julho de l997, prevendo o detalhamento de todas as chamadas nas contas telefônicas". (Apensado: PL 1861/1999)

PROJETO DE LEI Nº 4.109/04 - do Sr. Carlos Nader - que "modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, prevendo penalidades para quem financiar, custear ou veicular publicidade em emissoras que operem ilegalmente". (Apensado: PL 4169/2004)

TVR Nº 559/05 - do Poder Executivo - (MSC 220/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Nossa Bom Repouso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Repouso, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 579/05 - do Poder Executivo - (MSC 222/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16, de 14 de janeiro de 2004 que outorga autorização à Associação Comunitária de Edealina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Edealina, Estado de Goiás".

TVR Nº 590/05 - do Poder Executivo - (MSC 227/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 427, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cascavel, Estado do Ceará".

TVR Nº 542/05 - do Poder Executivo - (MSC 216/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 421, de 12 de novembro de 2004, que outorga permissão à Fundação Rui Baromeu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo".

TVR Nº 582/05 - do Poder Executivo - (MSC 222/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 53, de 16 de janeiro de 2004 que outorga autorização ao Instituto de Radiodifusão Comunitária de Pacujá - Ceará para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pacujá, Estado do Ceará".

PROJETO DE LEI Nº 5.815/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona".

TVR Nº 541/05 - do Poder Executivo - (MSC 215/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 400, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à FM LAGOA AZUL LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná".

TVR Nº 546/05 - do Poder Executivo - (MSC 219/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 70, de 4 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Portinari Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Brodowski a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Brodowski, Estado de São Paulo".

TVR Nº 574/05 - do Poder Executivo - (MSC 222/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 549, de 5 de novembro de 2003 que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Pérola D'Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná".

TVR Nº 554/05 - do Poder Executivo - (MSC 219/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 112, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Ibirapuã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Ibirapuã, Estado da Bahia".

TVR Nº 568/05 - do Poder Executivo - (MSC 221/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 413, de 12 de novembro de 2004, que autoriza a Associação dos Jovens Unidos de Lagoa Real a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa Real, Estado da Bahia".

TVR Nº 572/05 - do Poder Executivo - (MSC 221/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 64, de 4 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Alvarenguense Cultural Comunitária de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alvarenga, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 557/05 - do Poder Executivo - (MSC 220/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 136, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cultural de Nova Ibiá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Ibiá, Estado da Bahia".

TVR Nº 553/05 - do Poder Executivo - (MSC 219/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 109, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação de Integração Comunitária de São João do Tigre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de São João do Tigre, Estado da Paraíba".

TVR Nº 558/05 - do Poder Executivo - (MSC 220/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Itaberaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaberaí, Estado de Goiás".

TVR Nº 573/05 - do Poder Executivo - (MSC 221/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 65, de 4 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Lagoanovense - ADESCOL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte".

TVR Nº 566/05 - do Poder Executivo - (MSC 221/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 381, de 25 de outubro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Jitaúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jitaúna, Estado da Bahia".

PROJETO DE LEI Nº 3.691/97 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de publicidade comercial nas emissoras de televisão por assinatura". (Apensado: PL 4097/2001)

TVR Nº 555/05 - do Poder Executivo - (MSC 220/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 87, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul".

PROJETO DE LEI Nº 3.339/00 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, limitando as tarifas a serem cobradas pelas prestadoras do serviço de telefonia fixa pelos serviços que especifica".

PROJETO DE LEI Nº 3.839/00 - do Sr. Iris Simões - que "acrescenta o artigo 13-A à Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000". (Apensado: PL 2066/2003 (Apensado: PL 4178/2004))

PROJETO DE LEI Nº 4.298/98 - do Sr. Serafim Venzon - que "determina a divulgação de resultados financeiros de sorteios, vendas, promoções ou prestações de serviços por telefone nos programas de rádio e televisão e dá outras providências".

TVR Nº 547/05 - do Poder Executivo - (MSC 219/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 74, de 4 de fevereiro de 2005, que autoriza o Clube de Mães "Madre Madalena" da Comunidade Senhor dos Passos - COMASP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 571/05 - do Poder Executivo - (MSC 221/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 58, de 4 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Pedro do Rosário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedro do Rosário, Estado do Maranhão".

PROJETO DE LEI Nº 5.848/01 - do Sr. Silas Câmara - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, para incluir, como direito do usuário de telecomunicações, o questionamento de débitos lançados em conta telefônica". (Apensado: PL 4146/2004)

TVR Nº 561/05 - do Poder Executivo - (MSC 220/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Desenvolvimento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná".

PROJETO DE LEI Nº 4.710/01 - do Sr. Pedro Henry - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas". (Apensados: PL 5282/2001 e PL 7217/2002)

TVR Nº 578/05 - do Poder Executivo - (MSC 222/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7, de 13 de janeiro de 2004 que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ubaitaba, Estado da Bahia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubaitaba, Estado da Bahia".

PROJETO DE LEI Nº 1.985/99 - do Sr. Edinho Bez - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, introduzindo artigo que torna obrigatória a ampla divulgação das tarifas praticadas pelas prestadoras de serviço telefônico fixo comutado e de serviço móvel celular". (Apensados: PL 2499/2000 e PL 3337/2000)

PROJETO DE LEI Nº 367/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera a redação dos arts. 3º e 4º da Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, que "dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências"".

TVR Nº 575/05 - do Poder Executivo - (MSC 222/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 771, de 22 de dezembro de 2003 que outorga autorização à Associação dos Lavradores Autônomos de Buriti - MA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buriti, Estado do Maranhão".

TVR Nº 583/05 - do Poder Executivo - (MSC 222/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2004, alterada pela de nº 303, de 3 de agosto de 2004, que outorga autorização à Associação Curaçaense Comunitária de Rádio e Difusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curaçá, Estado da Bahia".

TVR Nº 550/05 - do Poder Executivo - (MSC 219/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 96, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Francisco de Sales a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de São Francisco de Sales, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 569/05 - do Poder Executivo - (MSC 221/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 539, de 22 de dezembro de 2004, que autoriza a Associação de Moradores Águas Cantantes de Ivaté, denominada "AMACI" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ivaté, Estado do Paraná".

TVR Nº 586/05 - do Poder Executivo - (MSC 227/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 207, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Radiodifusão de Sapucaí Mirim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapucaí-Mirim, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 545/05 - do Poder Executivo - (MSC 218/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que "Outorga concessão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, na cidade de Minaçu, Estado de Goiás"".

TVR Nº 581/05 - do Poder Executivo - (MSC 222/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 51, de 16 de janeiro de 2004 que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Majestade "FM" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo".

TVR Nº 549/05 - do Poder Executivo - (MSC 219/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 85, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária e Solidária de Comunicação Social Sepé Tiaraju a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de São Sepé, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR Nº 580/05 - do Poder Executivo - (MSC 222/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 33, de 15 de janeiro de 2004 que outorga autorização à Associação Mercosul de Difusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR Nº 556/05 - do Poder Executivo - (MSC 220/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 94, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Bandeira do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bandeira do Sul, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 564/05 - do Poder Executivo - (MSC 220/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 320, de 30 de agosto de 2004, que autoriza a Organização Cultural e Ecológica de Missão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Missal, Estado do Paraná".

PROJETO DE LEI Nº 5.040/01 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "tipifica como crime a exibição, por emissora de televisão, de cena de nudismo ou de relações sexuais".

TVR Nº 565/05 - do Poder Executivo - (MSC 221/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 379, de 25 de outubro de 2004, que autoriza a Rádio Comunitária Zabelê FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Remanso, Estado da Bahia".

TVR Nº 589/05 - do Poder Executivo - (MSC 227/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 324, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação "Comunidade Irmãos Unidos" de Governador Archer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Archer, Estado do Maranhão".

TVR Nº 570/05 - do Poder Executivo - (MSC 221/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9, de 21 de janeiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina - CE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiapina, Estado do Ceará".

TVR Nº 543/05 - do Poder Executivo - (MSC 216/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 508, de 9 de dezembro de 2004, que outorga permissão à Fundação de Apoio à Comunicação Cristã - FACC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Picos, Estado do Piauí".

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 698/98 - do Sr. Fernando Ferro - que "revoga artigos do Decreto nº 2.615, de 3/6/98, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária".

TVR Nº 576/05 - do Poder Executivo - (MSC 222/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 775, de 22 de dezembro de 2003 que outorga autorização ao Centro Comunitário Sócio Cultural de Barra dos Coqueiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe".

Sala da Comissão, em 17 de maio de 2005

 COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

TVR Nº 535/05 - do Poder Executivo - (MSC 209/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 320, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Cultura de Brasília de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 540/05 - do Poder Executivo - (MSC 209/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 749, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio de Lagoa do Barro do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa do Barro do Piauí, Estado do Piauí".

TVR Nº 536/05 - do Poder Executivo - (MSC 209/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 396, de 28 de julho de 2003, que autoriza a Associação Liberalista de Itapiranga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapiranga, Estado do Amazonas".

TVR Nº 538/05 - do Poder Executivo - (MSC 209/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 675, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Altônia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altônia, Estado do Paraná".

TVR Nº 539/05 - do Poder Executivo - (MSC 209/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 723, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Marmeleiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marmeleiro, Estado do Paraná".

TVR Nº 534/05 - do Poder Executivo - (MSC 209/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 213, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Brejo do Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo do Cruz, Estado da Paraíba".

TVR Nº 533/05 - do Poder Executivo - (MSC 209/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 200, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Guimarães a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guimarães, Estado do Maranhão".

Sala da Comissão, em 27 de abril de 2005

 COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Faço, nesta data, a(s) seguinte(s) designação(ões) de relatoria:

TVR Nº 455/05 - do Poder Executivo - (MSC 84/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação dos Moradores e Amigos de Chonin de Cima "AMACCI" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais"

TVR Nº 483/05 - do Poder Executivo - (MSC 87/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.839, de 11 de dezembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão "Novo Horizonte de Virginópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Virginópolis, Estado de Minas Gerais"

TVR Nº 413/04 - do Poder Executivo - (MSC 897/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 394, de 28 de julho de 2003, que autoriza a Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Botumirim, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 447/05 - do Poder Executivo - (MSC 74/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 656, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária São Vincente de Paulo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moraújo, estado do Ceará".

Faço, nesta data, a(s) seguinte(s) designação(ões) de relatoria:

TVR Nº 505/05 - do Poder Executivo - (MSC 129/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.920, de 17 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Magia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Não-Me-Toque, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR Nº 514/05 - do Poder Executivo - (MSC 131/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio 90,7 Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Goianápolis, Estado de Goiás".

TVR Nº 515/05 - do Poder Executivo - (MSC 131/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio Oceânica FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Morro do Chapéu, Estado da Bahia".

TVR Nº 516/05 - do Poder Executivo - (MSC 133/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 441, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Tuneiras do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná".

TVR Nº 517/05 - do Poder Executivo - (MSC 133/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 523, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Piracanjuba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás".

TVR Nº 498/05 - do Poder Executivo - (MSC 128/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 144, de 16 de abril de 2004, que autoriza o Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Sobral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobral , Estado do Ceará".

TVR Nº 531/05 - do Poder Executivo - (MSC 145/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11, de 26 de janeiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária dos Ciclistas, Motociclistas e Mototaxistas do Município de São Gonçalo do Amarante - CE, Distritos, Vilas e Lugarejos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará".

TVR Nº 506/05 - do Poder Executivo - (MSC 130/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 224, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Barreirinhas FM - ACRBFM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão".

TVR Nº 503/05 - do Poder Executivo - (MSC 128/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 307, de 20 de agosto de 2004, que autoriza a AMEI - Associação Comunitária Municipal Educacional e Informativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aragarças, Estado de Goiás".

TVR Nº 518/05 - do Poder Executivo - (MSC 133/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 560, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Selviriense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Selvíria, Estado do Mato Grosso do Sul".

TVR Nº 519/05 - do Poder Executivo - (MSC 133/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 643, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária João Carlos Zoby a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João, Estado de Pernambuco".

TVR Nº 507/05 - do Poder Executivo - (MSC 130/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 234, de 12 de junho de 2003, que autoriza a ONG - Arte Cultura e Meio Ambiente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas".

TVR Nº 520/05 - do Poder Executivo - (MSC 133/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 683, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Fundação Álvaro Prestes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amarante, Estado do Piauí".

TVR Nº 502/05 - do Poder Executivo - (MSC 128/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 31 de maio de 2004, alterada pela de nº 382, de 27 de outubro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente do Município de Uiraúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uiraúna, Estado da Paraíba".

TVR Nº 525/05 - do Poder Executivo - (MSC 134/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 376, de 30 de setembro de 2004, que autoriza a Associação Cultural Solidariedade Goianorte FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goianorte, Estado do Tocantins".

TVR Nº 530/05 - do Poder Executivo - (MSC 145/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 412, de 12 de novembro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Progresso e Cidadania de Monsenhor Tabosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará".

TVR Nº 527/05 - do Poder Executivo - (MSC 134/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 448, de 24 de novembro de 2004, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Dinâmica de Ponte Branca FM - 91.5 a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ponte Branca, Estado do Mato Grosso".

TVR Nº 521/05 - do Poder Executivo - (MSC 133/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 727, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Raimunda Cleonice Linhares a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Massapê, Estado do Ceará".

TVR Nº 508/05 - do Poder Executivo - (MSC 130/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 245, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária São José de Lagoa Grande do Maranhão - MA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão".

TVR Nº 509/05 - do Poder Executivo - (MSC 130/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 263, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro dos Venâncios a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crateús, Estado do Ceará".

TVR Nº 526/05 - do Poder Executivo - (MSC 134/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 380, de 25 de outubro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Abaíra - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaíra, Estado da Bahia".

TVR Nº 411/04 - do Poder Executivo - (MSC 895/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.848, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 634, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Mensageiros da Paz de Iepê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iepê, Estado de São Paulo".

TVR Nº 523/05 - do Poder Executivo - (MSC 134/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 580, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Maranata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte".

TVR Nº 532/05 - do Poder Executivo - (MSC 146/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de março de 2005, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, pelo prazo de quinze anos"".

TVR Nº 524/05 - do Poder Executivo - (MSC 134/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 315, de 24 de agosto de 2004, que autoriza a Associação Beneficente das Crianças Carentes e Abandonadas de Bandeirantes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bandeirantes, Estado do Paraná".

TVR Nº 510/05 - do Poder Executivo - (MSC 130/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 354, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação do Movimento Voluntário de Ação Cultural, Comunitária e Recreativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pilão Arcado, Estado da Bahia".

TVR Nº 511/05 - do Poder Executivo - (MSC 130/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 423, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação do Desenvolvimento Cultural e Comunitário dos Produtores Rurais de Piritiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piritiba, Estado da Bahia".

TVR Nº 512/05 - do Poder Executivo - (MSC 130/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 425, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Comunitária José Joaquim da Silva de Vila Nova, Quixeré - Ceará a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixeré, Estado do Ceará".

TVR Nº 497/05 - do Poder Executivo - (MSC 128/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Itaiense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaí, Estado de São Paulo".

TVR Nº 500/05 - do Poder Executivo - (MSC 128/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 162, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente de Lagoa dos Gatos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco".

TVR Nº 501/05 - do Poder Executivo - (MSC 128/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 167, de 16 de abril de 2004, alterada pela de nº 411, de 12 de novembro de 2004, que autoriza a Associação Educacional e Cultural - Interativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Medianeira, Estado do Paraná".

TVR Nº 522/05 - do Poder Executivo - (MSC 134/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 558, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Liga de Proteção a Maternidade e a Infância de Cariré a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cariré, Estado do Ceará".

TVR Nº 499/05 - do Poder Executivo - (MSC 128/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural de Heliodora - ACHÉ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Heliodora, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 504/05 - do Poder Executivo - (MSC 129/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.817, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Paraiso de Camocim Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jaguaribe, Estado do Ceará".

TVR Nº 445/05 - do Poder Executivo - (MSC 72/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 661, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação - ASCCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto da Divisa, estado de Minas Gerais".

TVR Nº 529/05 - do Poder Executivo - (MSC 135/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de setembro de 2003, que outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, na cidade de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul".

TVR Nº 513/05 - do Poder Executivo - (MSC 131/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 267, de 03 de junho de 2004, que outorga permissão à Rádio Ação Candeias FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia".

Sala da Comissão, em 5 de abril de 2005

 COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

TVR Nº 486/05 - do Poder Executivo - (MSC 87/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 562, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Gurinhatãense - Rádio Novo Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gurinhatã, Estado de Minas Gerais"

TVR Nº 487/05 - do Poder Executivo - (MSC 87/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 585, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Obras Sociais Dom Bosco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irapuã, Estado de São Paulo"

TVR Nº 462/05 - do Poder Executivo - (MSC 84/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Tibagi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tibagi, Estado do Paraná"

TVR Nº 489/05 - do Poder Executivo - (MSC 87/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 770, de 22 de dezembro de 2003, que autoriza a Rádio Comunitária de Amparo Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anagé, Estado da Bahia"

TVR Nº 466/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Tapiratibense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tapiratiba, Estado de São Paulo"

TVR Nº 479/05 - do Poder Executivo - (MSC 86/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 265, de 03 de junho de 2004, que outorga permissão à Grupo Monte Alegre de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Várzea da Roça, Estado da Bahia"

MENSAGEM Nº 32/05 - do Poder Executivo - (AV. 61/2005) - que "submete ao Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 4.798, de 31 de julho de 2003, que "Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Santana Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santana, Estado da Bahia".

TVR Nº 480/05 - do Poder Executivo - (MSC 86/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 318, de 24 de agosto de 2004, que outorga permissão à Sistema Casson de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bicas, Estado de Minas Gerais"

TVR Nº 467/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Centro de Assistência Social e Educacional "John Kennedy" (CASE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais"

TVR Nº 478/05 - do Poder Executivo - (MSC 86/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 255, de 02 de junho de 2004, que outorga permissão à Rádio Serrana FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Amaro, Estado da Bahia"

TVR Nº 496/05 - do Poder Executivo - (MSC 104/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que outorga concessão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmeira dos Índios, Estado da Alagoas".

TVR Nº 468/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 23, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Pojuca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pojuca, Estado da Bahia"

TVR Nº 470/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 44, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a ACR - Associação Comunitária de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro"

TVR Nº 434/05 - do Poder Executivo - (MSC 28/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2004, que "Renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, pelo prazo de quinze anos"".

TVR Nº 471/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 47, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação de Moradores e Entidades Comunitárias de Figueirópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Figueirópolis, Estado do Tocantins"

TVR Nº 472/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 48, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Novos Rumos para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barbosa, Estado de São Paulo"

TVR Nº 450/05 - do Poder Executivo - (MSC 79/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 392, de 28 de julho de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores do Sítio São Miguel - ASMOSSM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sossego, Estado da Paraíba"

TVR Nº 481/05 - do Poder Executivo - (MSC 86/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 342, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Mirandiba FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mirandiba, Estado de Pernambuco"

TVR Nº 451/05 - do Poder Executivo - (MSC 80/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 448, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Canavieiras, Estado da Bahia"

TVR Nº 488/05 - do Poder Executivo - (MSC 87/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 715, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente de Cubati - A.B.C a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cubati, Estado da Paraíba"

TVR Nº 469/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 25, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cristã de Ação Social Comunitária de Cajurú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba , Estado do Paraná"

TVR Nº 473/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 52, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cambaraense de Rádio Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cambará, Estado do Paraná"

TVR Nº 490/05 - do Poder Executivo - (MSC 90/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 294, de 28 de julho de 2004, que outorga permissão à Fundação José Possidônio Peixoto para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará"

TVR Nº 452/05 - do Poder Executivo - (MSC 81/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 724, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Itagi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itagi, Estado da Bahia"

TVR Nº 491/05 - do Poder Executivo - (MSC 91/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio Jeremoabo FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jeremoabo, Estado da Bahia"

TVR Nº 453/05 - do Poder Executivo - (MSC 82/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 651, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Viçosa, Estado da Bahia"

TVR Nº 492/05 - do Poder Executivo - (MSC 92/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 529, de 08 de outubro de 2003, alterada pelo de nº 51, de 03 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina"

TVR Nº 474/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária da Cidade de Denise - MT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Denise, Estado do Mato Grosso"

TVR Nº 454/05 - do Poder Executivo - (MSC 83/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 649, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Sócio Cultural dos Moradores de Itiúba-BA - ACSCMI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itiúba, Estado da Bahia"

TVR Nº 482/05 - do Poder Executivo - (MSC 86/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 342, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Castanho Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Careiro, Estado do Amazonas"

TVR Nº 455/05 - do Poder Executivo - (MSC 84/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 89, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação dos Moradores e Amigos de Chonin de Cima "AMACCI" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais"

TVR Nº 483/05 - do Poder Executivo - (MSC 87/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.839, de 11 de dezembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão "Novo Horizonte de Virginópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Virginópolis, Estado de Minas Gerais"

TVR Nº 476/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 88, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ariranha, Estado de São Paulo"

TVR Nº 456/05 - do Poder Executivo - (MSC 84/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 91, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Atalaia de Comunicação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caculé, Estado da Bahia"

TVR Nº 485/05 - do Poder Executivo - (MSC 87/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.952, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 619, de 9 dezembro de 2003, que autoriza a Pequi Esporte Clube - PEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pequi, Estado de Minas Gerais"

TVR Nº 460/05 - do Poder Executivo - (MSC 84/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária da Vila Rural Vereador Sebastião Vieira de Araújo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inajá, Estado do Paraná"

TVR Nº 495/05 - do Poder Executivo - (MSC 103/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de novembro de 2003, que outorga concessão à Maia & Oliveira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul".

TVR Nº 457/05 - do Poder Executivo - (MSC 84/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 135, de 16 de abril de 2005, que autoriza a Associação Comunitária e Agropastoril de Tuiutiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Formoso, Estado da Bahia"

TVR Nº 484/05 - do Poder Executivo - (MSC 87/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.945, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 617, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural dos Moradores de Faina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Faina, Estado de Goiás"

TVR Nº 458/05 - do Poder Executivo - (MSC 84/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 140, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Pedra (ASMOAPE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará"

TVR Nº 493/05 - do Poder Executivo - (MSC 92/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 228, de 03 de maio de 2004, que autoriza a Associação Cultural, Recreativa e Educacional de Cordeirópolis ( ACRECO ) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordeirópolis, Estado de São Paulo"

TVR Nº 461/05 - do Poder Executivo - (MSC 84/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 166, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social, Educacional e Econômico de Mauá - CODESEM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mauá da Serra, Estado do Paraná"

TVR Nº 463/05 - do Poder Executivo - (MSC 84/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 181, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jambeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jambeiro, Estado de São Paulo"

TVR Nº 475/05 - do Poder Executivo - (MSC 85/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 82, de 23 de janeiro de 2004, alterada pela de nº 298, de 29 de julho de 2004, que autoriza a Associação Rádio Comunitária e Cultural de Adustina FM_MHz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Adustina, Estado da Bahia"

TVR Nº 477/05 - do Poder Executivo - (MSC 86/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.916, de 16 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Radiodifusão Ramadam Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul"

TVR Nº 459/05 - do Poder Executivo - (MSC 84/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 163, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Assaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assaí, Estado do Paraná"

TVR Nº 464/05 - do Poder Executivo - (MSC 84/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Porto União a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto União, Estado de Santa Catarina"

TVR Nº 494/05 - do Poder Executivo - (MSC 102/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 97, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Sambeneditense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Benedito, Estado do Ceará"

Sala da Comissão, em 17 de março de 2005

PROJETO DE LEI Nº 3.771/04 - do Sr. Maurício Rabelo - que "dispõe sobre a identificação obrigatória da localização de paisagens de interesse turístico nas condições que especifica".

PROJETO DE LEI Nº 4.285/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade".

PROJETO DE LEI Nº 3.684/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres"

PROJETO DE LEI Nº 4.782/01 - do Sr. Dr. Hélio - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as linhas telefônicas sejam habilitadas apenas para ligações nacionais"

PROJETO DE LEI Nº 2.315/03 - do Sr. Jorge Bittar - que "dispõe sobre os critérios para definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 2.834/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a proteção ao patrimônio intelectual produzido por instituições de pesquisa, desenvolvimento, inovação e capacitação tecnológica que recebem recursos oriundos de entidades que fazem jus a benefícios fiscais legalmente assegurados".

PROJETO DE LEI Nº 3.793/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o art. 47 e acrescenta o art. 81-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, criando a modalidade de programa de graduação intitulada "Universidade Funcional"".

Sala da Comissão, em 10 de março de 2005

 COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

PROJETO DE LEI Nº 1.426/96 - do Sr. ELIAS MURAD - que "altera o artigo 124 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações"".

MENSAGEM Nº 68/04 - do Poder Executivo - (AV. 114/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2003, que "Declara perempta a permissão outorgada à Rádio Antena 1 de Ribeira do Pombal Ltda., permissionária do serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia"".

TVR Nº 389/04 - do Poder Executivo - (MSC 886/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 37, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Nova Esperança de Promoção Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Malhada de Pedras, Estado da Bahia".

TVR Nº 422/04 - do Poder Executivo - (MSC 912/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2836, de 11 de novembro de 2002, alterada pela de nº 742, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Presidente Castelo Branco - ACODECAB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná".

TVR Nº 423/04 - do Poder Executivo - (MSC 913/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2937, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 741, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Dixseptiense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte".

TVR Nº 424/04 - do Poder Executivo - (MSC 914/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 365, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Princesa do Trairí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bento do Trairí, Estado do Rio Grande do Norte".

TVR Nº 426/04 - do Poder Executivo - (MSC 916/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 720, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Mãe Rainha a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Independência, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR Nº 427/04 - do Poder Executivo - (MSC 917/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 649, de 09 de dezembro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Cultural de Timbó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Timbó , Estado de Santa Catarina".

TVR Nº 1.045/01 - do Poder Executivo - (MSC 759/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2001, que declara a perempção da concessão outorgada à Empresa Mineira de Radiodifusão Sociedade Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 390/04 - do Poder Executivo - (MSC 886/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 49, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária São Domingos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco".

TVR Nº 428/04 - do Poder Executivo - (MSC 918/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 686, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Polesine, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR Nº 1.675/02 - do Poder Executivo - (MSC 111/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 727, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Firminópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Firminópolis, Estado de Goiás".

TVR Nº 391/04 - do Poder Executivo - (MSC 886/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 57, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Artística Virtulino Antônio Mairink - Jovens Unidos de Iguaba Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro".

TVR Nº 2.733/02 - do Poder Executivo - (MSC 736/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1234, de 11 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Assistência ao Homem do Campo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caxias, Estado do Maranhão".

TVR Nº 392/04 - do Poder Executivo - (MSC 886/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 92, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Migrantes de São Felipe-ARCOMISF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Felipe D'Oeste, Estado de Rondônia".

TVR Nº 429/04 - do Poder Executivo - (MSC 919/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 610, de 8 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de General Câmara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR Nº 430/04 - do Poder Executivo - (MSC 920/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 685, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cerro Branco, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR Nº 354/04 - do Poder Executivo - (MSC 818/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que outorga concessão à S.M. Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo".

TVR Nº 346/04 - do Poder Executivo - (MSC 743/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 707, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas da Paz de Alto Rio Novo - ES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo".

TVR Nº 393/04 - do Poder Executivo - (MSC 886/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 95, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tacuru, Estado de Mato Grosso do Sul".

TVR Nº 355/04 - do Poder Executivo - (MSC 820/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vargem Alegre, Estado de Minas Gerais".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 208/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "regula o Inciso XXVII, Art. 7º, da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da modernização e determina outras providências".

TVR Nº 394/04 - do Poder Executivo - (MSC 886/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 133, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada / Flexeiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Flexeiras, Estado de Alagoas".

TVR Nº 432/05 - do Poder Executivo - (MSC 30/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 582, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária Mirantense (ASCOM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Mirante da Serra, Estado de Rondônia".

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 516/00 - do Sr. Walter Pinheiro - que "susta os efeitos do Decreto nº 3.451, de 9 de maio de 2000, que aprova o Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens".

TVR Nº 668/01 - do Poder Executivo - (MSC 26/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 718, de 4 de dezembro de 2000, que renova permissão outorgada à Rádio Cidade de Piancó Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 11 de março de 1995, sem direito de exclusividade, serviços de radiofifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Piancó, Estado da Paraíba".

TVR Nº 387/04 - do Poder Executivo - (MSC 886/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 27, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária de Central Carapina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo".

TVR Nº 356/04 - do Poder Executivo - (MSC 821/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Club FM de Nova Aurora Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná".

TVR Nº 358/04 - do Poder Executivo - (MSC 823/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 208, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Tomé / RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte".

TVR Nº 357/04 - do Poder Executivo - (MSC 822/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 644, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Conselho das Associações ONGs e Rádio Comunitária de Moreilândia/PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco".

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.393/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 271/2004) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003".

TVR Nº 395/04 - do Poder Executivo - (MSC 887/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.953, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 628, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Fundação Cultural de Radiodifusão Valenciana - FUNCRAVA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado do Piauí".

TVR Nº 433/05 - do Poder Executivo - (MSC 29/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 309, de 24 de agosto de 2004, que outorga permissão à Gráfica e Editora Diário do Sudoeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Livramento do Brumado, Estado da Bahia".

TVR Nº 53/03 - do Poder Executivo - (MSC 681/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 371, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nova Missão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogi - Mirim, Estado de São Paulo".

TVR Nº 397/04 - do Poder Executivo - (MSC 887/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 572, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Cacimba de Areia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacimba de Areia, Estado da Paraíba".

TVR Nº 359/04 - do Poder Executivo - (MSC 824/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 595, de 10 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Maria Mãe de Deus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro".

TVR Nº 184/04 - do Poder Executivo - (MSC 74/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.842, de 11 de dezembro de 2002, alterada pelo Portaria nº 632, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Rioclarense dos Colecionadores de Discos de Vinil a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Claro, Estado de são Paulo".

TVR Nº 399/04 - do Poder Executivo - (MSC 887/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 653, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Esperança e Liberdade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Candiba, Estado da Bahia".

TVR Nº 425/04 - do Poder Executivo - (MSC 915/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 520, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Rádio Comunitária Sociedade FM de Medicilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Medicilândia, Estado do Pará".

TVR Nº 360/04 - do Poder Executivo - (MSC 825/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 187, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Super Rádio Cravinhos Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cravinhos, Estado de São Paulo".

TVR Nº 401/04 - do Poder Executivo - (MSC 887/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 721, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais".

PROJETO DE LEI Nº 1.402/99 - do Sr. Dr. Evilásio - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias". (Apensados: PL 2117/1999, PL 2191/1999, PL 2880/2000, PL 3513/2000, PL 3752/2000, PL 5532/2001, PL 4572/2001 e PL 1739/1999 (Apensado: PL 2322/2000))

TVR Nº 396/04 - do Poder Executivo - (MSC 887/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 530, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina".

TVR Nº 438/05 - do Poder Executivo - (MSC 65/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 449, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão à Bispo Guaropé Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Amargosa, estado da Bahia"

TVR Nº 362/04 - do Poder Executivo - (MSC 827/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29/12/2003, que outorga concessão à Fundação Rádio e TV Educativa COC para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo".

TVR Nº 364/04 - do Poder Executivo - (MSC 829/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 674, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lindoeste para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lindoeste, Estado do Paraná".

TVR Nº 317/04 - do Poder Executivo - (MSC 565/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 757, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Cultural e Comunitária Boas Novas de Ribeirão do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão do Sul, Estado de São Paulo".

TVR Nº 398/04 - do Poder Executivo - (MSC 887/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 583, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Jaguaruna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina".

TVR Nº 400/04 - do Poder Executivo - (MSC 887/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 688, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Candelariense - ACOMCAN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR Nº 435/05 - do Poder Executivo - (MSC 31/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 292, de 14 de julho de 2004, que outorga permissão à Fundação Dom Edilberto Dinkelborg - FUNDED para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Oeiras, Estado do Piauí".

TVR Nº 369/04 - do Poder Executivo - (MSC 834/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 03 de julho de 2003, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rosário/FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moema, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 402/04 - do Poder Executivo - (MSC 887/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 768, de 22 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Ágape Mantenense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 436/05 - do Poder Executivo - (MSC 63/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2812, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Organizações So de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Penha, estado de Santa Catarina".

TVR Nº 403/04 - do Poder Executivo - (MSC 887/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 773, de 22 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de José Boiteux, Estado de Santa Catarina".

TVR Nº 437/05 - do Poder Executivo - (MSC 64/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 244, de 12 de junho de 2003, que autoriza a União dos Moradores de Maranhãozinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maranhãozinho, estado do Maranhão".

TVR Nº 365/04 - do Poder Executivo - (MSC 830/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 652, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Serrote Educativa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Serrolândia, Estado da Bahia".

TVR Nº 404/04 - do Poder Executivo - (MSC 888/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 174, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Radiocom FM Chapecó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina".

TVR Nº 439/05 - do Poder Executivo - (MSC 66/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 575, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores " Rádio Comunitária Sentinela das Águas "- " Amorosa" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umuarama, estado do Paraná".

TVR Nº 405/04 - do Poder Executivo - (MSC 888/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 175, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Guaraciaba - ARCGUA, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina".

TVR Nº 440/05 - do Poder Executivo - (MSC 67/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 568, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural, Educacional e Ambiental do Município de Paulistas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulistas, estado de Minas Gerais".

TVR Nº 406/04 - do Poder Executivo - (MSC 888/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Independente - ACRDI, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia".

TVR Nº 441/05 - do Poder Executivo - (MSC 68/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 564, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Fundação Cultural Comunitária " Educar " a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos de Minas, estado de Minas Gerais"

TVR Nº 407/04 - do Poder Executivo - (MSC 888/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Serviços Sociais "José Fernandes da Silva" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guapé, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 442/05 - do Poder Executivo - (MSC 69/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 729, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Fundação Cultural Amigos de Manaíra - FUNSCAM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manaíra, estado da Paraíba".

TVR Nº 366/04 - do Poder Executivo - (MSC 831/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 748, de 19 de dezembro de 2003, que outorga autorização ao Centro Comunitário de Radiofusão de Santa Quitéria, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará".

TVR Nº 367/04 - do Poder Executivo - (MSC 832/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 593, de 10 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária Integração FM para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul".

TVR Nº 370/04 - do Poder Executivo - (MSC 835/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 155, de 04 de julho de 2003, que outorga permissão à SBC - Sistema Brasileiro de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Timóteo, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 371/04 - do Poder Executivo - (MSC 836/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária da Cidade de Matutina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matutina, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 372/04 - do Poder Executivo - (MSC 837/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.850, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 624, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária, Ecológica, Cultural e Esportiva de Campo Bonito - Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Bonito, Estado do Paraná".

PROJETO DE LEI Nº 4.677/01 - do Sr. Aldo Rebelo - que "considera não patenteáveis os produtos e processos desenvolvidos a partir de ser vivo originário do Brasil".

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.423/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 453/2004) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia, celebrado em Brasília, em 19 de janeiro de 2004".

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.424/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 355/2004) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul no Campo da Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Pretória, em 8 de novembro de 2003".

TVR Nº 409/04 - do Poder Executivo - (MSC 888/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 216, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação dos Amigos da Rádio Comunitária de Jacinto Machado, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacinto Machado, Estado de Santa Catarina".

TVR Nº 465/05 - do Poder Executivo - (MSC 84/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 302, de 03 de agosto de 2004, que autoriza a Fundação Assistencial, Educacional e Cultural de Petrolina - FAEPE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco"

TVR Nº 373/04 - do Poder Executivo - (MSC 838/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 434, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação dos Produtores Rurais de Campo Verde II a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serraria, Estado da Paraíba".

PROJETO DE LEI Nº 2.269/99 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública". (Apensados: PL 3051/2000, PL 4275/2001, PL 7120/2002, PL 2152/2003 e PL 3280/2004)

TVR Nº 410/04 - do Poder Executivo - (MSC 888/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 250, de 31 de maio de 2004, que autoriza a Centro de Serviços Socioeducativos e Técnicos-Científicos para o Desenvolvimento Comunitário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Solânea, Estado da Paraíba".

TVR Nº 444/05 - do Poder Executivo - (MSC 71/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 726, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a União Associativa Comunitária de Pé do Morro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Luiz Rocha, estado do Maranhão".

TVR Nº 412/04 - do Poder Executivo - (MSC 896/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 367, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã - ARCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná".

TVR Nº 374/04 - do Poder Executivo - (MSC 882/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de dezembro de 2004, que outorga concessão à Fundação Catarinense de Difusão Educativa e Cultural "Jerônimo Coelho" para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina".

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.325/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 647/2003) - que "aprova o texto dos Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, celebrados no Panamá em setembro de 2000, a seguir relacionados: Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP e Regulamento Geral da UPAEP".

TVR Nº 411/04 - do Poder Executivo - (MSC 895/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.848, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 634, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Mensageiros da Paz de Iepê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iepê, Estado de São Paulo".

TVR Nº 445/05 - do Poder Executivo - (MSC 72/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 661, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação - ASCCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto da Divisa, estado de Minas Gerais".

TVR Nº 414/04 - do Poder Executivo - (MSC 898/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 410, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Sarandi, Estado do Paraná".

TVR Nº 446/05 - do Poder Executivo - (MSC 73/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 673, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores de Pedra Lavrada (AMPLA ) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Lavrada, estado da Paraíba".

TVR Nº 413/04 - do Poder Executivo - (MSC 897/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 394, de 28 de julho de 2003, que autoriza a Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Botumirim, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 447/05 - do Poder Executivo - (MSC 74/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 656, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária São Vincente de Paulo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moraújo, estado do Ceará".

TVR Nº 415/04 - do Poder Executivo - (MSC 899/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 489, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente Frei Diogo de Paramoti a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paramoti, Estado do Ceará".

TVR Nº 448/05 - do Poder Executivo - (MSC 75/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 698, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Martinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Martinópolis, estado de São Paulo".

TVR Nº 375/04 - do Poder Executivo - (MSC 883/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 53000.008883/2004, de 08 de dezembro de 2004, que outorga concessão à Fundação Pedro Américo para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba".

TVR Nº 378/04 - do Poder Executivo - (MSC 885/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 138, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Jerusalém de Radiodifusão e Ação Social - Jerusalém a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pé de Serra, Estado da Bahia".

TVR Nº 416/04 - do Poder Executivo - (MSC 900/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 744, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Rádio Comunitária 97 FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Turmalina, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 449/05 - do Poder Executivo - (MSC 78/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 53650.000323/2002, de 09 de fevereiro de 2005, que outorga concessão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ubajara, Estado do Ceará"

MENSAGEM Nº 460/96 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de maio de 1996, que "renova a concessão da Rádio Cultura de Cuiabá Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso"".

PROJETO DE LEI Nº 15/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "revoga o Inciso XV do art. 19, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir a apreensão de bens pela ANATEL".

TVR Nº 386/04 - do Poder Executivo - (MSC 886/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rui Barbosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso".

TVR Nº 361/04 - do Poder Executivo - (MSC 826/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultura e Comunitária de Cesário Lange a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cesário Lange, Estado de São Paulo".

TVR Nº 417/04 - do Poder Executivo - (MSC 901/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 708, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária, de Assistência Social e Educacional Ebenezer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Lopes, Estado de Santa Catarina".

TVR Nº 443/05 - do Poder Executivo - (MSC 70/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 751, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Estandarte do Imbaú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imbaú, estado do Paraná".

TVR Nº 418/04 - do Poder Executivo - (MSC 902/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 687, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Apuaê de Sananduva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR Nº 376/04 - do Poder Executivo - (MSC 884/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 313, de 24 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio Sociedade Salto do Jacuí FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Salto do Jacuí, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR Nº 379/04 - do Poder Executivo - (MSC 885/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 139, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Moradores e Pequenos Produtores de Rio do Antônio - ACOMPPRA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio do Antônio, Estado da Bahia".

TVR Nº 380/04 - do Poder Executivo - (MSC 885/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Cachoeira Dourada - GO e Distritos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás".

TVR Nº 381/04 - do Poder Executivo - (MSC 885/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 16 de abril 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Terenos - MS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul".

TVR Nº 419/04 - do Poder Executivo - (MSC 903/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 695, de 09 de dezembro de 2004, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Pereira Barreto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo".

PROJETO DE LEI Nº 6.711/02 - do Sr. Padre Roque - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrança de tarifa local em ligações telefônicas realizadas dentro de um único município". (Apensados: PL 6762/2002, PL 6842/2002, PL 7045/2002, PL 7116/2002, PL 7227/2002, PL 2176/2003, PL 3789/2004, PL 733/2003 e PL 4167/2004)

TVR Nº 3.244/02 - do Poder Executivo - (MSC 1155/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1778, de 10 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Nilson de Oliveira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná".

TVR Nº 388/04 - do Poder Executivo - (MSC 886/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 35, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Central de Cajati a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajati, Estado de São Paulo".

TVR Nº 420/04 - do Poder Executivo - (MSC 904/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 664, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Comunicação Viva-Voz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,"

TVR Nº 421/04 - do Poder Executivo - (MSC 911/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15, de 14 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Salzanense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR Nº 382/04 - do Poder Executivo - (MSC 885/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 160, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Salgado São Félix - PB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salgado de São Félix, Estado da Paraíba".

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 150/04 - do Sr. João Batista e outros - que "requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a utilização abusiva do serviço de telefonia 0300".

TVR Nº 383/04 - do Poder Executivo - (MSC 885/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 161, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora da Penha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gameleira, Estado de Pernambuco".

TVR Nº 384/04 - do Poder Executivo - (MSC 885/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 164, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Florestópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Florestópolis, Estado do Paraná".

TVR Nº 385/04 - do Poder Executivo - (MSC 885/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural e Artística de Sertaneja - ACASE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertaneja, Estado do Paraná".

Sala da Comissão, em 9 de março de 2005

 COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

PROJETO DE LEI Nº 2.801/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece que as Instituições de ensino superior públicas e privadas possam ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária".

Sala da Comissão, em 9 de dezembro de 2004

TVR Nº 172/04 - do Poder Executivo - (MSC 59/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.798, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural Romeu Marsico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo".

TVR Nº 53/03 - do Poder Executivo - (MSC 681/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 371, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nova Missão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogi - Mirim, Estado de São Paulo".

TVR Nº 340/04 - do Poder Executivo - (MSC 738/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.806, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Imbituba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Imbituba, Estado de Santa Catarina".

TVR Nº 274/04 - do Poder Executivo - (MSC 517/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 366, de 17 de julho de 2003, que autoriza a AADC - Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio de Aracanguá, Estado de São Paulo".

TVR Nº 348/04 - do Poder Executivo - (MSC 743/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 747, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Novo Milênio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irecê, Estado da Bahia".

TVR Nº 343/04 - do Poder Executivo - (MSC 739/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.833, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 635, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Rádio e Televisão Dom Bonifácio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo".

TVR Nº 184/04 - do Poder Executivo - (MSC 74/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.842, de 11 de dezembro de 2002, que autoriza a Associação Rioclarense dos Colecionadores de Discos de Vinil a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Claro, Estado de são Paulo".

TVR Nº 315/04 - do Poder Executivo - (MSC 563/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2432, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária "Semente de Amor e Fé" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo".

TVR Nº 349/04 - do Poder Executivo - (MSC 743/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 750, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Vida Nova Educacional, Cultural e Comunicação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Americana, Estado de São Paulo".

TVR Nº 218/04 - do Poder Executivo - (MSC 499/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 264, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Piquete a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piquete, Estado de São Paulo".

TVR Nº 303/04 - do Poder Executivo - (MSC 526/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 526, de 08 outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Cachoeira Paulista de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo".

TVR Nº 227/04 - do Poder Executivo - (MSC 501/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural para Difusão das Tradições e Hábitos Luizenses a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís do Paraitinga, Estado de São Paulo".

TVR Nº 342/04 - do Poder Executivo - (MSC 741/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 358, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 347/04 - do Poder Executivo - (MSC 743/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 716, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a ACCI - Associação Comunitária e Cultural Ibititaense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibititá, Estado da Bahia".

TVR Nº 277/04 - do Poder Executivo - (MSC 517/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 696, de 09 dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Ouroeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouroeste, Estado de São Paulo".

TVR Nº 240/04 - do Poder Executivo - (MSC 502/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 596, de 10 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Rádio Estância de Poá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Poá, Estado de São Paulo".

TVR Nº 261/04 - do Poder Executivo - (MSC 509/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.840, de 11 de dezembro 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Amparo Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Álvares Machado, Estado de São Paulo".

TVR Nº 350/04 - do Poder Executivo - (MSC 740/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 219, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buique, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buique, no Estado de Pernambuco".

TVR Nº 339/04 - do Poder Executivo - (MSC 742/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 472, de 8 de setembro de 2003, que outorga permissão à Fundação Assistencial Educacional e Cultural Áudio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo".

TVR Nº 353/04 - do Poder Executivo - (MSC 740/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 490, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação de Moradores de Nova Rosalândia - TO - (AMNR), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Rosalândia, no Estado do Tocantins".

TVR Nº 336/04 - do Poder Executivo - (MSC 640/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 180, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duartina, Estado de São Paulo".

TVR Nº 352/04 - do Poder Executivo - (MSC 740/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 262, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Santa Rita de Jacutinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita de Jacutinga, no Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 344/04 - do Poder Executivo - (MSC 744/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 689, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Lagoense - ASCOLAGO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR Nº 279/04 - do Poder Executivo - (MSC 518/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 699, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Comunidade dos Amigos de Santa Adélia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Adélia, Estado de São Paulo".

TVR Nº 275/04 - do Poder Executivo - (MSC 517/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 502, de 22 de setembro 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultura de Mesópolis - ADACME a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mesópolis, Estado de São Paulo".

TVR Nº 345/04 - do Poder Executivo - (MSC 743/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 662, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 188/04 - do Poder Executivo - (MSC 74/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 584, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Parapuã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Parapuã, Estado de São Paulo".

TVR Nº 317/04 - do Poder Executivo - (MSC 565/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 757, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Cultural e Comunitária Boas Novas de Ribeirão do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão do Sul, Estado de São Paulo".

TVR Nº 318/04 - do Poder Executivo - (MSC 565/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 758, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Independência FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piacatu, Estado de São Paulo".

TVR Nº 346/04 - do Poder Executivo - (MSC 743/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 707, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas da Paz de Alto Rio Novo - ES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo".

TVR Nº 298/04 - do Poder Executivo - (MSC 525/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 639, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arealva, Estado de São Paulo".

TVR Nº 273/04 - do Poder Executivo - (MSC 517/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.949, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 778, de 22/12/03, que autoriza a Associação Comunitária Penapolense para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo".

TVR Nº 351/04 - do Poder Executivo - (MSC 740/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 237, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Minduri, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Minduri, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 234/04 - do Poder Executivo - (MSC 501/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 710, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Essa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro de Toledo, Estado de São Paulo".

TVR Nº 341/04 - do Poder Executivo - (MSC 738/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 141, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ipueiras, Estado do Ceará".

Designo relator da seguinte proposição o senhor Deputado Nelson Proença.



PROJETO DE LEI Nº 6.817/02 - do Sr. Celso Russomanno - que "Dispõe sobre a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil (OJB), sobre o exercício da profissão de Jornalista e dá outras providências. Apensado o PL-3985/2004".

 COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

TVR Nº 329/04 - do Poder Executivo - (MSC 640/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 559, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Garças a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Garças, Estado de Mato Grosso".

TVR Nº 333/04 - do Poder Executivo - (MSC 640/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 42, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Campeche a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina".

TVR Nº 330/04 - do Poder Executivo - (MSC 640/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 642, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiofusão de Alagoa Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoa Grande , Estado da Paraíba".

TVR Nº 331/04 - do Poder Executivo - (MSC 640/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 733, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Fundação Pedra Branca para o Desenvolvimento e Assistência Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Branca , Estado do Ceará".

TVR Nº 334/04 - do Poder Executivo - (MSC 640/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 55, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural, Educacional e Ecológica de Capanema - "ACEC" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capanema, Estado do Paraná".

TVR Nº 332/04 - do Poder Executivo - (MSC 640/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural de Integração Comunitária Cruz do Sul - ACICOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR Nº 335/04 - do Poder Executivo - (MSC 640/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 145, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação de Radiofusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Samambaia, no Distrito Federal".

TVR Nº 297/04 - do Poder Executivo - (MSC 525/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 497, de 22 de setembro de2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Goioerê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goioerê, Estado do Paraná".

TVR Nº 338/04 - do Poder Executivo - (MSC 640/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 220, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Sociedade Comunitária Costa Sul - SCCS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Boiçucanga, na cidade de São Sebastião , Estado de São Paulo".

Sala da Comissão, em 11 de novembro de 2004

Designo relator da seguinte proposição o senhor Deputado Julio Semeghini.



PROJETO DE LEI Nº 3.015/04 - do Poder Executivo - que "Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências. "

Faço, nesta data, a(s) seguinte(s) designação(ões) de relatoria:

AVISO Nº 544/04 - do Poder Executivo - que "encaminha , para que seja feita retificação do nome da cidade no Decreto Legislativo nº 456, de 2003, cópia do Aviso nº 84, de 28 de abril de 2004, do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, e o Processo nº 53710.001495/98, da Associação das Mulheres Mamonenses - AMN, autorizada a executar serviço de radiofifusão comunitária no município de Mamonas, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 239/04 - do Poder Executivo - (MSC 502/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 591, de 10 de novembro de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Pedroregense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Régis, Estado da Paraíba".

TVR Nº 328/04 - do Poder Executivo - (MSC 567/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 660, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Arapuá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul".

TVR Nº 205/04 - do Poder Executivo - (MSC 514/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 370, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Saudade do Iguaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná".

TVR Nº 241/04 - do Poder Executivo - (MSC 502/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 641, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural e Comunittária José Gouveia da Silva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amaraji, Estado de Pernambuco".

TVR Nº 276/04 - do Poder Executivo - (MSC 517/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 576, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Querência do Norte - ACCQN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Querência do Norte, Estado do Paraná".

TVR Nº 290/04 - do Poder Executivo - (MSC 523/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 368, de 17 de julho de 2003, que autoriza a ASCOLI - Associação Comunitária do Município de Lidianópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lidianópolis, Estado do Paraná".

TVR Nº 207/04 - do Poder Executivo - (MSC 513/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2783, de 05 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - FUVATES para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR Nº 242/04 - do Poder Executivo - (MSC 502/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 658, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Nova Glória a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Glória, Estado de Goiás".

TVR Nº 278/04 - do Poder Executivo - (MSC 518/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 433, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Pratense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prata, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 304/04 - do Poder Executivo - (MSC 547/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de agosto de 2004, Processo nº 53000.018850/2004, que outorga concessão à Assembléia Legislativa do Estado do Ceará para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará".

TVR Nº 206/04 - do Poder Executivo - (MSC 514/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 657, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desterro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quiterianópolis, Estado do Ceará".

TVR Nº 243/04 - do Poder Executivo - (MSC 502/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 659, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural do Município de Jandaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandaia, Estado de Goiás".

TVR Nº 281/04 - do Poder Executivo - (MSC 519/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 717, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Fundação Cultural Enéas Carvalho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipiranga do Piauí, Estado do Piauí".

TVR Nº 208/04 - do Poder Executivo - (MSC 515/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 359, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Beneficente Cristã de Formoso - ABCF, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formoso, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 244/04 - do Poder Executivo - (MSC 502/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 666, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Santa Margarida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 280/04 - do Poder Executivo - (MSC 519/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 484, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação dos Defensores da Cultura e da Arte Popular de Catunda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catunda, Estado do Ceará".

TVR Nº 291/04 - do Poder Executivo - (MSC 523/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 393, de 28 de julho de 2003, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aripuanã, Estado de Mato Grosso".

TVR Nº 209/04 - do Poder Executivo - (MSC 515/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 663, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Movimento Viva Lagoa Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 245/04 - do Poder Executivo - (MSC 503/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 671, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária e Cultural de Nina Rodrigues a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nina Rodriques, Estado do Maranhão".

TVR Nº 282/04 - do Poder Executivo - (MSC 520/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 525, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Farol do Saber a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR Nº 292/04 - do Poder Executivo - (MSC 523/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 496, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação de Convivência Artística e Cultural de Janiópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Janiópolis, Estado do Paraná".

TVR Nº 210/04 - do Poder Executivo - (MSC 515/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 677, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Campos Verdes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Zortéa, Estado de Santa Catarina".

TVR Nº 247/04 - do Poder Executivo - (MSC 503/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 684, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro II a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro I, Estado do Piauí".

TVR Nº 283/04 - do Poder Executivo - (MSC 520/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 654, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Água Fria e Barra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Fria, Estado da Bahia".

TVR Nº 293/04 - do Poder Executivo - (MSC 523/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 566, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Água Quente de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 305/04 - do Poder Executivo - (MSC 556/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Portaria nº 270, de 12 de junho de 2003, que outorga concessão à Portugal Telecomunicações Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina".

TVR Nº 211/04 - do Poder Executivo - (MSC 499/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.843, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 618, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Shalon, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul".

TVR Nº 246/04 - do Poder Executivo - (MSC 503/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 679, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Guaraniaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraniaçu, Estado do Paraná".

TVR Nº 284/04 - do Poder Executivo - (MSC 521/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 533, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Sapucaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapucaia, Estado do Pará".

TVR Nº 294/04 - do Poder Executivo - (MSC 523/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 756, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Artística e Cultural de Ouvidor-GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouvidor, Estado de Goiás".

TVR Nº 213/04 - do Poder Executivo - (MSC 499/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 221, de 12 de junho de 2003, que autoriza a ACAC - Associação Comunitária de Apoio à Cidadania a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarará, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 249/04 - do Poder Executivo - (MSC 503/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 713, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural do Conjunto Prefeito José Walter a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará".

TVR Nº 285/04 - do Poder Executivo - (MSC 521/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 693, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Divulgação Comunitária de Júlio de Castilhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Júlio de Castilhos, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR Nº 295/04 - do Poder Executivo - (MSC 525/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.951, de 18 de dezembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Santo Antônio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Couto Magalhães, Estado de Tocantins".

TVR Nº 214/04 - do Poder Executivo - (MSC 499/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 225, de 12 de junho de 2003, que autoriza a ACAM - Associação Cultural dos Amigos de Mandaguaçú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mandaguaçú, Estado do Paraná".

TVR Nº 248/04 - do Poder Executivo - (MSC 503/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 711, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ibema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibema, Estado do Paraná".

TVR Nº 286/04 - do Poder Executivo - (MSC 522/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 637, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Educacional e Cultural de São Gabriel da Palha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo".

TVR Nº 215/04 - do Poder Executivo - (MSC 499/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 231, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Rádio Comunidade Friburgo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro".

TVR Nº 250/04 - do Poder Executivo - (MSC 503/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 714, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Rádio Comunitária Cruzeiro FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tucano, Estado da Bahia".

TVR Nº 287/04 - do Poder Executivo - (MSC 522/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 754, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Padre Nestor a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Japoatã, Estado de Sergipe".

TVR Nº 296/04 - do Poder Executivo - (MSC 525/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 364, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Capimense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Domingos do Capim, Estado do Pará".

TVR Nº 212/04 - do Poder Executivo - (MSC 499/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.942, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 611, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação do Amigos do Portal do Alvorada Sairé / PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sairé, Estado do Pernambuco".

TVR Nº 251/04 - do Poder Executivo - (MSC 503/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 719, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Major Izidoro FM a executar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Major Izidoro, Estado de Alagoas".

TVR Nº 288/04 - do Poder Executivo - (MSC 523/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.124, de 26 de junho de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Luiz Moraes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vicência, Estado de Pernambuco".

TVR Nº 297/04 - do Poder Executivo - (MSC 525/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 497, de 22 de setembro de2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Goioerê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goioerê, Estado do Paraná".

TVR Nº 216/04 - do Poder Executivo - (MSC 499/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 239, de 12 de junho de 2003, que autoriza a ACREDITAR - Associação Comunitária, Cultural e Educativa de Radio Difusão de Itumirim/MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itumirim, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 252/04 - do Poder Executivo - (MSC 503/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 722, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Serra Caiada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Juscelino, atual Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte".

TVR Nº 289/04 - do Poder Executivo - (MSC 523/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 232, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores do Centro de Borda da Mata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 219/04 - do Poder Executivo - (MSC 500/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Verdelândia, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 254/04 - do Poder Executivo - (MSC 505/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 181, de 04 de junho 2003, que outorga permissão à E.F. Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso".

TVR Nº 300/04 - do Poder Executivo - (MSC 525/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 681, de 01 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cincão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Londrina, Estado do Paraná".

TVR Nº 217/04 - do Poder Executivo - (MSC 499/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 251, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Caldeirões a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Conselho, Estado do Pernambudo".

TVR Nº 253/04 - do Poder Executivo - (MSC 504/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 638, de 09 de dezembro de 2003, que outorga permissão à Fundação Josué Pereira para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco".

TVR Nº 299/04 - do Poder Executivo - (MSC 525/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 645, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Barra do Ribeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Ribeiro, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR Nº 301/04 - do Poder Executivo - (MSC 525/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 745, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Beneficente ElShadday a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Recife, Estado de Pernambuco".

TVR Nº 220/04 - do Poder Executivo - (MSC 500/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 327, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão em Raposos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Raposos, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 236/04 - do Poder Executivo - (MSC 501/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 752, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural dos Comunicadores de Gandu e Região a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gandu, Estado da Bahia".

TVR Nº 255/04 - do Poder Executivo - (MSC 505/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 416, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Empresa de Comunicações da Paraíba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Areia, Estado da Paraíba".

TVR Nº 302/04 - do Poder Executivo - (MSC 525/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 759, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM de Águas Belas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Belas, Estado de Pernambuco".

TVR Nº 306/04 - do Poder Executivo - (MSC 557/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.818, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Nevasca Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Joaquim, Estado de Santa Catarina".

TVR Nº 307/04 - do Poder Executivo - (MSC 558/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.852, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 12, de 14 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Projeto Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igaratinga, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 319/04 - do Poder Executivo - (MSC 564/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 424, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural "Rádio FM" de Mirangaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirangaba, Estado da Bahia".

TVR Nº 260/04 - do Poder Executivo - (MSC 508/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.844, de 11 dezembro 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária para o Progresso de Triunfo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Olinda, Estado do Ceará".

TVR Nº 221/04 - do Poder Executivo - (MSC 500/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 351, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária - ARC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapetim, Estado de Pernambuco".

TVR Nº 256/04 - do Poder Executivo - (MSC 505/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 04 de setembro de 2003, que outorga permissão à Studio G Comunicação e Marketing Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Catalão, Estado de Goiás".

TVR Nº 308/04 - do Poder Executivo - (MSC 558/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 217, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Rio Maria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Maria, Estado do Pará".

TVR Nº 222/04 - do Poder Executivo - (MSC 500/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 352, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária - ACRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco".

TVR Nº 258/04 - do Poder Executivo - (MSC 506/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de agosto de 2003, Processo nº 53770.000815/2002, que autoriza a Prefeitura Municipal de Volta Redonda a explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro".

TVR Nº 310/04 - do Poder Executivo - (MSC 559/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão de Inconfidentes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 224/04 - do Poder Executivo - (MSC 500/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 357, de 17de julho de 2003, que autoriza a Associação Beneficiente Bom Samaritano a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angelândia, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 259/04 - do Poder Executivo - (MSC 507/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2811, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Sistema Syria de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Catanduvas, Estado do Paraná".

TVR Nº 311/04 - do Poder Executivo - (MSC 560/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2701, de 29 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Stênio Congro para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul".

TVR Nº 225/04 - do Poder Executivo - (MSC 500/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 391, de 28 de julho de 2003, que autoriza a Associação Ambientalista de Marilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marilândia, Estado do Espírito Santo".

TVR Nº 312/04 - do Poder Executivo - (MSC 560/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.781, de 05 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Stênio Congro para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul".

TVR Nº 226/04 - do Poder Executivo - (MSC 500/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 480, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Educacional de Frei Miguelino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frei Miguelino, Estado de Pernambuco".

TVR Nº 262/04 - do Poder Executivo - (MSC 509/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.851, de 11 de dezembro 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Itapuranga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapuranga, Estado de Goiás".

TVR Nº 313/04 - do Poder Executivo - (MSC 561/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 412, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Squadron FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia".

TVR Nº 228/04 - do Poder Executivo - (MSC 501/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 222, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Araucária de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR Nº 263/04 - do Poder Executivo - (MSC 509/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 483, de 22 de setembro 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Nova Canaã Diácono Bruno Oliveira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Canaã, Estado da Bahia".

TVR Nº 314/04 - do Poder Executivo - (MSC 562/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 53670.001199/2001, de 25 de novembro de 2003, que outorga concessão à Bonito Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul".

TVR Nº 229/04 - do Poder Executivo - (MSC 501/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 353, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itacaré, Estado da Bahia".

TVR Nº 264/04 - do Poder Executivo - (MSC 509/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 493, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Paranaitense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranaíta, Estado de Mato Grosso".

TVR Nº 316/04 - do Poder Executivo - (MSC 565/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 531, de 19 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Tombos Sonora a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tombos, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 230/04 - do Poder Executivo - (MSC 501/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 468, de 04 de setembro de 2003, que autoriza a Associação do Movimento de Desenvolvimento Social e Radiocomunicação da Cidade de São Pedro do Butiá - Amor Butiá - a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro do Butiá, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR Nº 265/04 - do Poder Executivo - (MSC 509/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 555, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Fundação Jean Cavalcante a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Potiretama, Estado do Ceará".

TVR Nº 321/04 - do Poder Executivo - (MSC 564/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 640, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Manari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manari, Estado de Pernambuco".

TVR Nº 231/04 - do Poder Executivo - (MSC 501/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 524, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária - ARC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imaculada, Estado da Paraíba".

TVR Nº 266/04 - do Poder Executivo - (MSC 509/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 556, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação dos Meditantes de Guritiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mulungu, Estado do Ceará".

TVR Nº 322/04 - do Poder Executivo - (MSC 564/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 682, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Rádio Comunitária "Ondas de Paz" FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imbituva, Estado do Paraná".

TVR Nº 223/04 - do Poder Executivo - (MSC 500/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 356, de 17de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária "São Francisco" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alcântaras, Estado do Ceará".

TVR Nº 257/04 - do Poder Executivo - (MSC 505/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 705, de 12 de dezembro de 2003, que outorga permissão à Rádio Tiradentes Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Paritins, Estado do Amazonas".

TVR Nº 309/04 - do Poder Executivo - (MSC 558/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 753, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti - ACODECAJ - a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul".

TVR Nº 232/04 - do Poder Executivo - (MSC 501/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 667, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Vermelho Novo (ACCVN) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vermelho Novo, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 267/04 - do Poder Executivo - (MSC 509/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 606, de 04 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária e Educativa de Nova Olinda-ACRENO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Olinda, Estado da Paraíba".

TVR Nº 324/04 - do Poder Executivo - (MSC 564/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 746, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Aliança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arco Verde, Estado de Pernambuco".

TVR Nº 233/04 - do Poder Executivo - (MSC 501/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 669, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Gurupatuba FM de Monte Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Alegre, Estado do Pará".

TVR Nº 268/04 - do Poder Executivo - (MSC 510/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1596, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação de Integração da Comunidade de Três Lagoas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul".

TVR Nº 320/04 - do Poder Executivo - (MSC 564/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 554, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural e Esportiva de Manoel Vitorino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manoel Vitorino, Estado da Bahia".

TVR Nº 323/04 - do Poder Executivo - (MSC 564/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 728, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baixa Grande, Estado da Bahia".

TVR Nº 235/04 - do Poder Executivo - (MSC 501/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 712, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Independência - ACORDI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Independência, Estado do Ceará".

TVR Nº 269/04 - do Poder Executivo - (MSC 511/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 227, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Unisul FM - ACRU a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de União do Sul, Estado de Mato Grosso".

TVR Nº 325/04 - do Poder Executivo - (MSC 566/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 578, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Santo Inácio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Inácio, Estado do Paraná".

TVR Nº 237/04 - do Poder Executivo - (MSC 502/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 561, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Nova Geração de Radiodifusão - ACONGER a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristiano Otoni, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 270/04 - do Poder Executivo - (MSC 511/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 570, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação dos Radialistas Comunitários do Paruá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão".

TVR Nº 326/04 - do Poder Executivo - (MSC 566/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 766, de 22 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural da Imagem e do Som de Sabará - ACISS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sabará, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 238/04 - do Poder Executivo - (MSC 502/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 577, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Olímpia-ADECUAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Olímpia, Estado do Paraná".

TVR Nº 271/04 - do Poder Executivo - (MSC 512/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.703, de 29 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio Igreja de Araçuaí para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araçuaí, Estado de Minas Gerais".

TVR Nº 327/04 - do Poder Executivo - (MSC 567/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 590, de 07 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Bodoquena-ACB - Denominada FM Comunitária da Bodoquena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bodoquena, Estado do Mato Grosso do Sul".

Sala da Comissão, em 6 de outubro de 2004

TVR Nº 201/04 - do Poder Executivo - (MSC 171/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 399, de 28 de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pompéia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo".

TVR Nº 1.892/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio República de Morro Agudo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Morro Agudo, Estado de São Paulo".

TVR Nº 203/04 - do Poder Executivo - (MSC 314/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 5344/99, de 13 de maio de 2004, que outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural - RTVE para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás".

TVR Nº 160/04 - do Poder Executivo - (MSC 36/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 398, de 28 de julho de 2003, que autoriza ao Conselho Comunitário do Arraial D'Ajuda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Seguro, Estado da Bahia".

Sala da Comissão, em 30 de junho de 2004

PROJETO DE LEI Nº 1.331/03 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre mensagens educativas em anúncios que sugerem a prática sexual".

PROJETO DE LEI Nº 4.298/98 - do Sr. Serafim Venzon - que "determina a divulgação de resultados financeiros de sorteios, vendas, promoções ou prestações de serviços por telefone nos programas de rádio e televisão e dá outras providências".

Sala da Comissão, em 23 de junho de 2004

PROJETO DE LEI Nº 1.500/03 - do Sr. João Caldas - que "autoriza a criação de um canal de TV e um canal de rádio para fins de esclarecimento, segurança e prevenção de acidentes em áreas de exploração de energia nuclear."

PROJETO DE LEI Nº 3.231/04 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "dispõe sobre direitos de propriedade intelectual e direitos do consumidor relativos a programas de computador, e disciplina sua comercialização."

PROJETO DE LEI Nº 3.547/04 - do Sr. João Herrmann Neto - que "dispõe sobre a divulgação de dietas alimentares na mídia."

PROJETO DE LEI Nº 3.028/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4846/1994) - que "altera o § 1.º do art. 3.º-A da Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, alterado pela Lei n.º 10.702, de 14 de julho de 2003."

Sala da Comissão, em 17 de junho de 2004

TVR Nº 199/04 - do Poder Executivo - (MSC 170/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 504, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Sociedade de Assistência e Ocupação do Menor-PROAME a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Alves, Estado de São Paulo."

TVR Nº 84/03 - do Poder Executivo - (MSC 708/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2702, de 29 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Victorio Lanza para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo."

TVR Nº 1.266/01 - do Poder Executivo - (MSC 1066/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de setembro de 2001, que renova concessão à Televisão Centro América Ltda., para explorar, a partir de 4 de dezembro de 1995, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso."

TVR Nº 328/00 - do Poder Executivo - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Emissora Convenção de Itu S/C Ltda., originariamente outorgada à Rádio Emissora Convenção de Itu S/A, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itu, Estado de São Paulo."

TVR Nº 408/00 - do Poder Executivo - (MSC 1503/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo."

TVR Nº 1.083/01 - do Poder Executivo - (MSC 943/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 259, de 16 de maio de 2001, que renova permissão da Rádio Transamérica de São Paulo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, por dez anos, sem direito de exclusividade, a partir de 16 de maio de 1994, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo."

TVR Nº 1.885/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Cidade AM de Votuporanga Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo."

TVR Nº 60/03 - do Poder Executivo - (MSC 684/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 362, de 14 de julho de 2003, que autoriza a Sociedade Amiga dos Moradores da Vila Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macatuba, Estado de São Paulo."

TVR Nº 100/03 - do Poder Executivo - (MSC 791/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 228, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Cajobi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajobi, Estado de São Paulo."

TVR Nº 66/03 - do Poder Executivo - (MSC 690/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.629, de 16 de agosto de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Horizontes para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Artur Nogueira, Estado de São Paulo."

TVR Nº 2.326/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 448/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 196, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Rolim de Moura Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia."

TVR Nº 101/03 - do Poder Executivo - (MSC 791/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 361, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Monte Aprazível a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo."

TVR Nº 2.875/02 - do Poder Executivo - (MSC 772/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1270, de 12 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à FM Maior de Aracati Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Aracati, Estado do Ceará."

Sala da Comissão, em 16 de junho de 2004

O Presidente da Comissão, Deputado Gilberto Kassab, fez a seguinte designação de relatoria nesta data:

TVR Nº 3.171/02 - do Poder Executivo - (MSC 1069/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 618, de 24 de outubro de 2001, que renova permissão outorgada à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo."

TVR Nº 198/04 - do Poder Executivo - (MSC 170/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 428, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural dos Moradores de Petrolina de Goiás-GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrolina de Goiás, Estado de Goiás."

TVR Nº 197/04 - do Poder Executivo - (MSC 170/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 238, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária do Bairro Santo Antônio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo."

TVR Nº 196/04 - do Poder Executivo - (MSC 170/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Quixabense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixabá, Estado de Pernambuco."

TVR Nº 195/04 - do Poder Executivo - (MSC 170/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.835, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 743, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Divulgação Comunitária da Vila Tropical e Região Sul de Santa Maria, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul."

TVR Nº 99/03 - do Poder Executivo - (MSC 790/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Novo Horizonte FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 200/04 - do Poder Executivo - (MSC 171/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.941, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 738, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Educativa - ACCE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lambari, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 202/04 - do Poder Executivo - (MSC 171/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 760, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Sociedade Civil para o Desenvolvimento de Barbalha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barbalha, Estado do Ceará."

Sala da Comissão, em 20 de maio de 2004

PROJETO DE LEI Nº 3.269/04 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a criação de Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária."

Sala da Comissão, em 6 de maio de 2004

PROJETO DE LEI Nº 7.075/02 - do Senado Federal - que "introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações." (Apensado: PL 3384/1997 (Apensado: PL 4539/2001))

Sala da Comissão, em 5 de maio de 2004

PROJETO DE LEI Nº 1.302/03 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a dublagem em língua portuguesa de toda a programação da televisão por assinatura e estabelece a livre escolha de assinatura de canais adicionais por parte do assinante."

PROJETO DE LEI Nº 567/03 - do Sr. Rogério Silva - que "institui a franquia postal para as entidades beneficentes de assistência social."

PROJETO DE LEI Nº 1.304/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "dispõe sobre a criação de telefone de três dígitos para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares." (Apensado: PL 1870/2003)

Sala da Comissão, em 28 de abril de 2004

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.061/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 88/2003) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana para Implementação do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque do Norte: Parques Florestais, Ecoturismo, Educação Ambiental e Investigação Hidrológica, celebrado em 11 de novembro de 2002, em São Domingos."

TVR Nº 285/00 - do Poder Executivo - (MSC 1358/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Educadora do Nordeste e Correio da Semana Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sobral, Estado do Ceará."

TVR Nº 1.876/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da J.M.B. Empreendimentos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco."

TVR Nº 161/04 - do Poder Executivo - (MSC 37/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.791, de 06 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural São Judas Tadeu para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 2.867/02 - do Poder Executivo - (MSC 772/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 586, de 16 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural Princesa do Sul, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul."

TVR Nº 36/03 - do Poder Executivo - (MSC 676/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.923, de 17 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itapagé, Estado do Ceará."

TVR Nº 38/03 - do Poder Executivo - (MSC 677/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.816, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Sistema Interativa de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina."

TVR Nº 164/04 - do Poder Executivo - (MSC 45/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Produção FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Palmitos, Estado Santa Catarina."

MENSAGEM Nº 68/04 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2003, que "Declara perempta a permissão outorgada à Rádio Antena 1 de Ribeira do Pombal Ltda., permissionária do serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia"."

TVR Nº 40/03 - do Poder Executivo - (MSC 677/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Cultura Rio Branco Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Visconde de Rio Branco, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 167/04 - do Poder Executivo - (MSC 48/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores da Barra do Boi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe."

TVR Nº 41/03 - do Poder Executivo - (MSC 677/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 288, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Rural de São João Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São João D'Aliança, Estado de Goiás."

TVR Nº 169/04 - do Poder Executivo - (MSC 49/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 579, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária a Voz de São João da Barra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro."

TVR Nº 42/03 - do Poder Executivo - (MSC 678/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.921, de 17 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Canindé, Estado do Ceará."

TVR Nº 174/04 - do Poder Executivo - (MSC 64/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 430, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro de Itapeua a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Raposa, Estado do Maranhão."

TVR Nº 47/03 - do Poder Executivo - (MSC 681/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Artístico e Cultural de Fonte Boa - ASCOMODAFB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fonte Boa, Estado do Amazonas."

TVR Nº 176/04 - do Poder Executivo - (MSC 66/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 408, de 14 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Itapipoca a executar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará."

TVR Nº 44/03 - do Poder Executivo - (MSC 680/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 202, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Amigos de Pinhais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinhais, Estado do Paraná."

TVR Nº 181/04 - do Poder Executivo - (MSC 69/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 140, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rede Sol de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cascavel, Estado do Ceará."

TVR Nº 62/03 - do Poder Executivo - (MSC 686/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 409, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Fundação de Radiodifusão Rodesindo Pavan para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Balneário de Camboriú, Estado de Santa Catarina."

TVR Nº 182/04 - do Poder Executivo - (MSC 69/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 607, de 04 de dezembro de 2003, que outorga permissão à Empresa de Telecomunicações Góis Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itamaraju, Estado da Bahia."

TVR Nº 81/03 - do Poder Executivo - (MSC 710/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 235, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Caraí (ACAC) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caraí, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 185/04 - do Poder Executivo - (MSC 74/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.849, de 11 de dezembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jaguapitã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguapitã, Estado do Paraná."

TVR Nº 83/03 - do Poder Executivo - (MSC 710/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 255, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Antônio Dias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 187/04 - do Poder Executivo - (MSC 74/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 528, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultura e Cidadania de Jardim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jardim, Estado do Ceará."

TVR Nº 754/01 - do Poder Executivo - (MSC 519/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 668, de 25 de outubro de 2000, que renova permissão outorgada à Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., originariamente Rádio Difusora de Rio Bonito Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro."

TVR Nº 87/03 - do Poder Executivo - (MSC 717/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 206, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Lagoa do Mato a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa do Mato, no Estado do Maranhão."

TVR Nº 186/04 - do Poder Executivo - (MSC 74/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 400, de 28 de julho de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Costa Verde-SIDERAL FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro."

MENSAGEM Nº 856/96 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de setembro de 1996, que "renova a concessão da Rádio Independência de Catolé do Rocha Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba"."

TVR Nº 91/03 - do Poder Executivo - (MSC 739/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.830, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Voz Ativa Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itapuranga, Estado de Goiás."

TVR Nº 189/04 - do Poder Executivo - (MSC 75/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1590, de 09 de agosto de 2002, alterada pela de nº 594, de 10/11/03, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Guaraciama-MG ASCOG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraciama, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 99/03 - do Poder Executivo - (MSC 790/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Novo Horizonte FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 104/03 - do Poder Executivo - (MSC 792/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 220, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Leandro Ferreira, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 190/04 - do Poder Executivo - (MSC 75/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2940, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 737, de 9/12/03, que autoriza a Associação Centralinense de Radiodifusão Comunitáira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 108/03 - do Poder Executivo - (MSC 792/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 254, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária América a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camanducaia, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 192/04 - do Poder Executivo - (MSC 75/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 397, de 28 de julho de 2003, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM-AMCRC/FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquarussu, Estado Mato Grosso do Sul."

TVR Nº 105/03 - do Poder Executivo - (MSC 792/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 236, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de São José do Cerrito a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Cerrito, Estado de Santa Catarina."

TVR Nº 193/04 - do Poder Executivo - (MSC 75/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 445, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Grupo Mutirão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte."

TVR Nº 111/04 - do Poder Executivo - (MSC 7/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 731, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Cotriguaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso."

TVR Nº 194/04 - do Poder Executivo - (MSC 75/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 482, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim-ABCCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itatim, Estado da Bahia."

TVR Nº 119/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 277, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Prisma Engenharia de Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná."

TVR Nº 124/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 284, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Lopes & Passamani Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Antonio da Barra , Estado de Goiás."

TVR Nº 86/03 - do Poder Executivo - (MSC 716/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 421, de 22 de agosto de 2003, que outorga permissão à Super Rádio DM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Afonso Cláudio, no Estado do Espírito Santo."

TVR Nº 115/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 271, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Portugal Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Presidente Getúlio, Estado de Santa Catarina."

TVR Nº 122/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 280, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Ouro Fino FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 127/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 291, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Lopes & Passamani Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mara Rosa, Estado de Goiás."

TVR Nº 144/04 - do Poder Executivo - (MSC 14/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 498, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida - PR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná."

TVR Nº 857/01 - do Poder Executivo - (MSC 626/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Sociedade Rádio Guarujá Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina."

TVR Nº 145/04 - do Poder Executivo - (MSC 14/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 499, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Anunciação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro."

TVR Nº 148/04 - do Poder Executivo - (MSC 14/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 509, de 23 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Benevente de Moradores a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anchieta, Estado do Espírito Santo."

TVR Nº 150/04 - do Poder Executivo - (MSC 23/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2832, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Nativa FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Edéia, Estado de Goiás."

MENSAGEM Nº 558/96 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de junho de 1996, que renova a concessão da Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará."

TVR Nº 154/04 - do Poder Executivo - (MSC 26/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 534, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Itajá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajá, Estado de Goiás."

TVR Nº 67/03 - do Poder Executivo - (MSC 692/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 485, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraipaba, Estado do Ceará."

TVR Nº 175/04 - do Poder Executivo - (MSC 65/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.944, de 18 de dezembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Alto Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cascavel, Estado do Paraná."

TVR Nº 183/04 - do Poder Executivo - (MSC 74/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.841, de 11 de dezembro de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária Terra FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná."

MENSAGEM Nº 430/92 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que " renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OEME de Londrina Ltda ., atualmente denominada Rádio e Televisão OM Ltda ., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) , na cidade de Londrina , Estado do Paraná ""

TVR Nº 39/03 - do Poder Executivo - (MSC 677/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Portal Sistema FM de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Carlos, Estado de Santa Catarina."

MENSAGEM Nº 67/04 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2003, que "Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Interior Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Caxias, Estado do Maranhão"."

TVR Nº 85/03 - do Poder Executivo - (MSC 691/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 506, de 23 de setembro de 2003, que outorga permissão à Fundação para o Desenvolvimento Sustentável de Gravatá para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Gravatá, Estado de Pernambuco."

TVR Nº 93/03 - do Poder Executivo - (MSC 758/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 447, de 28 de setembro de 2003, que outorga permissão à Rádio Ação Candeias FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Candeias, Estado da Bahia."

TVR Nº 191/04 - do Poder Executivo - (MSC 75/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 242, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Gente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracás, Estado da Bahia."

TVR Nº 177/04 - do Poder Executivo - (MSC 69/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.802, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."

TVR Nº 178/04 - do Poder Executivo - (MSC 69/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.803, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."

TVR Nº 179/04 - do Poder Executivo - (MSC 69/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.804, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Arroio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul."

TVR Nº 180/04 - do Poder Executivo - (MSC 69/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.805, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Progresso, Estado do Rio Grande do Sul."

TVR Nº 112/04 - do Poder Executivo - (MSC 7/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 732, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Amigos do Vale do Guaporé (A.A.V.G) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pontes de Lacerda, Estado de Mato Grosso."

Sala da Comissão, em 1 de abril de 2004

TVR Nº 106/03 - do Poder Executivo - (MSC 792/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 240, de 12/ de junho de 2003, que autoriza a Associação de Moradores da Comunidade Nossa Senhora de Fátima a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Babaçulândia, Estado do Tocantins."

TVR Nº 111/04 - do Poder Executivo - (MSC 7/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 731, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Cotriguaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso."

TVR Nº 52/03 - do Poder Executivo - (MSC 681/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 363, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Tabuleiro Grande - Anadia - Alagoas - ASCOMPOTAG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anadia, Estado de Alagoas."

TVR Nº 92/03 - do Poder Executivo - (MSC 756/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 415, de 14 de setembro de 2003, que outorga concessão à Rádio Barigui Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná."

TVR Nº 45/03 - do Poder Executivo - (MSC 681/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 201, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Unidos para Sempre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição do Araguaia, Estado do Pará."

TVR Nº 46/03 - do Poder Executivo - (MSC 681/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Movimento Jovem de Assistência Social de São Miguel Arcanjo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo."

TVR Nº 113/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Paraúna, Estado de Goiás."

TVR Nº 116/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 272, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Cidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina."

TVR Nº 47/03 - do Poder Executivo - (MSC 681/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 215, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Artístico e Cultural de Fonte Boa - ASCOMODAFB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fonte Boa, Estado do Amazonas."

TVR Nº 115/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 271, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Portugal Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Presidente Getúlio, Estado de Santa Catarina."

TVR Nº 107/03 - do Poder Executivo - (MSC 792/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 252, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Monte Castelo FM (ACRMCFM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mariano Moro, Estado do Rio Grande do Sul."

TVR Nº 38/03 - do Poder Executivo - (MSC 677/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.816, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Sistema Interativa de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina."

TVR Nº 110/04 - do Poder Executivo - (MSC 7/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 536, de 10 de outubro de 2003, que autoriza a Rádio Comunitária Nova Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro."

TVR Nº 114/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 269, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás."

TVR Nº 125/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 287, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pio IX, Estado do Piauí."

TVR Nº 48/03 - do Poder Executivo - (MSC 681/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 249, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Fundação Nossa Senhora da Piedade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Largo, Estado do Paraná."

TVR Nº 117/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 273, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Porto Santo Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Paranaiguara, Estado de Goiás."

TVR Nº 140/04 - do Poder Executivo - (MSC 14/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Assaré a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assaré, Estado do Ceará."

TVR Nº 39/03 - do Poder Executivo - (MSC 677/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Portal Sistema FM de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Carlos, Estado de Santa Catarina."

TVR Nº 98/03 - do Poder Executivo - (MSC 759/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2799, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural de Joinville para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina."

TVR Nº 103/03 - do Poder Executivo - (MSC 792/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 216, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Livramento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Livramento, Estado da Paraíba."

TVR Nº 88/03 - do Poder Executivo - (MSC 738/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 259, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Associação Comunitária Santa Luzia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás."

TVR Nº 89/03 - do Poder Executivo - (MSC 738/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 355, de 17 de julho de 2003, que outorga permissão à Associação Comunitária de Jamacaru - ACJ, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Missão Velha, Estado do Ceará."

TVR Nº 99/03 - do Poder Executivo - (MSC 790/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Novo Horizonte FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 145/04 - do Poder Executivo - (MSC 14/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 499, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Anunciação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro."

TVR Nº 94/03 - do Poder Executivo - (MSC 758/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 450, de 28 de setembro de 2003, que outorga permissão à FM São Bento de Amontada Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pindoretama, Estado do Ceará."

TVR Nº 95/03 - do Poder Executivo - (MSC 758/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 451, de 28 de setembro de 2003, que outorga permissão à SINCO - Sistema Nacional de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Landri Sales , Estado do Piauí."

TVR Nº 83/03 - do Poder Executivo - (MSC 710/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 255, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Antônio Dias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 84/03 - do Poder Executivo - (MSC 708/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2702, de 29 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Victorio Lanza para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo."

TVR Nº 141/04 - do Poder Executivo - (MSC 14/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 488, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Joaninha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tauá, Estado do Ceará."

TVR Nº 146/04 - do Poder Executivo - (MSC 14/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 500, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária e Assistencial MANJE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul."

TVR Nº 156/04 - do Poder Executivo - (MSC 29/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 552, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Quipapá FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quipapá, Estado de Pernambuco."

TVR Nº 142/04 - do Poder Executivo - (MSC 14/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 491, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Abadia de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abadia de Goiás, Estado de Goiás."

TVR Nº 143/04 - do Poder Executivo - (MSC 14/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 495, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Sociedade Assistencial de São João Batista - SAB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Batista, Estado do Maranhão."

TVR Nº 147/04 - do Poder Executivo - (MSC 14/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 501, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Barros Cassal - ASCOBAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul."

TVR Nº 157/04 - do Poder Executivo - (MSC 28/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 09 de outubro de 2003, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Monte Belo para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Monte Belo, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 96/03 - do Poder Executivo - (MSC 758/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 456, de 28 de setembro de 2003, que outorga permissão à Rádio Vip FM de Promissão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pirapozinho, Estado de São Paulo."

TVR Nº 124/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 284, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Lopes & Passamani Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Antonio da Barra , Estado de Goiás."

TVR Nº 123/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 283, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Papanduva Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Papanduva, Estado de Santa Catarina."

TVR Nº 155/04 - do Poder Executivo - (MSC 27/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 521, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores da Comunidade de Restinga - SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Restinga, Estado de São Paulo."

TVR Nº 158/04 - do Poder Executivo - (MSC 35/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 173, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro."

TVR Nº 159/04 - do Poder Executivo - (MSC 35/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 418, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Rádio Itabaiana FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lagoa Seca, Estado da Paraíba."

TVR Nº 81/03 - do Poder Executivo - (MSC 710/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 235, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Caraí (ACAC) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caraí, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 161/04 - do Poder Executivo - (MSC 37/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.791, de 06 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural São Judas Tadeu para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 97/03 - do Poder Executivo - (MSC 758/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 457, de 28 de setembro de 2003, que outorga permissão à Legal-Cat Catanduva Comunicações Ltda - ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pirangi, Estado de São Paulo."

TVR Nº 163/04 - do Poder Executivo - (MSC 38/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 537, de 10 de outubro de 2003, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Mantena para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 53/03 - do Poder Executivo - (MSC 681/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 371, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nova Missão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogi - Mirim, Estado de São Paulo."

TVR Nº 164/04 - do Poder Executivo - (MSC 45/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Produção FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Palmitos, Estado Santa Catarina."

TVR Nº 120/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Sistema de Comunicação São Miguel do Araguaia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mozarlândia , Estado de Goiás."

TVR Nº 165/04 - do Poder Executivo - (MSC 46/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.847, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 14, de 14 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Goiatuba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radidifusão comunitária na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás."

TVR Nº 93/03 - do Poder Executivo - (MSC 758/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 447, de 28 de setembro de 2003, que outorga permissão à Rádio Ação Candeias FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Candeias, Estado da Bahia."

TVR Nº 122/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 280, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Ouro Fino FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 154/04 - do Poder Executivo - (MSC 26/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 534, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Itajá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajá, Estado de Goiás."

TVR Nº 126/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 290, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itapaci, Estado de Goiás."

TVR Nº 166/04 - do Poder Executivo - (MSC 47/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2649, de 28 de novembro de 2002, alterada pela de nº 604, de 4 de dezembro de 2003,que outorga permissão à Fundação Universidade do Contestado - Campus de Concórdia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina."

TVR Nº 121/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 279, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Tijucas FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Trento, Estado de Santa Catarina."

TVR Nº 138/04 - do Poder Executivo - (MSC 14/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 481, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Defesa do Desenvolvimento de Wanderley - ADWAN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Wanderley, Estado da Bahia."

TVR Nº 129/04 - do Poder Executivo - (MSC 5/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 432, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Tokaia Eventos Comunitários e Culturais da Cidade de Perdigão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Perdigão, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 85/03 - do Poder Executivo - (MSC 691/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 506, de 23 de setembro de 2003, que outorga permissão à Fundação para o Desenvolvimento Sustentável de Gravatá para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Gravatá, Estado de Pernambuco."

TVR Nº 87/03 - do Poder Executivo - (MSC 717/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 206, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Lagoa do Mato a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa do Mato, no Estado do Maranhão."

TVR Nº 128/04 - do Poder Executivo - (MSC 5/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 302, de 13 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Viçosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte."

TVR Nº 137/04 - do Poder Executivo - (MSC 6/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 539, de 15 de outubro de 2003, que outorga permissão à Rádio Tiradentes Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas."

TVR Nº 170/04 - do Poder Executivo - (MSC 57/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 226, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária "FM" de Tupanatinga - Pernambuco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tupanatinga, Estado de Pernambuco."

TVR Nº 152/04 - do Poder Executivo - (MSC 24/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 325, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural "Orlando do Carmo Arantes " de Edéia - GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Edéia, Estado de Goiás."

TVR Nº 171/04 - do Poder Executivo - (MSC 58/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 436, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Atividade de Juquiá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juquiá, Estado de São Paulo."

TVR Nº 150/04 - do Poder Executivo - (MSC 23/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2832, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Nativa FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Edéia, Estado de Goiás."

TVR Nº 167/04 - do Poder Executivo - (MSC 48/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores da Barra do Boi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe."

TVR Nº 109/03 - do Poder Executivo - (MSC 792/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 261, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Bastos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bastos, Estado de São Paulo."

TVR Nº 130/04 - do Poder Executivo - (MSC 5/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 438, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Taiúva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taiúva, Estado de São Paulo."

TVR Nº 131/04 - do Poder Executivo - (MSC 5/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 442, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico, Amigos da Cidade de Jacarezinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná."

TVR Nº 132/04 - do Poder Executivo - (MSC 5/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 544, de 16 de outubro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Galante a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba."

TVR Nº 134/04 - do Poder Executivo - (MSC 5/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 548, de 03 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Nelson Ribeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul."

TVR Nº 135/04 - do Poder Executivo - (MSC 5/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 622, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Creche Godiva Agostini da Matta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Miradouro, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 136/04 - do Poder Executivo - (MSC 6/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 458, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão à FH comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Europa, Estado de São Paulo."

TVR Nº 36/03 - do Poder Executivo - (MSC 676/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.923, de 17 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itapagé, Estado do Ceará."

TVR Nº 100/03 - do Poder Executivo - (MSC 791/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 228, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Cajobi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajobi, Estado de São Paulo."

TVR Nº 104/03 - do Poder Executivo - (MSC 792/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 220, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Leandro Ferreira, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 105/03 - do Poder Executivo - (MSC 792/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 236, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de São José do Cerrito a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Cerrito, Estado de Santa Catarina."

TVR Nº 101/03 - do Poder Executivo - (MSC 791/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 361, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Monte Aprazível a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo."

TVR Nº 162/04 - do Poder Executivo - (MSC 37/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 505, de 23 de setembro de 2003, que outorga permissão à Fundação Rádio Educativa Brumas FM para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Brumado, Estado da Bahia."

TVR Nº 102/03 - do Poder Executivo - (MSC 792/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 204, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural e Social de Maetinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maetinga, Estado da Bahia."

TVR Nº 133/04 - do Poder Executivo - (MSC 5/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 545, de 16 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luis de Montes Belos, Estado de Goiás."

TVR Nº 172/04 - do Poder Executivo - (MSC 59/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.798, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural Romeu Marsico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo."

TVR Nº 108/03 - do Poder Executivo - (MSC 792/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 254, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária América a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camanducaia, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 127/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 291, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Lopes & Passamani Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mara Rosa, Estado de Goiás."

TVR Nº 112/04 - do Poder Executivo - (MSC 7/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 732, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Amigos do Vale do Guaporé (A.A.V.G) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pontes de Lacerda, Estado de Mato Grosso."

TVR Nº 169/04 - do Poder Executivo - (MSC 49/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 579, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária a Voz de São João da Barra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro."

TVR Nº 160/04 - do Poder Executivo - (MSC 36/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 398, de 28 de julho de 2003, que autoriza ao Conselho Comunitário do Arraial D'Ajuda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Seguro, Estado da Bahia."

TVR Nº 66/03 - do Poder Executivo - (MSC 690/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.629, de 16 de agosto de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Horizontes para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Artur Nogueira, Estado de São Paulo."

TVR Nº 76/03 - do Poder Executivo - (MSC 706/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 404, de 31 de julho de 2003, que outorga permissão à Governo do Estado de Alagoas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Porto Calvo, Estado de Alagoas."

TVR Nº 857/01 - do Poder Executivo - (MSC 626/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Sociedade Rádio Guarujá Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina."

Sala da Comissão, em 11 de fevereiro de 2004

 O Presidente da Comissão, Deputado Corauci Sobrinho, fez a seguinte designação de relatoria nesta data:

TVR Nº 518/00 - do Poder Executivo - (MSC 1679/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Fundação Cultural Celinauta para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná."

TVR Nº 1.873/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rede Independente de Rádio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jardim, Estado do Mato Grosso do Sul."

TVR Nº 63/03 - do Poder Executivo - (MSC 687/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 372, de 17 de julho de 2003, que outorga permissão à Fundação Educacional e Social Dídimo Ribeiro Gomes para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro."

TVR Nº 60/03 - do Poder Executivo - (MSC 684/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 362, de 14 de julho de 2003, que autoriza a Sociedade Amiga dos Moradores da Vila Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macatuba, Estado de São Paulo."

TVR Nº 512/00 - do Poder Executivo - (MSC 1679/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Liberal Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará."

TVR Nº 78/03 - do Poder Executivo - (MSC 710/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 197, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Padre Paraíso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Padre Paraíso, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 80/03 - do Poder Executivo - (MSC 710/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária São João do Morro Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 82/03 - do Poder Executivo - (MSC 710/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 241, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural e Artística "Joaquim Pereira Cruz" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conquista, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 91/03 - do Poder Executivo - (MSC 739/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.830, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Voz Ativa Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itapuranga, Estado de Goiás."

TVR Nº 90/03 - do Poder Executivo - (MSC 738/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 446, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão à Associação Comunitária Tupancy para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul."

TVR Nº 536/00 - do Poder Executivo - (MSC 1679/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Fundação Cultural Celinauta, originariamente outorgada à Rádio e Televisão Sudoeste do Paraná Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de quinze anos, a partir de 21 de fevereiro de 1994, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná."

TVR Nº 588/00 - do Poder Executivo - (MSC 1745/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 580, de 25 de setembro de 2000, que renova, por dez anos, a partir de 21 de fevereiro de 1994, a permissão outorgada à Rádio Educadora de Rolim de Moura Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia."

TVR Nº 3.040/02 - do Poder Executivo - (MSC 872/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio e Televisão Educativa do Parná - TVE para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná."

TVR Nº 3.245/02 - do Poder Executivo - (MSC 1155/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1781, de 10 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Crateús Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Crateús, Estado do Ceará."

TVR Nº 3.256/02 - do Poder Executivo - (MSC 1155/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1688, de 26 de agosto de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Central de Pompéia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo."

TVR Nº 331/00 - do Poder Executivo - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Sociedade Rádio Guarujá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina."

TVR Nº 398/00 - do Poder Executivo - (MSC 1503/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Assunção Cearense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará."

TVR Nº 2.698/02 - do Poder Executivo - (MSC 699/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 739, de 10 de maio de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Estereosom de Limeira Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo."

TVR Nº 3.024/02 - do Poder Executivo - (MSC 871/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio e Televisão Atalaia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Óbidos, Estado do Pará."

TVR Nº 704/01 - do Poder Executivo - (MSC 305/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Rádio Bitury Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Jardim, Estado de Pernambuco."

TVR Nº 1.059/01 - do Poder Executivo - (MSC 862/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Sociedade Rádio Araguaia de Brusque Ltda, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina."

MENSAGEM Nº 1.130/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 265, de 7 de maio de 1997, que renova a permissão outorgada à Fundação Charitas, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 660/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Ponta Negra Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santarém, Estado do Pará."

MENSAGEM Nº 558/96 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de junho de 1996, que renova a concessão da Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará."

MENSAGEM Nº 1.216/96 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de novembro de 1996, que "Renova a concessão da Rádio Marajá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul"."

MENSAGEM Nº 395/92 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que "Renova a outorga conferida à Rádio Clube do Pará, atualmente denominada Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Belém, Estado do Pará""

MENSAGEM Nº 557/92 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 137, de 13 de março de 1990, que "renova permissão outorgada à Rádio Mauá Ltda., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul". AVISO Nº 1.151, DE 3 DE SETEMBRO DE 1992"

MENSAGEM Nº 35/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 468, de 26 de setembro de 1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Morena FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belém, Estado do Pará."

MENSAGEM Nº 1.595/99 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 137, de 27 de agosto de 1999, que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Aracaju Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe."

MENSAGEM Nº 1.085/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Clube de Tanabi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tanabi, Estado de São Paulo"."

MENSAGEM Nº 1.482/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de novembro de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Clube Pontagrossense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná"."

TVR Nº 3.021/02 - do Poder Executivo - (MSC 863/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.303, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Pontal FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pontal, Estado de São Paulo."

TVR Nº 65/03 - do Poder Executivo - (MSC 689/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 431, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Juruaia - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juruaia, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 79/03 - do Poder Executivo - (MSC 710/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 198, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista de Minas, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 144/04 - do Poder Executivo - (MSC 14/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 498, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida - PR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná."

TVR Nº 148/04 - do Poder Executivo - (MSC 14/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 509, de 23 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Benevente de Moradores a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anchieta, Estado do Espírito Santo."

TVR Nº 37/03 - do Poder Executivo - (MSC 677/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.809, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rede Brasil de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Salgueiro, Estado de Pernambuco."

TVR Nº 68/03 - do Poder Executivo - (MSC 699/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 411, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Rádio Santa Tereza do Oeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná."

TVR Nº 118/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Prisma Engenharia de Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Cantu, Estado do Paraná."

TVR Nº 49/03 - do Poder Executivo - (MSC 681/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 265, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Asssociação Comunitária Botelhense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Botelhos, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 149/04 - do Poder Executivo - (MSC 22/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 162, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Porto Santo Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás."

TVR Nº 173/04 - do Poder Executivo - (MSC 60/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 439, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Sociedade Distribuidora de Pão aos Pobres a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo."

TVR Nº 408/00 - do Poder Executivo - (MSC 1503/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo."

TVR Nº 55/03 - do Poder Executivo - (MSC 681/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 463, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Rádio Clube de Mimoso do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo."

TVR Nº 56/03 - do Poder Executivo - (MSC 681/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 546, de 16 de outubro de 2003, que autoriza a Fundação de Assistência Comunitária "José Belém" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vigia, Estado do Pará."

TVR Nº 57/03 - do Poder Executivo - (MSC 682/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.704, de 29 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural e Educacional Cascage para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná."

TVR Nº 51/03 - do Poder Executivo - (MSC 681/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 360, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Cultural e Beneficente de Marapanim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marapanim, Estado do Pará."

TVR Nº 58/03 - do Poder Executivo - (MSC 682/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.796, de 11de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa Casa da Previdência para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Reriutaba, Estado do Ceará."

TVR Nº 50/03 - do Poder Executivo - (MSC 681/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 267, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento Cultural de Traipu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Traipu, Estado de Alagoas."

TVR Nº 59/03 - do Poder Executivo - (MSC 683/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.936, de 18 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Manoel de Barros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul."

TVR Nº 75/03 - do Poder Executivo - (MSC 706/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 403, de 31 de julho de 2003, que outorga permissão à Governo do Estado de Alagoas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas."

TVR Nº 77/03 - do Poder Executivo - (MSC 707/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.819, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Goiás, Estado de Goiás."

TVR Nº 74/03 - do Poder Executivo - (MSC 703/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 597, de 10 de novembro de 2003, que autoriza a Associação de Amigos do Bairro Santa Tereza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará."

TVR Nº 71/03 - do Poder Executivo - (MSC 703/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 266, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cadeado para o Desenvolvimento Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Augusto Pestana, Estado do Rio Grande do Sul."

TVR Nº 72/03 - do Poder Executivo - (MSC 703/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 326, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Quinze de Novembro - ASCOMOQUINNO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pentecoste, Estado do Ceará."

TVR Nº 64/03 - do Poder Executivo - (MSC 688/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.914, de 16 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Evangélica de Comunicação - FUNEC para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba."

TVR Nº 73/03 - do Poder Executivo - (MSC 703/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 503, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo."

TVR Nº 285/00 - do Poder Executivo - (MSC 1358/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Educadora do Nordeste e Correio da Semana Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sobral, Estado do Ceará."

TVR Nº 328/00 - do Poder Executivo - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Emissora Convenção de Itu S/C Ltda., originariamente outorgada à Rádio Emissora Convenção de Itu S/A, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itu, Estado de São Paulo."

TVR Nº 1.876/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da J.M.B. Empreendimentos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco."

TVR Nº 1.885/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Cidade AM de Votuporanga Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo."

TVR Nº 40/03 - do Poder Executivo - (MSC 677/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Cultura Rio Branco Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Visconde de Rio Branco, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 67/03 - do Poder Executivo - (MSC 692/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 485, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraipaba, Estado do Ceará."

TVR Nº 41/03 - do Poder Executivo - (MSC 677/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 288, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Rural de São João Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São João D'Aliança, Estado de Goiás."

TVR Nº 44/03 - do Poder Executivo - (MSC 680/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 202, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Amigos de Pinhais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinhais, Estado do Paraná."

TVR Nº 152/00 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Cultura Norte Paranaense Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná."

TVR Nº 2.578/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Maringá de Pombal Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pombal, Estado da Paraíba."

TVR Nº 42/03 - do Poder Executivo - (MSC 678/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.921, de 17 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Canindé, Estado do Ceará."

TVR Nº 119/04 - do Poder Executivo - (MSC 4/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 277, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Prisma Engenharia de Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná."

Sala da Comissão, em 10 de fevereiro de 2004

 COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

TVR Nº 62/03 - do Poder Executivo - (MSC 686/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 409, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Fundação de Radiodifusão Rodesindo Pavan para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Balneário de Camboriú, Estado de Santa Catarina."

TVR Nº 43/03 - do Poder Executivo - (MSC 679/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 541, de 16 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Município de Fortim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Fortim, Estado do Ceará."

TVR Nº 69/03 - do Poder Executivo - (MSC 703/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Resgate a Cultura do Rio das Trairas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Trairi, Estado do Ceará."

TVR Nº 139/04 - do Poder Executivo - (MSC 14/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 486, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente Dom Lino - ABDL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Russas, Estado do Ceará."

TVR Nº 153/04 - do Poder Executivo - (MSC 25/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2755, de 02 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Educacional de Ipatinga para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais."

TVR Nº 70/03 - do Poder Executivo - (MSC 703/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 253, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nhamundá, Estado do Amazonas."

TVR Nº 54/03 - do Poder Executivo - (MSC 681/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 429, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Laranjense (ASCOL) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo."

Sala da Comissão, em 30 de janeiro de 2004