Sistema Fiscalis Execução - Fiscobras 2017

Informações atualizadas até 01/11/2017          

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO DE 2017
(Artigo 119, inciso II da Lei 13.473/2017 - LDO/2018)

APÊNDICE DO FISCOBRAS 2017


Dados Básicos
e
Relatórios de Auditoria



        1.1 - Dados Básicos.


        1.2 - Listagem dos relatórios das fiscalizações encaminhados ao Congresso Nacional (formato PDF).

EMPREENDIMENTO
(Para filtrar as informações, escolha a classificação e/ou UF)
Classificação (*) UF

          (*) As fiscalizações são classificadas considerando o achado mais grave identificado na auditoria:
               IGP - indícios graves que recomendam a interrupção de um determinado contrato ou parcela da obra (art. 117, §1º, inciso IV da Lei 13.473/2017).
               pIGP - indícios de irregularidades graves classificados preliminarmente como proposta de IGP, mas ainda pendente de confirmação pelo TCU. (art. 117, §9º da Lei 13.473/2017).
               IGR - embora graves, a apresentação de garantias ou retenções permite a continuidade do empreendimento (art. 117, §1º, inciso V da Lei 13.473/2017).
               IGC - indícios que não prejudicam a continuidade, embora gere citação ou audiência do responsável, não atende à conceituação de IGP ou IGR (art. 117, § 1º, inciso VI, da Lei 13.473/2017).
               FI - falhas / impropriedades: aqueles considerados de gravidade intermediária ou formal e que ensejam determinação de medidas corretivas.
               SR - fiscalizações sem ressalvas.
               Para os achados classificados como IGC, FI e SR, foram considerados apenas os detectados em 2017.



       DADOS COMPLEMENTARES

       Informações atualizadas sobre as obras classificadas como IGP ou IGR.
       Programas de trabalho fiscalizados (classificação por Programa de Trabalho).
       Programas de trabalho fiscalizados (classificação por Unidade Federativa).
       Livreto do Fiscobras 2017.



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