O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Declaro aberta a 55ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, exploração e comércio ilegal de madeira e biopirataria no País.

Sobre as bancadas encontram-se cópias da ata da 54ª reunião.

Pergunto aos Srs. Parlamentares se há necessidade de sua leitura.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Solicito a dispensa da leitura, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discuti-la, em votação.

Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovada.

Em virtude da aprovação de requerimentos da Deputada Perpétua Almeida e do Deputado Sarney Filho, esta Comissão se reúne hoje, em audiência pública, para ouvir as seguintes pessoas: Sr. Eugênio Victor Follmann, empresário do ramo madeireiro de Mairiporã, São Paulo, na condição de convocado, e o Sr. Ricardo Stoppe Junior, proprietário de área rural no Estado do Amazonas, na qualidade de convidado.

Convido o Sr. Eugênio Victor Follmann a tomar assento à mesa.

Solicito que, em atendimento ao art. 210 do Código de Processo Penal...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Algum inconveniente? Ainda há tempo. Imaginei que tivesse havido consenso.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Pois não, com prazer, Deputado Dr. Rosinha.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - No dia 1º de março próximo passado, a revista Veja trouxe matéria referente a esta CPI: A floresta pagou a conta do PT, diz a matéria.

A Veja escreve:

Sr. Presidente, a Veja diz que denunciou um esquema e que esta CPI o investigou e comprovou. Estou com o relatório parcial aprovado e isso não consta do relatório. Constatou-se irregularidade no Plano Safra, mas não esquema de financiamento de campanha. Onde Veja teve acesso a essa informação?

Faz referência ainda à quebra de sigilo bancário de Maria Joana da Rocha Pessoa e faz referência a um movimento em quantidade superior a 2 milhões de reais. Toda conta bancária tem sigilo. Como a revista Veja teve acesso a isso? Através de que mecanismo? Inclusive vou passar a V.Exa. a decisão do STF sobre a questão aqui tratada. Se tem sigilo, esta CPI não pode divulgar dados referentes a números. Como obteve essas questões?

E mais: a CPI não constatou nenhuma madeireira contribuindo com depósito nessa conta, nenhuma, e a revista Veja diz que teve o esquema. De quem é a responsabilidade?

Diz ainda que, no sigilo telefônico dela, "das 13 linhas registradas em seu nome, a CPI identificou quase uma centena de chamadas de Maria Joana para empresa do setor."

Sr. Presidente, a Sra. Maria Joana requisitou as informações a esta CPI referentes a esses telefones, até para ela fazer a sua defesa, e a CPI ainda não deliberou — aliás, V.Exa. não deliberou. O sigilo é da dona do telefone com a CPI e não com a imprensa. Então, ela deve ter acesso a esses números de telefone e às ligações que foram fornecidas. Ela. Ela é dona do telefone, segundo consta na empresa telefônica e segundo consta na CPI. Portanto, ela deve ter essas informações. O sigilo é dentro da CPI e não para a pessoa. Se eu tenho uma conta bancária e quebram o sigilo da minha conta bancária, eu tenho direito às informações desse sigilo, até porque a conta bancária é minha. Se o telefone é dela, ela tem direito. No entanto, se ela não tem direito a obter as informações, como a revista Veja tem? Onde ela vai buscar?

Sobre o Plano Safra, diz aqui, na revista Veja, que "foi utilizado como uma senha para que os caminhões envolvidos no esquema, carregados de material, fossem dispensados de fiscalização." Aí diz o seguinte: "depoimentos de caminhoneiros colhidos pela CPI. "

Faço a segunda pergunta: quantos caminhoneiros vieram depor nesta CPI? É necessário que se saiba quantos caminhoneiros e quem são eles. A Veja escreve isso.

Continua dizendo — está entre aspas — a revista Veja: "Apesar do esforço do Partido dos Trabalhadores em abafar as investigações, conseguimos desmontar um dos mais escabrosos casos de corrupção na área ambiental do País, avalia o Presidente da CPI, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). E o relatório da CPI pede ao Ministério Público o indiciamento de 7 pessoas".

Estou com o relatório na mão. Não pede o indiciamento de nenhuma pessoa. No entanto, diz que pede de 7. Inclusive, na lista tem gente que não é filiada ao PT; mas a VEJA diz que é. Inclusive, o mentor daquele malfadado adesivo Plano Safra Legal é filiado ao PV e não ao PT.

A matéria da Veja ainda faz referência à Senadora Ana Júlia, que nunca foi investigada nesta CPI. Diz a matéria terem sido os cofres de campanha inundados por dinheiro do setor, em 2004, quando foi candidata à Prefeitura de Belém. Quebrou-se o sigilo bancário da sua assessora e, no entanto, não se constatou absolutamente nada. Ou alguém mentiu para a Veja ou a Veja está imaginando coisas e mentindo para o público.

Diz ainda a matéria da Veja que esse não é o único escândalo que envolve o PT; que, em junho de 2005, a Polícia Federal e o Ministério Público prenderam em Mato Grosso 102 pessoas. Toda a Operação Curupira foi feita de dentro do IBAMA para o Ministério Público e para a Polícia Federal. Não foi ninguém outro.

Os desvios de Plano Safra Legal: antes de chegar a esta CPI, o Ministério do Meio Ambiente tomou conhecimento, em janeiro de 2005. Tomou conhecimento, inclusive, de que havia caminhões transportando madeira com aqueles adesivos. Mandou para a região 3 fiscais e encaminhou as denúncias para a Polícia Federal. Esses ficais apreenderam, nos pátios das serrarias em Altamira e Anapú, no Pará, 36 mil metros cúbicos de madeira de diversas origens, aplicando multa no valor de 8 milhões já em fevereiro de 2005.

O IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente, na gestão de Marina Silva, organizaram — foi ela quem alimentou, e foi executada pela Polícia
Federal e pelo Ministério Público — a Operação Curupira 1 em Mato Grosso, em 2005; e Curupira 2 em Mato Grosso e Rondônia, em 2005; a Ouro Verde no Pará, Maranhão, Tocantins, Goiás, Rondônia e Rio Grande do Norte, em 2005, resultando na prisão de 236 pessoas, sendo 75 servidores públicos federais e estaduais que atuavam, em sua maioria, na região, há mais de 10 anos. Portanto, não era Governo Lula nem de PT; era PSDB e PFL.

Também na gestão dela, no Pará, foram cancelados planos de manejo em terras griladas. Um cidadão que tem terra grilada e que vem aqui fazer denúncias furadas é o Sr. Mário Rubens de Souza Rodrigues, já condenado e preso em flagrante também outra vez, e agora novamente sendo investigado pela Polícia Federal. Esta CPI fica dando arreglo a esse cidadão chamado Mário Rubens de Souza Rodrigues, que é um grileiro de terra. Por ter tido a sua solicitação de desmatamento negada pelo IBAMA, ele faz esse tipo de denúncia.

Desde 2003 foi cancelada mais da metade dos planos de manejo no Pará.

O Plano Safra Legal, na época, autorizou o desmatamento de no máximo 3 hectares em lotes de assentamentos do INCRA, nos termos da Instrução Normativa nº 3, de 2002 — portanto, gestão anterior à nossa. As primeiras autorizações de desmatamento foram liberadas em novembro de 2004, concedidas aos proprietários dos lotes nos assentamentos, mas o IBAMA não concedeu Autorização para Transporte de Produtos Florestais — ATPF. Portanto, aquelas madeiras que estavam nas serrarias foram presas porque não tinha autorização para aquele transporte. O transporte foi ilegal e o adesivo foi ilegal, tanto é que o IBAMA mandou investigar.

O mais expressivo do Plano Safra Legal foi a redução de 31% na taxa de desmatamento. Essa foi a maior queda nos últimos 9 anos — estou falando no caso do Pará. E, no caso específico de Altamira, os resultados foram mais significativos. A área desmatada, que era de 1.497 quilômetros quadrados entre julho de 2003 e agosto de 2004, caiu para 252 quilômetros quadrados entre julho de 2004 e agosto de 2005, período do Plano Safra Legal, o que demonstra que o IBAMA e Ministério do Meio Ambiente agiram, que esta CPI cometeu erros, fez investigação incorreta, procurou se conduzir por investigação para incriminar pessoas ou partido político que não tinham cometido ilegalidade nenhuma, e baseada na Veja, revista que está a serviço da direita e dos interesses do setor privado nacional e internacional.

A Veja não tem interesse na defesa do Estado brasileiro. Não é a primeira vez que ela faz isso. E dentro desta CPI está vazando informação para a Veja — isso não pode acontecer —, e vazando informação mentirosa, porque quando analisamos o relatório que foi entregue não é isso. No Plano Safra Legal houve irregularidades, houve ilegalidades, que, infelizmente, foram pouco investigadas por esta CPI, que tentou dar a elas um viés distinto do que esse. No entanto, o Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA fizeram essa investigação.

A minha pergunta é: como esse sigilo sai daqui de dentro para a Veja? Como a dona ou pretensa dona do telefone não pode obter as informações, até para fazer sua defesa? E quantos caminhoneiros foram ouvidos nesta CPI?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - São duas questões diferentes.

A primeira é quanto ao vazamento de informações. Não tenho conhecimento de ninguém que tenha oferecido informações a essa revista citada ou a qualquer outro órgão de imprensa. Todos os consultores, todos os assessores aqui estão, a equipe que trabalha. Tentei conversar com todos a respeito desse assunto — com praticamente todos já conversamos — e não há nenhuma informação a respeito de vazamento dessas informações

Logo depois vai estar aqui o Relator. Acredito que o ilustre Deputado Dr. Rosinha vai repetir essa mesma pergunta.

Quanto à segunda questão, do telefone, nós estamos nos baseando no § 5º do art. 98, que prescreve que não se dá publicidade a informações e documentos oficiais de caráter reservado. No entanto, o mesmo artigo diz que essas informações, se solicitadas por um Deputado aqui da Casa, serão lidas. Portanto, esses números de telefones solicitados poderão ser informados, pessoalmente, a qualquer Deputado — o senhor, por exemplo, membro desta Comissão —, sendo que, imediatamente, esses documentos serão novamente fechados, em invólucro lacrado, etiquetado, datado, rubricado por 2 secretários e novamente arquivados. Portanto, o caminho está definido, a forma de obter essas informações de que necessita a requerente.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Pois não. Novamente com a palavra o Deputado Dr. Rosinha.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Numa CPI, quebra-se meu sigilo bancário, por exemplo, e eu preciso da cópia dos documentos que chegaram à CPI — eu, o sigilo é meu, pessoal — para fazer a defesa. Não me basta que um Deputado vá lá, leia e me informe; eu preciso dele, eu preciso de um advogado para fazer minha defesa. Eu tenho direito a isto?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Essa informação pode ser requerida. Pelo que dá a entender lá, nós temos aqui a guarda dos documentos reservados. Esse é o meu entendimento. Gostaria que a Assessoria Jurídica do partido, que é muito boa, analisasse, para ver se o meu entendimento é esse. O entendimento que nós temos...

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - A Sra. Maria Joana deseja, porque a imprensa divulga algo... Ela quer saber o que tem na CPI, para fazer inclusive a defesa, ou processar. Ela é a dona do telefone, não lhe pode ser negado aquilo que diz referência a ela. Se eu sou investigado por qualquer... Inclusive, no processo judicial em sigilo de justiça o réu ou o acusador têm acesso, como na CPI não vai ter.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Em primeiro lugar, ela não é ré, absolutamente.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Não é, mas está sendo acusada pela imprensa. Está aqui o relatório pedindo que a Receita se debruce sobre a declaração de Imposto de Renda dela.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Sim. Já quero antecipar a resposta que vamos dar, se houver algum pedido formal, por escrito — não sei se já chegou algum pedido formal, por escrito, a respeito do assunto: nós vamos responder com base nesse artigo. Nada impede que ela recorra à Presidência da Casa, porque a delegação de ser guardião dessas informações de caráter reservado, pelo que entendo, é dada pelo Presidente da Câmara — o artigo é explícito. Portanto, a última palavra é do Presidente da Câmara.

No que compete a esta CPI — da minha decisão V.Exa. pode recorrer à Comissão de Justiça —, nós nos basearemos nesse § 5º, para não dar publicidade a nenhum documento de caráter reservado, nesse caso ou em qualquer caso.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Não é publicidade. Não se está dando publicidade, Presidente. É a pessoa interessada. Como é publicidade? Publicidade quem está dando é a revista Veja, porque está vazando informação daqui de dentro. Publicidade quem está fazendo é a imprensa local lá no Pará e a revista Veja, por informação incorreta que lhe dão de dentro da CPI. Isso é que está dando publicidade. Ela não vai dar publicidade; ela quer para fazer sua defesa. Como não pode?

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Eu topo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Deputado Dr. Rosinha, ela tem 2 caminhos. Um caminho é requerer à própria empresa telefônica. Ela pode obter exatamente o que foi lá autorizado pela companhia. Nisso aí ela tem respaldo legal. A segunda forma é fazer esse recurso. Vai receber uma resposta, se é que já tem. Fazer em caráter de recurso à Presidência da Casa ou à Comissão de Constituição e Justiça.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Sr. Presidente, pela ordem. Seja lá o que a moça esteja pedindo, eu acho que é algo também para a gente repensar aqui, discutir. Porque o que saiu na revista Veja, realmente, não foi o que nós lemos naquele relatório e aprovamos naquele dia. Até aí, pode até ser que a revista tenha lido o relatório e chegado à conclusão de que ia dar outra versão para os fatos ou superfaturar as notícias do relatório. Pode ser que tenha sido isso. Só que há detalhes que a revista coloca que nem estão no relatório, mas que estão em poder da CPI. Então, eu acho que é uma preocupação para nós. É fato, é concreto que vazaram informações aqui. Porque, veja bem, se o que a revista coloca com relação ao sigilo só quem tem é a CPI, nem a dona do sigilo tem, então tem alguma coisa errada e nós temos que descobrir.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Sr. Presidente, diz art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição brasileira: "Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo..." No caso dela, é particular o interesse. Isso aqui é um órgão público. Eu não consigo entender como alguém é citado em relatório, é investigado, é feito isso e aquilo e não tem direito a informação para fazer a defesa. Não pode acontecer isso, Sr. Presidente. O Regimento Interno tem mais do que uma interpretação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Nós vamos reanalisar, com base nas suas ponderações, e vamos segurar essa resposta até a data de amanhã, para verificarmos e reconsultar a Assessoria, com base nas suas considerações.

Passamos agora à solicitação ao Sr. Eugênio Victor Follmann para que preste juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal.

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - O meu nome é Eugênio Victor Folmann. Sou empresário de São Paulo, do ramo de madeiras para instrumentos musicais.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Sim, depois. Por enquanto, só leia isso.

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - "Faço, sob a palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que eu souber e me for perguntado."

E agradeço muito...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Já vou lhe passar novamente a palavra.

De conformidade com o art. 210 do Código de Processo Penal, advirto a testemunha das penas cominadas ao crime de falso testemunho, assim descritas no art. 342 do Código Penal: fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade como testemunha... A essa conduta a pena cominada é de reclusão de 1 a 3 anos, e multa.

Com a palavra o Sr. Eugênio Follmann, por até 20 minutos, se assim desejar, podendo fazer uso dela antes de responder às perguntas do Deputado, a seu critério.

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Quem sabe uma apresentação?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Pois não.

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Como eu já tinha falado, eu sou empresário de madeiras para instrumentos musicais. Eu corto madeiras para violões, violinos, exporto essas madeiras e vendo aqui dentro do País. É uma atividade que eu estou fazendo faz uns 20 anos, mais ou menos, no Brasil. Tivemos contato com os índios e nós compramos resíduos da firma CIKEL, das 2 serrarias de São Félix do Xingu e Tucumã. Até agora, foram compradas 5 carretas de madeira e foram pagos esses valores para as 2 associações indígenas de Bepranti e Pingraity, tal como foi combinado com a Associação Raoni, com quem nós temos um contrato de compra e venda. Essa é a nossa atividade até agora. Todas as carretas foram vistoriadas no sítio de carga e foram descarregadas em Mairiporã. E foram também vistoriadas pelos fiscais do IBAMA, recentemente a Polícia Federal e o Ministério Público. Faz uns 2 meses. Eu tenho aqui todos os documentos comprobatórios dessas transações e estou disposto a responder as perguntas de vocês.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Nós agradecemos a sua apresentação inicial, e tomo aqui a liberdade de passar a presidência dos trabalho ao Deputado Casara, já que a Deputada Perpétua teve de se ausentar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Com a palavra a Deputada Thelma de Oliveira, PSDB do Mato Grosso.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados aqui presentes, vou estar aqui, a pedido do nosso Presidente, fazendo as perguntas do nosso Relator, Deputado Sarney Filho.

Sr. Eugênio, há quanto tempo V.Sa. reside no Brasil, que atividades desenvolve aqui e há quanto tempo V.Sa. trabalha na atividade madeireira?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Eu estou no Brasil desde 1975, onde fui chamado pela firma Giannini como gerente técnico dela. Depois disso, eu me "independizei" e fiz a firma Follmann & Sons. Essa firma trata só de componentes para instrumentos musicais. Deste tipo aqui, braços de violão feitos de mogno — este é um produto dos resíduos da CIKEL — e também fundos e faixas de violão, tampos de violão que eu importo, vendo para as firmas brasileiras. E também exporto madeira brasileira para o exterior.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Qual a origem das espécies florestais que abastecem sua empresa? Detalhar, principalmente, como obtém espécies nobres, como mogno, jacarandá e pau-brasil. Observação: essas espécies têm sua extração, transporte e comercialização proibidos.

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Sim, com respeito ao comum das madeiras, é compra e venda normal. Agora, com respeito ao pau-brasil, eu não lido com pau-brasil. Mas em jacarandá da Bahia, eu tenho um estoque hoje de 370 metros cúbicos. Esse estoque foi, em 94, fiscalizado pelo IBAMA. E a única firma brasileira que tem o CITES para poder exportar essa madeira é a minha. Não tem outra firma. Porque, antes de 92, nós tínhamos comprado 400 toneladas de madeira, sempre de refugos de tombador. Quer dizer, as pontas das toras que os laminadores não queriam, que eu comprava muito barato, e fazia peças pequenas para violão. Então, hoje, o meu estoque é de mais ou menos uns 350 metros cúbicos de jacarandá. E os documentos do CITES estão aqui. E a única firma brasileira que tem o CITES para exportar é a minha.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - E o mogno?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - O mogno? O mogno eu comprei da firma La Mapa, duas...

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Firma, por gentileza?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - La Mapa, em Belém. Refugos de laminação, duas carretas. Faz uns 6 ou 7anos. E comprei 5 carretas. Eu comprei, na realidade, os refugos da CIKEL todos, que são 4 mil metros cúbicos de refugos da preparação da CIKEL para exportação. Eu comprei isso em 200 mil reais, sendo que a melhor oferta que os índios obtiveram foi de 3 mil reais.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Quando que foi isso?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Quando?

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - É.

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Isso foi — eu tenho as 5 anotações aqui —, foi no ao passado. Todas as 5 carretas.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Desde quando V.Sa. exporta madeiras nobres?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Ah!, desde muito tempo atrás. Desde... Já faz uns 15 anos que exporto.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - A exportação das espécies florestais com as quais sua empresa trabalha, como mogno, jacarandá, pitombeiras, pau-brasil, entre outras, são controladas nos países importadores pelas entidades International Pernambuco Conservation Initiative/Confédération des Métieres et des Utilisateurs des Ressources de la Mature — IPCI/COMURNAT.

Entretanto, segundo essas entidades, sua empresa Follmann & Sons Tonewoods não consta como possível exportadora por não ser membro delas, o que seria um pré-requisito.

Como V.Sa. consegue comercializar seus produtos no exterior sem o aval dessas entidades? Qual o canal de comercialização que sua empresa utiliza? V.Sa. poderia detalhar como procede para realizar suas exportações e como obtém os documentos fiscais, licença ambiental e demais documentos necessários?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - As exportações que eu fiz foram sempre de madeiras permitidas de serem exportadas. Pau-brasil, não; jacarandá, sim. E todas elas foram adquiridas e exportadas antes dessas exigências de ambientalistas e de organizações internacionais. Eu exportei pelo CISCOMEX, simplesmente, com toda documentação.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Esta CPI tem conhecimento que as empresas archetárias admitem que, em decorrência da forma como exportam, há evasão de divisas. V.Sa. concorda com essa afirmativa?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Absolutamente. Não tem nenhuma evasão de divisas. O dinheiro entra no País e é contabilizado pelo Banco Central.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - A documentação encaminhada a esta CPI por V.Sa. dá conta de diversas atividades que V.Sa. desenvolve junto às comunidades indígenas. Que tipo de relação V.Sa. mantém com essas comunidades?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Com essas comunidades... A minha esposa, a Dona Kirsten, ela criou uma associação beneficente faz 14 anos, onde ela ensina fiação e tecelagem, na cidade de Pedra Bela e também ensino profissionalizante de marcenaria. Quando nós fomos para ver as comunidades indígenas, nós fomos convidados para o Quarup. Recentemente, fomos convidados para o Korcangô , na Aldeia Kikretum, onde não temos podido ir, mas nós temos estreita ligação com as comunidades indígenas. Tanto é assim que temos um projeto que se chama Projeto Espaço Caiapó, que foi apresentado no Ministério Público aqui, e esse projeto foi entregue para os fiscais, e está dentro do Ministério do Meio Ambiente. Esse Projeto Espaço Caiapó tem a intenção de ensinar às mulheres indígenas a fiação e a tecelagem, para elas poderem trabalhar as fibras naturais deles. E também marcenaria, para eles poder preparar estes componentes e eles mesmos exportarem. Aqui tem uma carta que eu escrevi para o Cacique Megaron, dizendo que eles deixem de vender a madeira e que eles mesmos produzam os componentes, porque vão ganhar simplesmente cem vezes mais. Está nos números aqui. Estão todos os estudos para eles poder considerar que a melhor coisa para eles é eles trabalharem a madeira e ter o dinheiro necessário, como para eles ir se levantando e não precisar pedir. Porque o grande problema do índio é quando ele começa a mendigar. Aí, ele perde a sua identidade, perde a sua capacidade de se integrar na nossa sociedade, onde a diferença de culturas é muito grande, para desvantagem deles. Então, aí tem que ajudar para que eles sejam auto-suficientes. E também, com respeito a isso, existe uma associação nos Estados Unidos que se chama Wings of Hope, Asas da Esperança. Essa associação repassa aviões usados e que as pessoas nos Estados Unidos não mais querem, que estão descartados do uso, para fins humanitários, para o mundo todo. E até hoje eles repassaram 145 aviões pelo mundo inteiro, de graça. E isso eu coloquei na FUNAI, e o Sr. Vasconcelos está cuidando disso. Então, existem trabalhos feitos também no exterior para ajuda das comunidades indígenas que nós, com a minha esposa, fizemos.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - V.Sa. confirma a apresentação da proposta denominada Espaço Caiapó?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Sim.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - O senhor acabou de mostrar. Em função da existência desse espaço, V.Sa. recebe algum tipo de auxílio da FUNAI? Quem arca com os custos de deslocamento e estadia dos indígenas no Espaço?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Esse Espaço ainda está no papel. O terreno para isso eu doei. Doei para a Associação Beneficente Pedra Bela. Eu doei. São 4.500 metros quadrados, mas ainda não obtive apoio do Ministério do Meio Ambiente. Eu gostaria muito se tivesse alguma ajuda nesse sentido, mas, espaço físico ainda não tem. Nós temos os planos de todas as instalações que viriam nascer e viriam abrigar as mulheres para ensino de tecelagem, e os homens para ensino de marcenaria, para eles poder fazer os componentes e serem auto-suficientes.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Então, não tem nada funcionando ainda?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Não.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Então, não tem uma taxa de ocupação mensal?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Não, está o terreno vazio. O terreno.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Sr. Presidente, eram essas as perguntas do nosso Relator.

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Eu ainda tenho que adicionar mais uma coisa. Posso adicionar mais uma coisa? (Pausa.)

O meu terreno, de 8 alqueires, 20 hectares, em Mairiporã, foi tombado como reserva privada pela minha vontade. Eu pedi o tombamento da reserva, e dentro dessa reserva é que nós estamos reservando um espaço para os índios, para poder ensinar aos índios. Foi assinado pelo José Sarney Filho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Agradecemos as suas palavras.

Eu consulto a Deputada Perpétua Almeida... Pelo Dia Internacional das Mulheres, percebe-se que nós estamos deixando as Deputadas fazerem as perguntas.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Perdão. Corrigindo: deixando, não, permitindo que as perguntas sejam feitas pelas Sras. Deputadas.

Com a palavra a Deputada Perpétua Almeida.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Obrigada, Presidente, pela parte que nos cabe.

Mas, antes de ler as perguntas do Presidente, Sr. Eugênio, o senhor imagina que esteja neste CPI hoje por quê?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Eu fui convocado como testemunha. Eu não sei por quê.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - O senhor não faz a menor idéia? Alguém o denunciou? Tem alguma coisa irregular?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Absolutamente nada. Quem sabe ciúmes. Não sei... Porque eu sou uma firma "unipersonal". Eu não tenho empregados, trabalho sozinho. Eu estou manejando volumes muito grandes de madeira. Não sei.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Certo. Como eu não conheço as perguntas do Presidente da CPI, eu vou ler uma por uma: O Ofício nº 503/CPTI/ CGPIMA, de 22/11/2005, do Coordenador da FUNAI, informa ao Diretor da Diretoria de Proteção Ambiental do IBAMA, Sr. Flávio Montiel, que a autorização para entrega dos resíduos existentes no pátio da Madeireira Rio Corrente não foi proveniente da FUNAI, mas, sim, das lideranças indígenas. Infoma também que se restringiu aos resíduos englobando outros produtos, como toras. Então, V.Sa. transportou toras e resíduos com autorização de quem?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Eu não transportei toras; eu transportei resíduos.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - E os resíduos com autorização de quem?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Estão todas as autorizações aqui. Da FUNAI.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Então, vamos checar essa história com os documentos que a FUNAI nos encaminhou e as suas autorizações, porque esse ofício diz exatamente o inverso. Vamos, então, à próxima. O senhor vai deixá-las com a Secretaria.

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Tenho autorização do Ministério Público, está aqui.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Autorização do Ministério Público?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Sim. Serviço Público Federal, Ministério do Meio Ambiente. Está aqui.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Próxima pergunta. O termo de autorização do IBAMA, assinado pelo Sr. Abelardo Barros, datado de 4 de junho de 2005, autoriza a Follmann & Sons a retirar os resíduos, aproveitamento e restos de toras de mogno que se encontram no pátio da Madeireira Rio Corrente. Esses resíduos seriam oriundos da serragem de mogno realizada pela empresa CIKEL. O documento, estranhamente, não tem prazo de validade, não determina a volumetria, o prazo para retirada e o destino do produto. Além disso, observa a isenção do uso de ATPFs no transporte. V.Sa. transportou esse material sem uso de ATPFs? Qual era o volume de madeira existente? Qual foi o destino dessa madeira, se ela chegou a sair do País e qual o prazo utilizado na retirada da madeira?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Até agora foram retiradas 5 carretas, todas de resíduos, todas sem a utilização de ATPFs, porque aqui tem uma isenção de ATPFs para resíduos. Esse material parte foi vendida dentro do País, não foi exportada.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - E a outra parte?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Está em Mairiporã, foi vistoriada inclusive pelos fiscais, foi até fotografado. E estão aqui as 5 notas fiscais com os pagamentos feitos para as comunidades indígenas e no original. Estão aqui.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - A Associação Indígena Tuto Pombo também removeu 64 metros cúbicos de madeira serrada de mogno tipo resíduo. Os carregamentos foram vistoriados por servidores do IBAMA. A FUNAI teve o conhecimento e respaldou o processo de venda desses resíduos? Como se deu o processo de vistoria do IBAMA? V.Sa. teria documentos que comprovassem a legalidade dessa transação?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Sim. Todas as notas fiscais, as 5 notas fiscais, com a vistoria do IBAMA assinada, e os pagamentos bancários para as 2 associações indígenas. Porque o Cacique Megaron pediu para fazer metade do pagamento para a Associação Bepranti e metade do pagamento para a Associação Pingraity. Estão as notas de compras originais com as cópias.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - O senhor vai deixá-las com a gente, não é isso?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Eu vou fazer cópias, porque são as originais.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Chegou ao conhecimento desta CPI que o Sr. Koli Kaiapó, da Aldeia Kriketum, vendeu para a Follmann & Sons — tem aqui o número da nota fiscal — 32 metros cúbicos de mogno, tipo serrado, por R$ 50,00 o metro cúbico. A FUNAI tem conhecimento e respaldou o processo dessa venda?

Também é do nosso conhecimento que o IBAMA, por meio do servidor Gaspar Cabal, procedeu à vistoria e autorizou o transporte sem ATPF. V.Sa. confirma essa informação?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Eu não entendi desde o começo. Pode repetir?

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Chegou ao conhecimento desta CPI que o Sr. Koli Kayapó vendeu 32 metros cúbicos de mogno, tipo serrado por...

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Não sei quem é. Quem é Koli Kayapó?

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - É índio dessa comunidade. Então, o senhor vai responder sim ou não. Que ele teria vendido 32 metros cúbicos de mogno, tipo serrado, por R$ 50,00 o metro cúbico. O senhor conhece ele?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Não.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Comprou alguma coisa dele?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Não, não conheço.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Certo. E a próxima pergunta: é do conhecimento desta CPI que o IBAMA, por meio do servidor Gaspar Cabal, procedeu à vistoria e autorizou o transporte sem ATPF dessa madeira. O senhor confirma essa informação?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Existe uma isenção geral de ATPFs para todo o resíduo.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Para quê?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Para todo o resíduo. Nós compramos todo o resíduo.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - O senhor poderia nos explicar, tipificar o que são resíduos do mogno?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Os resíduos do mogno são peças curtas, deste tamanho aqui mais ou menos, é menos do que um short. Nós fazemos esse trabalho nele e ele é unido assim e aí é que ele forma o braço do violão. É tudo mais ou menos deste tamanho, são todas peças curtas que nem chegam a ser um short. São coisas descartadas, inclusive algumas muito deterioradas já; a metade tenho que jogar fora, porque não serve, o fungo já penetrou e não pode ser utilizado. Mas são todas peças pequenas.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - O Memorando nº 302, de 7 de dezembro de 2005, do Administrador Regional da FUNAI, em Mato Grosso, Megaron, encaminhado ao Coordenador da CGPIMA, Sr. Guilherme, solicita que o Sr. Eduardo Eurípedes, ex-Assessor da Presidência da FUNAI e sócio ou funcionário da Follmann & Sons, pare de assediar as lideranças da comunidade Kriketum. Essa é a reclamação que ele faz no memorando. Tal assédio seria em função de 2 mil metros cúbicos de mogno apreendidos pelo IBAMA no Km 14 da Rodovia PA-279. A pergunta é se V.Sa. tem conhecimento desse fato, desse assediamento, dessa reclamação das comunidades indígenas. Seu funcionário fez mesmo isso?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - O Sr. Eduardo Eurípedes não é meu funcionário, não tenho funcionários. Eu tenho um acordo de parceria com ele, trabalhamos juntos, ele faz os trabalhos em campo lá em cima. Então, não tenho conhecimento de assédio nenhum. Inclusive, os caiapós do Norte, através do Cacique Niti, nos convidaram para a festa do Korcangô agora, faz um mês. Nos não temos podido ir. Assim, não vejo que tipo de assédio tem lá.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Que tipo de orientação o senhor passa para ele nessa relação com os povos indígenas?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Nenhuma. Ele tem sua própria determinação.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - E ele conta para o senhor como é a relação?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - É excelente. Ele dorme na casa do Niti, em Tucumã.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - V.Sa. mantinha contato com a Ministra Marina sobre o projeto de aproveitamento de madeiras desvitalizadas da área caiapó? Foi ela que lhe orientou a manter contato com o Sr. Megaron, para que, posteriormente, vocês participassem de um encontro com uma empresa canadense no Rio de Janeiro?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Não conheço empresa canadense no Rio de Janeiro. Meu conhecimento com o Sr. Megaron é anterior à Ministra. Conheço o Sr. Megaron de Colider, ele é administrador da FUNAI de Colider. É de lá que o conheço, e justamente com ele foi que nós fizemos os contratos. Através do Instituto Raoni, compramos a madeira dos índios caiapós.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - São essas as perguntas, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Muito obrigado, Sra. Deputada.

Quero fazer algumas perguntas, porque entendo que, pelo depoimento de V.Sa., as peças trabalhadas por sua empresa não atingem os tamanhos standard permitido pelo comércio, como se fossem a madeira normal para comércio, exigido pelo mercado nacional e internacional. Logo, está se tratando de resíduo.

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Resíduo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Perfeito. Em se tratando de resíduo, vou mudar completamente o eixo das minhas perguntas. O resíduo, apenas para efeito da nossa Assessoria, é a sobra da madeira, que é feito após o desdobramento da tora, a serragem da tora, que fica gerando, na realidade apodrecendo ou sendo queimado no pátio de cada indústria.

Citou-se aí numa das perguntas se a Ministra teria orientado ou não. Entendo que, se tivesse sido orientado pela Ministra, teria sido uma orientação importante, porque estaria aproveitando um material que de certa forma iria para o lixo, iria apodrecer e poderia se transformar num produto de arte, num violão, ou apoiar outras comunidades. Entendo por aí esse caminho.

Mas eu não quero me deter nessa questão do resíduo, porque quero me deter na questão legal dessa relação da sua empresa com a comunidade indígena. Eu quero saber há quantos anos V.Sa. exporta madeira.

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Faz uns 15 anos, mais ou menos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Quinze anos. Nos últimos 10 anos, vamos pegar em 2000 e 2005, apenas 2 anos, o senhor se recorda quantos metros cúbicos o senhor exportou?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Exatamente. Eu exportei 1,5 metros cúbicos de jacarandá da Bahia.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Em 2000?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Não, em 2001 não exportei nada,; em 2003 eu exportei isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Um ponto cinco metros cúbicos?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Um vírgula cinco metros cúbicos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Certo. Qual a origem desse material? De que Estado era?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Era muito antigo, do Estado da Bahia. Eu tenho as notas fiscais aqui, tenho a permissão do IBAMA, do CITES, e foi exportado com uma licença CITES.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - A segunda pergunta: as suas transações comerciais eram feitas — os senhores estavam citando — com o Cacique Megaron. Qual a autoridade da Fundação Nacional do Índio que autorizava esse processo?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - O Cacique Megaron é administrador da FUNAI em Colider.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Sim, mas ele não teria autoridade para autorizar a saída de reserva, eu me refiro à autoridade em Brasília.

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Aqui está. Os contratos com os índios estão aqui e a FUNAI foi...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - A minha pergunta é se a FUNAI homologou algum contrato de V.Sa., da sua empresa com a comunidade indígena caiapó. Essa é a minha pergunta.

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Eu tenho entendido que sim. Eu tenho os documentos aqui.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - O senhor tem entendido ou o senhor tem os documentos que possam nos provar?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Posso provar, sim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - O senhor pode nos fornecer esse documento?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Sim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Eu gostaria da autorização da FUNAI. O senhor tem tempo, pode procurar com calma.

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Está bem. (Pausa.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Apenas para esclarecer também aos meus pares, aos Deputados que fazem parte desta Comissão: além da questão da madeira, o requerimento de convocação trata também de informação sobre o tráfico de animais silvestres. Estou recebendo essa informação.

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Está aqui. Convite do Instituto Raoni?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Não, eu quero da FUNAI.

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Da FUNAI. Este é da FUNAI também.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Não, aqui está o de Colider. Se o senhor tiver da FUNAI, da direção central da FUNAI, em Brasília, a instância competente para autorizar esse tipo de transação com as comunidades indígenas... O senhor tem tempo, se quiser pode sentar ao lado para procurar com calma. (Pausa.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Deputado Dr. Rosinha, gostaria de fazer alguma pergunta? (Pausa.)

Muito obrigado.

O senhor teria alguma outra pergunta, alguma outra informação a prestar a esta CPI, caso fuja das questões florestais? Vejo, pelo requerimento, que o senhor poderia ter algumas informações que poderia ajudar a esta Comissão com relação ao tráfico de animais silvestres.

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Não, isso, eu não tenho ligação nenhuma. Mas o que eu gostaria de adicionar também é que para todos os resíduos das 2 serrarias foram oferecidos 3 mil reais para queima e para fazer tijolos e nós estamos pagando ele a 50 reais o metro cúbico. Portanto, nós oferecemos 200 mil reais para as comunidades indígenas pela mesma quantidade que outros ofereceram 3 mil. E estamos pagando.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Muito obrigado.

Deputado Dr. Rosinha.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Sr. Eugênio, o senhor já informou. mas eu não anotei: quanto tempo o senhor está no Brasil?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Desde 1975.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Desde 1975.

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Portanto, 30 anos.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - O senhor veio de onde?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Eu vim da Argentina. Eu sou natural da Hungria. Sou cidadão húngaro, alemão, argentino e agora brasileiro.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - E antes de o senhor vir para cá o senhor trabalhava com o quê?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Antes de eu vir para aqui, eu sou engenheiro civil, de Buenos Aires, e fiz um dourado em Engenharia Acústica na Alemanha. Portanto, eu me especializei muito em instrumentos musicais. E é o que eu gostaria de passar para a geração jovem, porque nós queremos neste Espaço Caiapó também ter uma Escola de Lutheria, onde se ensina a fazer instrumentos musicais.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Então, antes de chegar no Brasil, o senhor não construía instrumento musical?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Sim, antes de vir para o Brasil... O meu primeiro violino eu fiz aos 12 anos.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - O senhor toca também?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Toco também.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Toca violino só ou toca mais alguma coisa?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Violino, violão e piano.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - E o quê?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Piano.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Ah, piano. E fabrica todos, também?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Não, não. Só violino e violão.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Só violino e violão. Podia ter feito um concerto aqui na CPI. E o senhor veio para o Brasil em função de quê?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Pelo convite da firma Giannini. A firma Giannini faz violões em São Paulo.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Sim.

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Eu era pesquisador científico na Universidade de Buenos Aires. Então, eles me chamaram e eu vim para o Brasil e prestei alguns anos assessoramento lá.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Até quando o senhor ficou na Giannini?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Dois anos e meio.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Depois foi trabalhar por conta?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Exato.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - E o Senhor mora em...

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Em Mairiporã, São Paulo.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Mairiporã. E lá em Mairiporã, o senhor montou uma fábrica?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Não é bem fábrica. Bom, é uma instalação industrial, onde eu mesmo corto as madeiras para instrumentos musicais.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Trabalha com instrumento completo ou exporta?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Não, eu não trabalho em instrumento completo. Eu só faço os componentes. Quer dizer, eu corto o fundo, faixa de violão, escala de violão, braços, tampos de violão e eu vendo para as firmas.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Firmas nacionais?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Nacionais e no exterior também.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - No exterior, o senhor trabalha com quais firmas?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - No exterior, eu trabalho na Espanha com a firma Barber, que é uma multinacional, a mais poderosa da Europa; nos Estados Unidos, com a Allied Lutherie, na Califórnia; na Alemanha, com a Theodor Nagel e no Canadá com a Timbertone. Eles mudaram agora para a China,porque lá a produção é melhor. Agora eles estão na China.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - A maior exportação é para qual dessas empresas?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - A maior exportação foi para a Luthiers Mercantile, e no Japão também. No Japão, em Nagoya, também. A maior exportação foi para Luthiers Mercantile, onde exportei de uma vez 2 contêineres.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Essa de que país é?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Califórnia, Estados Unidos. Foi sempre jacarandá da Bahia.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - O senhor falou de jacarandá. Agora há pouco o senhor disse que exportou 1,5 metro cúbico de jacarandá da Bahia no ano de 2005. É isso?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Em 2004.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Mas, no início da conversa aqui, o senhor disse que tem um estoque de 350 metros cúbicos.

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Eram 400. Agora, são 350.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - O senhor tem esse estoque?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Tenho esse estoque.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - O senhor só compra madeira dos índios ou compra de outros setores?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Não. Jacarandá da Bahia não é dessa zona. Jacarandá da Bahia é zona litorânea, Bahia, Minas, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - O senhor compra de quem?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Eu sempre comprava os refugos de tombador. Eu nunca comprei toras. Eu comprei sempre a madeira que ia para as padarias, porque eram pontas, as partes tortas das toras que se cortavam e se deixavam no tombador. O laminador comprava as toras e eu comprava todo o resto. Eu comprava barato e eu mesmo trabalhava.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - O que levou o senhor a fazer opção de comprar, agora, o mogno só dos índios, e não comprar de outros.

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Eu nunca comprei de outros.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Por que só dos índios?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Porque só os índios têm. E é madeira apreendida pelo IBAMA doada para as comunidades indígenas. Eu comprei das comunidades indígenas. É uma coisa muito importante que a gente compre isso e trabalhe isso logo, porque está apodrecendo. Já os refugos têm 50% de aproveitamento. Os relatórios do IBAMA testemunham isso, porque já está apodrecendo. Se a gente vai ficar esperando mais 1 ou 2 anos, nada mais disso vai servir para ninguém.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - O senhor negocia com quais comunidades indígenas?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Com o Instituto Raoni, que é o instituto em que eles estão incluídas as comunidades caiapós. Eles têm 2 associações. Uma se chama Bepranti, a outra se chama Pingraity. Os pagamentos foram feitos a pedido do Sr. Megaron para essas 2 comunidades, em partes iguais. Foi o que foi feito, está nas notas e nos comprovantes aqui.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - O Deputado Hamilton Casara solicitou do senhor as autorizações ou convênios, ou contratos, qualquer documento da FUNAI. E foi entregue, não é?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Foi entregue.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Não, o contrato ainda não.

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - O contrato está aqui.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - O senhor continua fazendo gestão junto às comunidades indígenas para comprar deles?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Não, porque já está feito.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Todo o resíduo deles o senhor compra?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Comprei todo resíduo a ser pago regularmente na retirada.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - E não retirou todo ainda?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Não. Retirei 5 carretas só, mais ou menos 160 metros cúbicos.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - E tem quanto ainda para retirar? Tem muito para retirar ainda?

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - No total, uns 4 mil. Antes que apodreça, tenho que conseguir vendê-lo, pois até agora não consegui. Senão, não vou comprar mais. Antes que ele apodreça, tem que ser utilizado. A intenção é essa; senão, todo mundo perde. E quem mais perde são os índios.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Obrigado, Sr. Eugênio. Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Obrigado, Deputado Dr. Rosinha.

Gostaria que a Assessoria pudesse, com autorização, pegar uma cópia desse documento.

V.Sa. entende que essa documentação não pode ser assinada isoladamente, sem a aquiescência do Poder Público, não é? Esse documento não tem aval do Poder Público. Ele é um documento assinado entre o interessado, a empresa, o Instituto Raoni e algumas lideranças. Teria, por necessidade de cumprimento da lei, ter a homologação do órgão oficial, que seria nesse caso a Fundação Nacional dos Índios. Por isso, gostaríamos de ter uma cópia desse documento para constar do seu depoimento.

Agradecemos aoao ao Sr. Eugênio Victor Follmann pelo seu depoimento e pela colaboração junto a esta Comissão.

O SR. EUGÊNIO VICTOR FOLLMANN - Agradeço também a possibilidade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Neste momento convido o Sr. Ricardo Júnior a tomar assento à mesa.

Dando prosseguimento aos trabalhos e tendo sido feito o convite pela Deputada Perpétua Almeida, concedo a palavra ao Sr. Ricardo Júnior. V.Sa. tem o prazo de até 20 minutos para suas considerações.

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Sou proprietário de uma fazenda no sul do Amazonas que foi invadida pelo Governador de Rondônia, Sr. Ivo Cassol, em julho de 2005. Entramos na Justiça, denunciamos a 96 órgãos públicos e, infelizmente, pouco foi feito. Mas ganhamos na Justiça a reintegração de posse em primeira e segunda instâncias. Nesse processo, para conseguir a reintegração de posse novamente descobrimos uma série de fatos que acho que é por isso o meu motivo aqui. O Governador de Rondônia usou a polícia de Rondônia para tirar meus funcionários de dentro do Estado do Amazonas, e teve a ajuda de grileiros de uma estrada conhecida como Estrada do Boi para abrir caminho até a sede da minha fazenda, onde ele tinha interesse de construir 3 usinas hidrelétricas, que ficam nas cachoeiras da minha fazenda, onde iríamos fazer um hotel ecoturístico. Nessa investigação, descobrimos que os grileiros da região invadem a terra do Estado e, para regularizar essa... Vou explicar só para chegar nas ATPFs. Então, eles invadem. Ali, no meu caso, é no Ramal do Boi. São, até chegar na minha fazenda, 115 quilômetros. Esses 115 quilômetros são de um grileiro, dos dois lados. A fazenda é fechada por porteira, com segurança armado, e fica um carro para cima e para baixo, com seguranças armados. E para regularizar essas terras eles usaram títulos do Bom Comércio em La Paz, que é um título boliviano. Esse título só poderia ser usado no Acre, porque faz parte do Tratado de Petrópolis, em que o Acre passou para o Brasil. Nesse tratado, o Brasil tinha que respeitar os títulos já emitidos pela Bolívia. Só que eles aumentaram esses títulos em não sei quantas mil vezes. De 6 mil hectares foi para 600 mil hectares, passando do Estado do Acre para Rondônia, de Rondônia para o sul do Amazonas. Esses títulos...Eles vendiam tanto a terra quanto a madeira. A partir dessa lei, que precisava ter a ATPF para vender a madeira, eles tinham que tirar plano de manejo. Como o título pertencia ao Acre, o Bom Comércio em La Paz, eles não poderiam tirar o projeto de manejo no Estado do Amazonas, porque, lógico, no Instituto de Terras do Amazonas não iam contar esses títulos. Então, eles foram ao Acre e tiraram esses títulos no Acre — lógico que com a ajuda de algum órgão público. E, com essa área de manejo, eles conseguiam as ATPFs, que eram vendidas num posto de gasolina de Abunã, uma cidadezinha que fica ali próximo. Esses títulos foram falsificados também com a ajuda do cartório de Lábrea, cidade à qual pertence a minha fazenda. Mas a minha fazenda é intitulada com títulos do Amazonas. E isso importunou esse pessoal. Com as minhas denúncias, recebi até agora 38 ameaças de morte, inclusive do Governador de Rondônia — minha família, meus filhos —, fui seguido, fui ameaçado. Hoje, tenho que andar com carro blindado, segurança 24 horas, e a minha vida se tornou um terror. Mal posso ir lá, porque, com todas essas denúncias, as madeireiras, com essa fiscalização que teve agora da Polícia Federal, as madeireiras pararam todas. E por tudo isso os grileiros me culparam, lógico, pelo desemprego, por tudo na região. Então, fora isso, na região lá, ocorrem muitas outras coisas. Mas aqui eu vim declarar só das ATPFs, porque, quando nós fizemos a reintegração de posse, a repórter filmou as ATPFs em branco, o próprio segurança da portaria dessa estrada, relatando que preenchia quando tinha fiscalização. Mas, geralmente, quando tinha fiscalização, era só de dia. Então, eles tiravam caminhão de madeira só à noite. Então, nunca tinha fiscalização, nunca preenchiam as ATPFs. As ATPFs estão em branco. Essa parte do filme eu não tenho, porque a repórter quis vender para os meios de comunicação. Acho que a CPI pode pedir ela. Essa parte eu não tenho. Então, essa é a minha apresentação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Indago da Deputada Perpétua Almeida se gostaria de fazer as perguntas do Relator.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Vou prosseguir com as perguntas, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Com a palavra a Deputada Perpétua Almeida.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Quero só colocar rapidamente para a CPI como é que o Sr. Ricardo chegou até aqui. Pela vizinhança do Acre com Rondônia, eu, vez por outra, leio os jornais de Rondônia também. E, quando eu acessei on line um dos jornais de Rondônia, que agora me falha o nome...

O SR. RICARDO STOPPE JUNIOR - Rondônia Agora.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - ...Rondônia Agora, eu vi a denúncia do jornal, que colocava a retirada de madeira ilegal de uma área do Amazonas com ATPFs falsas de Rondônia e do Acre. Então, isso me trouxe curiosidade, principalmente porque envolveu o Estado do Acre nesse processo todo. Eu até quero que cheguemos ao final desta CPI com mais informações, tais como quem do Acre, que órgão, que instituição, que pessoas estão envolvidas nesse processo. Acho que essa CPI tem que ir muito longe, apesar de termos pouco tempo. Eu aliás busquei insistentemente que ouvíssemos o Sr. Ricardo logo em meados da CPI, para que nós tivéssemos tempo de investigar. As denúncias são graves. Tanto o jornal da época on line, Rondônia Agora, quanto o depoimento do Sr. Ricardo envolve inclusive o Governo do Estado, envolve policiais. E, se formos investigar, deve estar envolvendo também o IBAMA do Acre, de Rondônia e do Amazonas, pelas informações colocadas. Por isso, acho que precisávamos de mais tempo para investigar esse processo. Então, foi por isso que eu convidei o Sr. Ricardo para vir até aqui para que tentássemos descobrir quem são as pessoas que estavam retirando a madeira ilegal e com ATPFs falsas desses Estados.

Eu tenho algumas perguntas, mas vou fazer, primeiro, as perguntas do Relator e, depois, as minhas, Sr. Ricardo.

Segundo correspondência de sua autoria, o senhor teve uma propriedade rural localizada no sul do Amazonas invadida com uso de força policial pelo Governo de Rondônia Ivo Cassol. O senhor confirma essa denúncia?

O SR. RICARDO STOPPE JUNIOR - Confirmo.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Pode dar mais detalhes sobre esse processo? Como é que isso aconteceu? Como é que o senhor confirma?

O SR. RICARDO STOPPE JUNIOR - Em junho de 2005, os meus funcionários foram surpreendidos por policiais militares de Rondônia e policiais civis, com 2 caminhonetes de Rondônia, uma escrita da cidade, que não é cidade, de Extrema, que pertence a Porto Velho. Estavam uniformizados, fortemente armados. Eram 12 policiais. Eu tinha 5 funcionários na sede da fazenda. Eles chegaram, um dos funcionários estava com uma filmadora. Tentou filmar. Retiraram dele à força, tacaram no chão, quebraram. Outro funcionário foi pegar o telefone por via satélite e ligar para nos comunicar. Eles pegaram e quebraram. Foram todos colocados atrás de uma caminhonete, levados à estrada, na BR-364, e deixados lá. Foram a pé até a próxima cidade, de onde conseguiram me ligar. Quando eles me ligaram, a gente ficou muito espantado, porque, várias vezes, os policiais disseram que a área era do Governador e eles estavam trabalhando para o Governador. Então, eu mandei eles irem à Polícia, na primeira delegacia, e fazer um BO. Aí, eles foram à delegacia, e o delegado disse para eles: "Ó, eu não posso fazer um BO, porque pertence ao Amazonas. Então, eu não vou fazer o BO". Aí, o meu gerente da fazenda até questionou e disse: "Ué, mas para invadir vocês invadiram com o carro daqui, e, para fazer o BO, você não pode fazer o BO?" Aí, ele mandou que os meus funcionários se retirassem da delegacia. Eu os mandei até Rio Branco, até no Acre. No Acre, eu mandei procurar a Polícia Federal. Aí, foi registrado o BO — acho que tenho cópia da denúncia que eu fiz da Polícia Federal.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Do Acre?

O SR. RICARDO STOPPE JUNIOR - Do Acre, onde foi registrado o BO. E aí a gente começou a denunciar em Ministério Público, IBAMA, INCRA, tanto do Acre, de Manaus. Eu fiz denúncias em 96 órgãos. Até agora eu tive resposta só de vocês, porque eu denunciei em vários órgãos que nem... E lógico, a ação da Polícia Federal que foi uma ação grande, foi uma ação bem efetiva. E aí ele invadiu, os policiais ficaram lá, tiraram meus funcionários. Eu tentei me comunicar com ele várias vezes. A maioria das vezes eu gravei as ligações com ele, com o filho dele, com assessores.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Filho de quem?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Do Ivo Cassol. Cassol Júnior.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - O senhor chegou a fazer gravações com ele e com o filho dele?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Com ele e com o filho dele.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - O senhor lembra o conteúdo das gravações?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Lembro. As gravações estão degravadas aqui no processo.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Mas assim, o que lhe chocou mais, lhe chamou mais atenção que o senhor acha importante relatar na CPI?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Não, chamou atenção que, primeiro, o filho dele me disse que não tinha nada a ver com isso. Aí, quando eu conversei com o Cassol, com o Governador, ele falou... Eu falei: não, você está invadindo para fazer alguma coisa. Eu sou empresário, se tiver que fazer, eu sou o dono da fazenda. Se você quiser fazer alguma coisa lá, usina, alguma coisa, você vai ter que fazer comigo, porque eu sou o dono da fazenda. Aí ele falou: "Mas que negócio você quer fazer?" Eu falei: eu sou o dono da fazenda. Vocês invadiram, vocês me tiraram a força. "Ah, não tem negócio nenhum." E desligou o telefone. Aí eu conversei com assessores dele, com o Lingüiça, que é o Carlos Henrique Alves, o Ronaldo Furtado, os 3 assessores dele. E aí foi uma seqüência de reportagens, porque aí eu taquei na mídia, e foram perguntando a eles. E eles: "Não, a gente não tem nada a ver com isso." E, ao mesmo momento, eles diziam que o Grupo Cassol ia fazer a 6ª usina. O assessor dele, o Carlos Henrique Alves, dizia que ia fazer a 6ª usina, ele dizendo como grupo: "Não, nós temos 5 usinas hidrelétricas, e lá nós vamos fazer a 6ª usina hidrelétrica. E a terra não é sua, a terra é do Governo." Mas como não é nossa, está aqui a documentação, está o INCRA. Isso foi comprovado pelo João Pedro, Superintendente do INCRA de Manaus, que ele foi fazer, através das nossas denúncias, ele foi fazer a fiscalização. E, quando ele foi fazer a fiscalização, eles estavam com um carro lá, com explosivos para dinamitar uma das cachoeiras, porque, como pelo estudo da ANEEL as cachoeiras têm potencial acima de 30 megawatts, são usinas grandes. E o interesse deles são nas PCHs, são usinas pequenas, abaixo de 30 megawatts. Então, ele ia dinamitar uma para diminuir o potencial energético. Então, ao mesmo tempo que ele dizia nas reportagens que ele não tinha nada a ver com esse fato, ele relatava que o estudo da ANEEL estava errado para essas usinas, confirmando... E os assessores dele diziam que a terra era deles. Quando eu entrei na Justiça, eles falsificaram uma escritura em Candeias do Jamari, que nós temos a gravação também com o tabelião de Candeias do Jamari, dizendo que errou para eu processá-lo. E, o pior, entraram na Justiça com uma escritura falsificada, sem titulação, sem origem, sem nada.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Certo. Diga-me uma coisa, Sr. Ricardo...

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Só um minutinho, Deputada. O que mais assustou a gente é que, nessa época, tinha denúncia do filho dele de ter metralhado outra área que ele estava invadindo para fazer usina hidrelétrica. Foi justamente nessa época que nós começamos a sofrer fortes ameaças, que eu não tenho como provar se foi deles ou não, mas dos grileiros que ajudaram ele a abrir a estrada. Isso eu tenho como provar, porque eu gravei e fiz boletim de ocorrência contra o grileiro, que é o Mauro Nascimento Santos Barros. Processei.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Certo. Além da degravação das fitas, o senhor tem as fitas?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Tenho, tenho as fitas.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Então, vou pedir que o senhor deixe na CPI.

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Tá.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Outra informação. O senhor falou que eles estavam com carro para dinamitar uma das cachoeiras. Tinha mais alguém junto com o senhor que pudesse servir como prova?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Quem viu isso foi o João Pedro, do INCRA, e ele relatou nos meios de comunicação. O superintendente do INCRA de Manaus que foi fiscalizar e viu um engenheiro relatando que ia fazer a usina para o Grupo Cassol, confirmou, e que viu esse carro cheio de dinamite para dinamitar uma das cachoeiras. Isso ele falou em...Inclusive tem as reportagens.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Esse fato e outros foram denunciados no Ministério Público Federal de Rondônia?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - De Rondônia não.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - O Ministério Público Federal de Rondônia não apura nada nesse sentido?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Disseram-me que agora saiu uma reportagem na Rede Globo de Porto Velho comigo e disseram-me que agora que o Ministério Público de Rondônia disse em jornais que iria fiscalizar essa parte do cartório, da falsificação das escrituras. Porque eles falsificaram a escritura 3 vezes, a mesma escritura, cada uma de modo diferente. Porque quando ele invadiu a minha fazenda ele achava que a Cachoeira da Água Preta, por ser a cachoeira maior, era a cachoeira que tinha potencial hidrelétrico. Aí ele falsificou um documento pegando essa cachoeira. Quando ele foi ver na ANEEL, não é essa cachoeira que tem potencial energético, são as outras; aí ele pegou e aumentou pegando as outras cachoeiras. Então, ele fez uma falsificação em cima da falsificação, mas ele usa os três assessores dele. Nós comprovamos isso porque tiramos fotos dos caminhões do Grupo ELETROSSOL, que pertence a ele, dentro da minha fazenda.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - O senhor tem todas essas fotos para deixar com a gente?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Todas essas fotos.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Vou continuar aqui nas perguntas do Relator. A área anteriormente o senhor comprou do Sr. Joaquim Villas Boas, não é isso?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Não. O Sr. Joaquim Villas Boas foi um funcionário da fazenda. O Sr. Joaquim Villas Boas trabalhou 27 anos na fazenda.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Qual é a relação do Governador Ivo Cassol com esse Joaquim Villas Boas e com os senhores Jânio Fernandes de Souza e Ronaldo Furtado?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - O Seu Joaquim, em 2000, foi feito um acerto trabalhista com ele e foi dado para ele 3 mil hectares na divisa oeste da fazenda pelo tempo trabalhado. Quando eu comprei a fazenda o Seu Joaquim já era uma pessoa de idade e não fiquei com o Seu Joaquim, então o Seu Joaquim pegou esses 3 mil hectares e vendeu para os assessores do Ivo Cassol, só que é na divisa oeste da fazenda, inclusive tem um relatório do Seu Joaquim dizendo que os 3 mil hectares ficam a 30 quilômetros das cachoeiras. Eles pegaram os 3 mil hectares e plotaram nas cachoeiras, mostrando mais uma vez o interesse dele em fazer a usina hidrelétrica.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - A usina hidrelétrica que está sendo construída é dentro da área do Seu Joaquim ou dentro da sua área?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - A usina hidrelétrica não está mais sendo construída porque nós bloqueamos e ganhamos a reintegração de posse na Justiça, tanto em primeira quanto em segunda instâncias, sendo que ele não tinha nem aprovação para fazer as usinas nem para fazer os estudos de viabilidade das usinas. A ANEEL confirmou isso.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Então, a hidrelétrica foi iniciada?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Não, ele ia implodir uma cachoeira quando o INCRA fiscalizou. E aí as denúncias saíram nos jornais, nós bloqueamos, ganhamos a reintegração de posse, a liminar, e conseguimos conter a tempo.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Então, para eles darem início ao que eles queriam fazer, que é a usina, e para eles construírem a estrada eles fizeram um desmate por lá. O senhor tem noção de qual o tamanho da área desmatada, se saiu madeira nobre, quanto saiu de madeira desse processo de retirada ilegal?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Até agora, estamos somando a quantidade de madeira extraída de dentro da área, porque, como ele fez uma parceria com esse grupo de grileiros da Estrada do Boi, eles desmataram, não respeitaram igarapé, não pediram autorização nenhuma para fazer essa estrada para chegar na minha fazenda; não tinham autorização da ANEEL, como a ANEEL mesma declarou, para fazer o estudo. Então, até agora, nós estamos... A Juíza pediu uma... como se fala... um estudo de impacto ambiental e da quantidade de madeira...

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - A Juíza do Amazonas?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - É, a Juíza de lá...

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Então, o senhor não tem ainda essas informações?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Não, não temos porque a quantidade foi muito grande, inclusive de mogno, garapeira, cerejeira, castanheira. Derrubaram... Para fazer estrada, cortaram igarapés de rios, ou seja, não respeitaram nada.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - E a estrada foi feita pelo Governo de Rondônia?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Foi feita pelo Governo de Rondônia.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - E isso nós temos como comprovar?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Temos através de gravações que nós fizemos e tudo mais.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Certo. O senhor tem informações de para onde saiu essa madeira? Ela foi mesmo retirada sem ATPFs? Quem se beneficiou dessa madeira?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Essa madeira saiu para as duas... São Distritos, Nova Califórnia, Extrema e Abunã. O impressionante é que são distritos tão pequenininhos e têm... Isso são dados do INCRA mesmo. Extrema, acho que tem mil habitantes e tem 35 serrarias; Abunã tem a mesma quantidade e tem 27; Nova Califórnia, 28. Então, a madeira é extraída ilegalmente do Estado do Amazonas, passa por essa estrada, sai à noite e é vendida para essas serrarias.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - O senhor tem pistas para esta CPI de como a gente chegaria aos falsificadores das ATPFs.

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Eu acho que, para se chegar nos falsificadores da ATPF, tem-se de começar desde o início. Primeiro, desde a falsificação das terras, dos títulos. Porque esses títulos vêm lá da Bolívia. Até saiu uma reportagem, na semana passada, do João Pedro, do INCRA, que um desembargador mandou um oficial de justiça ir ao INCRA emitir o ITR de uma propriedade de 330 mil hectares de terra, que pertencem àquelas terras da época do Falb, que foi preso por 6 milhões, que a Desembargadora Marinildes cancelou... Ou seja, o funcionário do INCRA emitiu o CCIR por ser ameaçado. Na segunda-feira, o João Pedro cancelou e colou nota no jornal: como um desembargador pode ter poder sobre um órgão federal e mandar emitir um CCIR para retirada... Ou seja, ele queria o CCIR para retirada de ATPF. Então, o cartório de Lábrea... O cartorário tem 200 processos e até hoje continua lá, oferecendo mundos e fundos para regularização de qualquer área, desde leilões, em que o próprio oficial de justiça liga para você e fala assim: "Escuta, o senhor não quer comprar 20 mil hectares? Vai ter um leilão lá, eu não... a gente noticia 1, 2 dias antes, ninguém vai, eu garanto. O senhor me dá 20 mil reais e o senhor compra em leilão". Ou seja, é uma forma de regularizar terra do Estado. E a outra forma é através dessas falsificações desses títulos bolivianos, esses aumentos. Como um título do Acre pode chegar no cartório de Lábrea, no sul do Amazonas, e ter um aumento absurdo desses? Ou seja, então, a partir daí é que vai se fazer plano de manejo, vai se tomar o caminho para se retirar as ATPFs. Então, eu acho que começa daí a investigação.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - É isso, Sr. Presidente.

Só para fazer uma consulta — o senhor poderia consultar a assessoria —, qual o prazo de encerramento desta CPI depois que ela foi...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Três de maio.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Obrigada. Eu vou oficializar, então, já que a gente tem tempo, fazer um requerimento por escrito para que uma comissão possa ir in loco nessas cidades de Rondônia para averiguar essa questão da madeira lá e ouvirmos o Ministério Público, ver o que podemos pegar de mais informações. E acho com a continuação vamos ter de ouvir o Governador de Rondônia.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Sra. Deputada, é só apresentar o requerimento.

Eu gostaria de, mais uma vez, solicitar a colaboração das nossas colegas. Consulto a Deputada Thelma se ela faria as perguntas do Presidente. (Pausa.) Muito obrigada, Deputada Thelma.

Consulto a Deputada Perpétua Almeida se gostaria de fazer uso da palavra. (Pausa.) Certo.

Muito obrigado.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Sr. Presidente, passo a fazer agora as perguntas do Presidente Mendes Thame.

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Agiu. E o José Lucas é filho do Sr. Joaquim Villas Boas. Quando foram doados os 3 mil hectares para o Sr. Joaquim Villas Boas, o Sr. Joaquim ficou com 1.000 hectares e passou 500 hectares para cada filho — ele tem 4 filhos. O Sr. José Lucas pegou 500 hectares e plotou na cachoeira, que é a cachoeira que não tem potencial energético; ele plotou esses 500 hectares. E isso até foi bom, na época, para a gente, porque como foi anterior, nós bloqueamos essa plotagem que ele fez em cima das cachoeiras. E como na época o pai dele era ainda funcionário da fazenda, ele fez a declaração na polícia que o filho brigou com ele. E fez isso premeditamente, e não era ali, que a área ficava a 30 quilômetros de distância das cachoeiras. Ou seja, então isso no nosso processo nos ajudou, porque nós tínhamos a declaração do próprio Sr. Joaquim na Justiça dizendo que a área não era ali, e assinado por ele.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - E essa documentação o senhor já encaminhou a CPI?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Já.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Já está aqui com a CPI. Mas aqui pergunta: então, o senhor acha que foi em conluio com os assessores do Governador?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Com certeza.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - "Que providências V.Sa. tomou em relação às irregularidades que constatou ocorrerem no cartório da cidade de Candeias do Jamari, em Rondônia, em relação à lavratura de escritura com base em matrícula bloqueada pela Justiça?"

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Nós entramos com uma ação para cancelamento dessa escritura falsificada.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - "O senhor relata na documentação que está em posse desta CPI as diversas tentativas de contatar o Governador Ivo Cassol. Consta que o senhor chegou a falar com o filho do Governador e com o seu assessor direto, Sr. Sena, acerca do acontecido. Consta também várias matérias veiculadas pela mídia. Mesmo depois de o caso ter sido noticiado pela imprensa e dos contatos feitos com pessoas próximas ao Governador, o senhor não conseguiu falar diretamente com ele ou obter uma explicação?"

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Não, não consegui.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Esse material o senhor já entregou ou vai entregar agora à CPI?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Já entreguei.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - "V.Sa. acredita que o interesse demonstrado por essa região se resume à exploração econômica dos recursos hidrelétricos lá existentes? Não haveria também interesse em comercializar espécies da flora e fauna, ou seja, de promover a biopirataria?"

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Desculpa, eu não entendi, Deputada.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Vou ler de novo: "V.Sa. acredita que o interesse demonstrado por essa região se resume à exploração econômica dos recursos hidrelétricos lá existentes? Não haveria também interesse em comercializar espécies da flora e fauna, ou seja, de promover a biopirataria?"

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Eu não posso dizer dele, diretamente, do Governador diretamente, mas com certeza de seus assessores e dos grileiros que ele fez a parceria, como já estão fazendo.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Mas o senhor teria alguma coisa que comprovasse essa intenção de comercializar.

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Temos, nós temos uma foto de um caminhão dele saindo carregado de madeira que... O caminhoneiro correu tanto que ele capotou e a tora ficou toda caída lá, o caminhão capotado, sendo do grupo dele.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Mas o senhor não teria... De plantas, de animais, o senhor não teria... saberia se eles têm feito também alguma comercialização nesse sentido, de animais, de plantas?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - De animais, não, mas de madeira, né?

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - "A leitura da documentação encaminhada por V.Sa. dá margem ao entendimento de que o INCRA assumiu posições contrárias, ambas emitidas pelo superintendente do órgão no Amazonas. Uma delas seria a existência de uma suposta declaração afirmando ser o imóvel — Fazenda Fortaleza do Ituxi — composto por terras da União, e a emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural baseado em escrituras falsas emitidas pelo Cartório de Candeiras do Jamari. A outra é a negação da existência dessa declaração por parte do superintendente e a realização de uma operação de combate à grilagem naquela região. Como V.Sa. vê a atuação do INCRA nesse caso?"

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Ele está falando que o INCRA teve uma posição contrária? Ele teve uma posição favorável à nossa, ele confirmou as nossas denúncias. O INCRA foi um dos únicos órgãos que esteve, logo após a invasão, e até pelo próprio superintendente, e ele confirmou as nossas denúncias, ele confirmou a existência de maquinários pesados do Ivo Cassol, confirmou a existência de um engenheiro que relatou que estava lá para fazer estudos para a viabilidade de uma usina hidrelétrica para o Grupo Cassol. Ou seja, não são posições contrárias, o INCRA teve posições favoráveis.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - O INCRA do Amazonas.

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Do Amazonas.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Eu ouvi toda a explanação inicial do senhor e me ficou uma dúvida: a atividade que estava sendo realizada pelo Governador era para ele, em benefício próprio do grupo dele?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - É, em benefício próprio do grupo dele. Só que ele usou...

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Toda a estrutura do Estado.

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Toda a estrutura do Estado: policial civil, militar, toda a estrutura do Estado, a não ser os caminhões que realmente eram da ELETROSSOL, que era da empresa dele, o que confirmou que ele estava ali. Inclusive ele confirma em várias declarações dele que os caminhões dele estavam ali, mas só que ele falou assim: "Não, os meus caminhões só estavam dando apoio ao estudo de uma usina hidrelétrica". Ou seja, ele caba confirmando em declarações que realmente ele estava lá.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - "Na ação de suscitação de dúvida movida pelo inventariante do Sr. Moacyr Trentin, em 2002, já se questionava a retificação da Matrícula nº 1.304, originária do desmembramento de 500 hectares da Matrícula nº 1.286, que compreendia a área de 3 mil hectares. Segundo a autora da ação, a área desmembrada pelo Sr. José Lucas Villas Boas não poderia ser diversa da que a originou, nem tampouco fixá-la dentro do perímetro da requerente. Em resposta a esta acusação, o Sr. José Lucas alega que a área apresentada agora como sendo objeto da ação em pagamento é, na verdade, área devoluta da União Federal. Assim sendo, a intenção era de entregar como área um bem disponível fazendo com que sua família cometesse o delito de invadir terras públicas. Para justificar sua afirmação, anexou à sua petição o Oficio INCRA/SR/15/nº118/2002, informando que há indícios de que a Gleba Ituxi foi fracionada irregularmente, com aumento da área superior à apurada na cadeia dominial da referida gleba. V.Sa. tem conhecimento desse ofício? Se sim, porque não o encaminhou junto com o restante da documentação? Também gostaríamos de ter acesso ao inteiro teor da cópia da Informação Jurídica nº 377/2003, referente ao processo... — agora vem um número aqui, Presidente, enorme, que eu pediria que fosse... —, encaminhado a V.Sa. para conhecimento pela Procuradoria Regional do INCRA do Amazonas."

O senhor tem alguma dúvida aqui nas perguntas?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Não. Referente a esse aumento de área não é sobre a Fazenda Fortaleza do Ituxi. Esse processo que está em andamento... Porque a área, esses títulos, eles são originários de 1901, direto do Governo do Amazonas. Essa área, originalmente, ela tinha 600 mil hectares. Então, partes dela foram vendidas a outros proprietários. E esses aumentos irregulares foram feitos de outros proprietários e não da minha área. É o que consta nesse processo administrativo. Por isso que nós não citamos, porque não consta a nossa área, consta a Gleba Ituxi como um todo. E esse aumento foi feito pela empresa Sé Comércio Importação, que não tem nada a ver com a gente, é outra parte da Gleba Ituxi.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Aqui o Presidente pede que cópia dessa informação jurídica. Depois seria bom que o senhor atendesse a essa solicitação.

"As ações ilegais já relatadas por V.Sa. tem algum reflexo na degradação ambiental da região?"

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Tem muito. Em tudo ou... Só nessa estrada, até chegar na minha fazenda, são 110 quilômetros de devastação, de áreas derrubadas, sem respeitar igarapé, sem respeitar tipo de madeira a ser extraída, sem respeitar animal, sem nada, são 110 quilômetros de derrubadas.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - E ela foi toda construída, os 110 quilômetros, ou parte?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Construída como?

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Se ela foi toda aberta.

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Quase 80% aberta, quase totalmente aberta. Só na última fiscalização da Polícia Federal foram constatados abertura de 10 mil hectares em um período de 6 meses.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - "Em certo ponto do histórico, V.Sa. disse temer por sua vida e pela vida da sua família, após ter tido a consciência de não se tratar apenas de uma quadrilha de grileiros e, sim, de uma quadrilha muito mais perigosa, agindo a mando do Governo de Rondônia. Diante dessa afirmação, cabe perguntar: V.Sa. ou sua família já recebeu algum tipo de ameaça?"

O SR. RICARDO STOPPE JUNIOR - Trinta e duas ameaças.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Que tipo?

O SR. RICARDO STOPPE JUNIOR - Tipo de ameaça... Algumas eu consegui gravar porque meus telefones estavam grampeados. Então, algumas nós conseguimos gravar, e nós fizemos boletim de ocorrência de ameaça. Mas algumas outras nós não conseguimos, e também nós não sabemos como eles conseguiram nossos telefones. Segundo pessoas, lá, influentes do Governo, ele tem um sistema de gravação muito sofisticado, o Governador de Rondônia. Então, ele consegue grampear qualquer número só pelo tom da sua voz. Mas eu recebi ameaças na minha casa, a minha filha de 7 anos atendeu: "Ó, o papai vai morrer. E chegar em casa, a minha filha desesperada. De esposa, às 3 horas da manhã, e eu estar em Rondônia: "Ó, você vai encontrar teu marido com a boca cheia de formiga". Então, são 32 ameaças que eu recebi. Agora, ameaça... até que chegou a um ponto que eu fui a Rondônia, porque, quando a gente vê a família ameaçada, a gente... Por sorte eu não tomei nenhuma medida extrema, só que... até porque não sou bandido. Mas fui seguido em Porto Velho. Os policiais dele, que são chamados de "cachorro", me seguiram, foram em todos os hotéis, inclusive, no hotel que eu estava, por sorte, eu tinha dado um nome que não era meu, mas o dono do hotel me avisou que era para eu me retirar porque eles estavam me procurando. Ameaças como: "Olha, você já tem... você está indo responder o processo em Lábrea, já têm 3 pessoas com a tocaia pronta para te matar". Então, foram várias ameaças, não só para mim como para a minha família. E, até no início, foram ameaças que me amedrontaram, porque a gente decidiu comprar essa fazenda, e nós pesquisamos a documentação dessa fazenda com advogados bons durante 2 anos, justamente porque eu já tinha passado por um seqüestro com a minha esposa grávida em São Paulo, fiquei 3 horas preso. Então, decidi sair de São Paulo, quis ir para uma cidade tranqüila e fui para Rio Branco, porque eu gostei da cidade, é uma cidade menor, é uma cidade tranqüila. O nosso projeto na fazenda é de fazer um hotel ecoturístico por causa das cachoeiras. Nós pesquisamos 2 anos antes de comprar essa fazenda, pagamos, na época, um preço bem superior ao que era vendido o hectare, na época, porque era uma fazenda regularizada. Tenho todos os documentos do INCRA, do IBAMA, do IPAAM, da FUNAI, que não tinha índio, que não tinha nada. E, infelizmente, saí da mão de um bandido em São Paulo e caí na mão de um bandido político, que é o Governador.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - É isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Muito obrigado, Deputada Thelma de Oliveira.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Sr. Presidente, se não tiver ninguém inscrito, eu tenho só duas perguntas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Ok. Eu passo a palavra a V.Exa.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Eu queria a seguinte informação, Sr. Ricardo. Os seus relatos são preocupantes para a gente, porque isso envolve autoridades de um Estado, polícias, Governo, familiares do próprio Governo. Nessas ameaças, o senhor tem o registro dos telefones de onde partiram as ameaças?

O SR. RICARDO STOPPE JUNIOR - Eu recebi uma ameaça, no meu celular, em Porto Velho. Aí, eles sempre me ameaçaram número restrito, sempre aparecia número restrito. Essa ameaça, o pessoal da Inteligência do Exército de Rondônia conseguiu descobrir que era do celular do Mauro Barros, Mauro Nascimento Santos Barros, que é o grileiro que abriu a estrada.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - O senhor tem como comprovar isso? O Exército deu por escrito?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Não, ele me deu o número, mas não me deu por escrito, e disse também que não tinha como comprovar, porque era funcionário da VIVO, que tinha sido gerado pela VIVO. Agora, eu tenho o dia e o horário que pode quebrar, de repente, sei lá, o sigilo telefônico dele e descobrir se foi ele mesmo.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Certo.

O senhor, no seu depoimento inicial, disse que as ATPFs falsas poderiam estar saindo da Vila Abunã, de um restaurante. O senhor sabe o nome do restaurante, do dono do restaurante?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - O dono do restaurante, eles chamam de Roque, e o restaurante parece que é Gueba.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Na Vila Abunã.

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Na Vila Abunã. É o dono do restaurante do posto de gasolina da Vila Abunã.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Certo.

E a madeira que foi retirada da sua área, o senhor tem conhecimento se ela foi comercializada? Qual foi o destino dela?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Nós não sabemos qual o destino, mas que foi comercializada foi, porque eles tiravam os caminhões durante a noite. Até nessa fiscalização do INCRA eles puderam fotografar, por fotos de imagem aérea, os caminhões todos parados durante o dia para sair à noite, que não tem fiscalização.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - O senhor chegou a ir até lá com uma equipe de televisão, não é isso?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Isso.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - A equipe registrou exatamente o quê? Tem número de placa de carros, pessoas? O que conseguiram registrar?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - A equipe registrou... Infelizmente, essa parte eu não tenho, porque a repórter quis negociar com a rede de televisão, tentar vender a reportagem dela, lógico. Mas ela filmou as ATPFs na entrada da Estrada do Boi...

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Em poder de quem?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Do segurança da entrada da Estrada do Boi. Em branco, as ATPFs em branco, porque parece que a ATPF tem que sair preenchida.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Claro.

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Estava em branco. Filmaram vários carros, com várias pessoas armadas. Teve um fato que não foi filmado, mas tem foto da ABIN, porque tinha uma pessoa da ABIN junto — isso vocês podem pedir —, de um avião que pousou numa fazenda desses grileiros.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Só um pouquinho. A ABIN foi de Porto Velho ou de Brasília?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Ela foi de Porto Velho.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Certo.

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - E isso daí foi na reintegração de posse que nós ganhamos, que foi com o policiamento do Amazonas. Quando eles viram esse avião, vários peões vieram com quadriciclo próximo, assustados, e os policiais falaram: "Olha, não estamos na jurisdição do Amazonas, nós não podemos fazer nada." E aí a ABIN tomou as medidas necessárias, não sei qual. Sei que depois de alguns dias prenderam esse caminhão com alguns quilos de cocaína na Castelo Branco.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Onde?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Na Castelo Branco, em São Paulo.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Esse mesmo caminhão das toras?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Esse mesmo caminhão.

A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Certo.

Sr. Presidente, acho interessante a CPI pedir essas informações na ABIN.

Satisfeita.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Com a palavra o Deputado Dr. Rosinha.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Foi identificado o proprietário desse caminhão?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Deputado, aí eu não tenho informação. Eu tenho informação da ABIN de que a Polícia Federal prendeu esse caminhão. Agora eu não tenho informação de quem era o caminhão.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Já por duas vezes, Sr. Ricardo, o senhor falou a respeito dessa repórter. Qual é o nome dela e onde pode ser encontrada, porque a CPI vai ter que requisitar essas fitas completas?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - A repórter é a Ivonete, do jornal Rondônia Agora.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Jornal de TV.

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - É um jornal de Internet.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - De Internet. Desses telefonemas que o senhor recebeu de ameaça de morte, o senhor tem registrado o período? Porque tendo o período, é possível a identificação da quebra do sigilo telefônico para saber de onde partiu. Se tiver a data, melhor ainda.

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Tenho.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Sr. Presidente, eu acho que o Sr. Ricardo traz para nós uma quantidade enorme de informações que demonstram que a questão dele não é particular. É uma questão de uma quadrilha organizada grilando terras para desmatar em uma região do nosso País.

Acho que é importante rapidamente essa Comissão agir. Eu sempre disse que sou um dos bastante ausentes desta Comissão, em função da Comissão do MERCOSUL, com quem eu tenho que viajar. Mas eu acho que essa Comissão perdeu muito tempo já em coisas secundárias, e coisas importantes estão deixando por último agora, quando tinha que ficar fazendo disputas ridículas, para ver se saía na Veja ou não.

Então, acho que, agora, o Sr. Ricardo traz uma série de medidas — apesar que ele disse que denunciou para vários órgãos e nenhum tomou providência. Tomou, Sr. Ricardo? O INCRA tomou, a Polícia Federal tomou. Então, acho que várias pessoas tomaram providências, vários órgãos federais tomaram providências, talvez insuficientes para barrá-los de continuarem agindo, como a questão do cartório, que continua falsificando documentos — e é importante alguma ação.

Essa questão do desembargador eu não compreendi bem. Qual foi o papel do desembargador?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - No meu caso ou nesse caso do INCRA?

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Nesse caso do INCRA.

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Nesse caso do INCRA, o desembargador mandou um oficial de justiça intimar o funcionário do INCRA a emitir a CCIR de um lote de 330 mil hectares. Só para o senhor ter idéia... O senhor me desculpa, quando eu falei que os órgãos não tomaram... Porque no meu caso, a justiça foi feita, eu não posso falar que não foi. Eu temo pela minha vida e da minha família, porque até agora eu continuo sendo ameaçado. Eu falo assim, não tomou atitude com o Governador ou com os seus assessores, mas a justiça, para mim, foi feita, até porque têm algumas... Quando eu comecei essa briga, eu achei que eu estava sozinho, quando a gente... uma pessoa comum brigar contra um Governador, a gente fala: já perdi a briga. E, graças a Deus, eu encontrei pessoas muito honestas: a Polícia Federal; a Força de Inteligência do Exército, que eu nem sabia para que servia o Exército; fiquei descobrindo que eles sabiam de tudo, me buscaram no aeroporto, me levaram em uma casa, que eu morri de medo, falei: "Pronto, dancei, vão me matar", e era a Força de Inteligência do Exército, eles já sabiam de tudo que tinha acontecido, me ajudaram demais; o pessoal da ABIN, que também já sabia; a juíza de Lábrea, uma pessoa honestíssima, que eu nunca vi igual, uma pessoa que toma papel de delegado, porque a cidade não tem delegado, sai prendendo os outros no meio da rua, estuprador...

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Lábrea é Município de Rondônia?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Não, é Município do Amazonas.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - É um Município do Amazonas.

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Porque eu cheguei em Lábrea para entrar na Justiça, o cartorário já se vendendo, o oficial de justiça já se vendendo. Falei: "Nossa, em que meio eu fui me meter?" E, não, a juíza, a primeira palavra que ela me disse: "O que eu ganho é muito bom para mim; ninguém aqui me compra." E, infelizmente, ali tudo é junto, porque é o cartório junto com a Justiça, com tudo. E o cartorário pega todo mundo que entra, e ele se vendeu para o Governador.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - No Brasil inteiro, infelizmente, os cartórios são juntos e são privados. Um dos temas da grande corrupção no País são os cartorários, que prestam serviço privado. E muitos dos locais estão dentro do fórum, não pagam aluguel, não pagam telefone, não pagam luz, não pagam absolutamente nada. Uma das máfias do Brasil são os donos de cartório, principalmente de títulos.

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Assustei muito mais, Deputado, quando eu vi que o cartorário tinha 200 processos, já tinha participado de CPI da Terra e tudo.

Fiquei mais confiante quando vi que a juíza foi a encarregada pela Desembargadora Marinildes para cancelar os títulos do Falb de 6 milhões de hectares. Infelizmente, agora eles estão conseguindo ganhar isso, porque o Governo perdeu o prazo para recorrer.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - O Governo Federal perdeu o prazo para recorrer? Dê mais detalhes sobre isso, porque o perder prazo pode significar que está vendido também. Não se perde prazo a troco de nada.

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Isso é coisa que a gente ouve lá na Justiça.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Especificamente em qual caso eles perderam o prazo?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Nessas áreas do Falb, que a Desembargadora Marinildes conseguiu cancelar todas.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Falb é uma empresa?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Não, Falb é uma pessoa física que chegou a ser dono de 6 milhões de hectares no Amazonas, que a desembargadora cancelou.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Está bom, Sr. Presidente. Acho que para nós é uma tarefa enorme colaborar nesse processo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Muito obrigado.

Antes de passar a palavra à Deputada Neyde Aparecida, gostaria de fazer algumas perguntas rapidamente.

Sr. Ricardo, gostaríamos apenas de — evidentemente que V.Sa. já expôs isso — ter algumas informações a mais para efeito de registro do nosso serviço de assessoria nesta Casa. V.Sa. afirmou que dentro do Estado do Amazonas existiam os policiais do Estado de Rondônia. O senhor pode confirmar isso?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Posso confirmar através do BO dos meus funcionários e da própria declaração deles.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - O senhor pode informar se eram policiais militares ou policiais civis?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Os de Rondônia eram militares, o de Extrema eram civis.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - O senhor pode nos informar que foram destruídos 110 quilômetros de florestas nativas por ocasião desse processo de chegar até as cachoeiras de sua fazenda?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Não. O que posso afirmar é que essa estrada dos grileiros já existia, mas eram 82 quilômetros. Para chegar até a minha área eles desmataram...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Aproximadamente quantos quilômetros?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Trinta e seis a quarenta quilômetros.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Dessa região, o senhor pode confirmar ou negar se foram extraídas essências florestais e madeiras?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Foi muita madeira.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - O senhor tem como comprovar isso?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Tenho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - O que o senhor tem a afirmar ou negar sobre as ações do cartório de Candeias, sobre a falsificação de escritura com relação a essa área em questão?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - O que tenho a afirmar é que eles falsificaram a escritura. Por sorte, eles não conseguiram registrar as escrituras em Lábrea, porque quando eles chegaram lá, através dessa equipe de reportagem, porque foram eles que descobriram que eles estavam falsificando em Cadeias do Jamari, eles foram para Lábrea. E nós ligamos para Lábrea, através de advogados e tudo, e foi deixado bem claro para o cartorário que não podiam ser registradas porque eram falsificadas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - O senhor pode afirmar ou negar se nessa propriedade de V.Sa., no Estado do Amazonas, foi encontrado caminhões da empresa Cassol?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Posso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - V.Sa. confirma também que caminhões dessa empresa se encontravam transportando madeiras?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Positivo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - V.Sa. fez uma afirmação de que o cartório de Lábrea havia se vendido ao Governador de Rondônia. O senhor pode confirmar ou negar essa afirmação?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Vários documentos e vários indícios que nós temos de documentação que foram mandados sem autorização da juíza para eles. E um fato que ocorreu nesse meio tempo. A esposa do cartorário sofreu um acidente, o Governador Ivo Cassol mandou um avião buscá-la e a levou para Rondônia, onde ela foi operada, onde foi internada num hospital. Nós temos alguns planos de vôo dele para a fazenda Fortaleza do Ituxi.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - O senhor pode citar o nome da empresa que executou esses planos de vôo? O senhor tem algum registro ou o nome dessa empresa?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Não, eu tenho cópia do plano de vôo, mas não tenho o registro da empresa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - O senhor pode deixar essa cópia com esta Comissão?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Eu não tenho a cópia aqui, mas eu vou encaminhar para o senhor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - O senhor pode afirmar ou negar a sua afirmação de que o INCRA teria fotografias aéreas comprovando a presença de caminhões para transporte de madeira?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Posso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Hamilton Casara) - Muito obrigado.

Passo a palavra agora à Deputada Neyde Aparecida. Convido a Deputada Perpétua Almeida para assumir a Presidência desta Comissão.

A SRA. DEPUTADA NEYDE APARECIDA - Obrigada, Sr. Presidente. Eu queria, na verdade, só, também, tirar algumas dúvidas.

O senhor, Sr. Ricardo, afirma que havia as ATPFs em branco e que algum órgão público estaria envolvido nessa questão, ATPFs que eram entregues em posto de gasolina e em branco. O senhor suspeita de algum órgão especificamente?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Eu não posso... Eu estou dizendo que, com certeza, algum órgão tem que ter liberado essas ATPFs. Mas eu não tenho como provar que órgão ou quem liberou.

A SRA. DEPUTADA NEYDE APARECIDA - Na verdade, o responsável pela liberação seria o INCRA. E o senhor também afirma que o INCRA do Amazonas tem agido de forma correta. Portanto, o senhor entende que não seria o INCRA esse órgão?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Não, não é o INCRA do Amazonas. Pelo que se comenta, essas ATPFs viriam do Acre.

A SRA. DEPUTADA NEYDE APARECIDA - O senhor tem recebido ameaças ainda, hoje, recentemente?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Tenho.

A SRA. DEPUTADA NEYDE APARECIDA - O senhor continua lá, o seu empreendimento está em andamento? O senhor mantém a posição de construir lá um hotel ecológico?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Eu mantenho a posição, estou com documentação para fazer, as aprovações, respeitando órgãos ambientais, tudo, só que, depois disso, parou quase tudo. Eu mantenho funcionários na fazenda, porque a senhora vê, ficou muito difícil, porque eu não posso passar na estrada, porque eu sou ameaçado constantemente. Se eu passar na estrada, eu corro alto risco de vida. Então, a última vez que eu estive na fazenda depois da reintegração, a fazenda foi sobrevoada 8 vezes por um avião. Tem pista de pouso na fazenda. Ele poderia ter pousado, se fosse caso de emergência. Não pousou, ficou em cima da sede, em tons ofensivos. Eu comuniquei à Polícia Federal também. Então, é muito difícil a gente querer construir uma coisa onde a gente sofre ameaças constantes. Então, está meio parado, fora o dinheiro que até agora eu gastei com esse processo contra o Ivo Cassol, porque, enquanto ele está com o avião fretado do Governo para cima e para baixo, eu estou de caminhonete, estou de vôo comercial, e o dinheiro é meu, eu tenho que pagar, eu não tenho dinheiro do...

A SRA. DEPUTADA NEYDE APARECIDA - Existe um processo formal contra o Governador Ivo Cassol? O senhor abriu um processo formal, acusando-o de tudo isso que o senhor alega aqui?

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Não, porque como ele usa os assessores dele... Esse é o processo de Lábrea contra os assessores dele. Como ele usa os assessores, eu não posso, ainda, processá-lo, visto o que está em andamento. Agora, acabando esse processo que eu já ganhei em segunda instância, com certeza eu vou processá-lo, porque eu consigo provar, através das reportagens, das fotos dos seus caminhões, das próprias reportagens dos seus assessores, como o Lingüiça diz numa reportagem: "Nós temos 5 usinas hidrelétricas". Mas ele tem 5 usinas hidrelétricas? Então, são várias denúncias, uma atrás da outra, uma reportagem atrás da outra, que ele acaba se condenando, que ele acaba dizendo, em televisão, em reportagens, que realmente ele está envolvido, como essa da ANEEL. "Não, não, eu não tenho nada a ver com isso". Mas a ANEEL errou naquele estudo, ela não dá 90 megawatts; ela dá 30. Ela errou. Ele fez na época das cheias, devia fazer na época... "Ah, então o senhor tem interesse nisso. Ah, e o que os seus caminhões estavam fazendo lá?" E aí é uma reportagem atrás da outra, e os repórteres foram conseguindo amarrar direitinho. Com certeza, acabando esse processo de reintegração, eu vou processá-lo, sim, por indenização de tudo isso que ele está fazendo.

A SRA. DEPUTADA NEYDE APARECIDA - O.k., obrigada.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Deputada, quero apenas fazer uma solicitação. Se nós quisermos avançar com esta CPI, eu vou requisitar já, de imediato, que as notas taquigráficas sejam prioridade, deste depoimento, se possível, já no final da semana elas estarem prontas, porque precisamos ler, xerocar todos os documentos. E, se possível, solicito que faça a designação de pelo menos um assessor para acompanhar especificamente, para nos assessorar, porque são muitos documentos para ler, muitas questões para serem levantadas. Se nós quisermos avançar, temos que fazer isso com muita rapidez. Nós temos um grupo de assessores. Seria importante um ou dois se debruçarem sobre isso, há uma série de perguntas, muitos documentos para serem requisitados em regime de urgência.

Concordo com V.Exa. sobre uma visita à região. Seria importante já começar a organizar o plano para fazer essa viagem e, inclusive, quem será ouvido lá. Se o Governador, não podemos ouvi-lo, por ser Governador do Estado, toda a sua assessoria ou aqueles citados de sua assessoria terão que ser ouvidos.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - O Governador pode ser ouvido? Se o Regimento e a legalidade nos dão essa condição, nós vamos ouvir o Governador, até porque não é a primeira acusação sobre ele. O povo do Brasil todo sabe quem ele é, através do Jornal Nacional e de grandes reportagens no Brasil inteiro. Todos sabem quem ele é. Então, eu acho que nós temos que fazer esse plano específico sobre esse tema. Por isso, solicito notas taquigráficas o mais rápido possível.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Perpétua Almeida) - Deputado Dr. Rosinha, vão ser encaminhadas as notas taquigráficas, tão logo estejam prontas, para os gabinetes. E eu até gostaria que vários outros Parlamentares assinassem comigo a convocação do Governador Ivo Cassol, tendo em vista que nossa assessoria já está cuidando de outras oitivas.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Assino, não tem problema.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Perpétua Almeida) - Ótimo.

A SRA. DEPUTADA NEYDE APARECIDA - Também assino, Deputada.

O SR. RICARDO STOPPE JUNIOR - Tem imagens, caso a senhora queira mostrar.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Perpétua Almeida) - Certo. Eu vou pedir para o Dr. Ricardo que deixe com a gente todo o material que ele acredita que possa nos ajudar, para que, numa reunião, depois, fechada, possamos estudar melhor. E queria informar que esta CPI já aprovou um requerimento de nossa autoria indo ao Abunã, Município de onde poderiam estar saindo as ATPFs. Só falta a gente acelerar na CPI, concordando com o Presidente desta CPI, para que a gente possa agilizar uma comissão, com a assessoria da Casa, com a ajuda da Polícia Federal, para que a gente possa priorizar, nesses últimos dias de CPI, esse caso.

Não tendo mais nenhum Parlamentar inscrito para perguntas sobre o nosso... A Deputada Marinha chegou agora. Quer fazer alguma pergunta?

A SRA. DEPUTADA MARINHA RAUPP - Deputada Perpétua, eu, na verdade, fui informada... Eu não faço parte desta Comissão e estava em uma audiência no Ministério da Saúde, justamente tratando do plano de saúde da Amazônia. Mas soube que o seu gabinete fez contato com o meu e, então, tão logo soube, vim aqui. Não tenho as informações, não sei o que foi tratado, mas, naquilo que se refere ao meu Estado de Rondônia, gostaria de ter as informações, para poder me posicionar.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Perpétua Almeida) - Está certo, Deputada. Nós vamos socializar, depois, as informações.

Não tendo ninguém mais para fazer perguntas, quero agradecer aqui a presença ao Dr. Ricardo. Faça as suas considerações finais e, se tiver alguma informação a mais, pode acrescentá-las.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - A Deputada que chegou agora porque estava em outra atividade merece minimamente ser informada do que se tratava, até porque o Estado de Rondônia é um Estado do qual ela participa quotidianamente, na luta política e na luta pela moralidade do Estado do Amazonas.

Deputada, o Sr. Ricardo Stoppe Júnior é um empresário, tem uma fazenda no Estado do Amazonas e teve a sua fazenda invadida a mando, suspeitamos, do Sr. Governador Ivo Cassol. E essa fazenda foi invadida pela Polícia Militar, inclusive uniformizada, que expulsou os trabalhadores que lá viviam e que, inclusive, levados embora pelo carro da Polícia, não conseguiram fazer o registro da queixa no Estado de Rondônia, onde foi deixado.

Eles registraram a queixa na Polícia Federal, no Estado do Acre, e, a partir daí, o Sr. Ricardo tem travado uma árdua luta para rever as suas terras e acabou conseguindo a reintegração, mas foram desmatados. Há documentação que mostra a presença da companhia energética do Sr. Ivo Cassol, ELETROSSOL, se não me falha a memória...

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - ELETROSSOL.

O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - ELETROSSOL, dentro da fazenda, transporte de madeira, retirada de madeira. Não foi destruída uma cachoeira porque o INCRA chegou a tempo. Então, eu acho que é importante. E nossa Comissão, Deputada, em breve vai fazer uma visita ao Amazonas e a Rondônia para continuar na investigação. E nós vamos requerer, Deputada Perpétua, que seja ouvido inclusive o Governador Ivo Cassol. Acho que é um resumo muito curto do muito que foi dito.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Perpétua Almeida) - Obrigada, Deputado Dr. Rosinha.

Só para complementar, Deputada Marinha, para V.Exa. ficar mais informada: o Sr. Ricardo, eu tomei conhecimento da existência dele acessando o Rondônia Agora lá do seu Estado, e — como nós somos vizinhos e é bom a gente saber o que é que está acontecendo no terreno do lado — vi que envolvia o nome do próprio Acre na questão das ATPFs falsas. Foi quando eu fiz o contato com a jornalista do Rondônia Agora, pedi informações e ela me colocou em contato com o Dr. Ricardo.

As informações são essas que o Dr. Rosinha relatou aqui. E a nossa preocupação é que isso envolve policiais civis, militares, possivelmente o Governo do Estado de Rondônia e funcionários do IBAMA de Rondônia e do próprio Acre nessa questão da retirada ilegal da madeira.

Então, nós estamos pedindo à CPI um pouco de pressa para que possamos ir até o Estado de Rondônia colher mais informações, averiguar, fazer um processo de investigação mais demorado.

V.Exa. tem a palavra.

A SRA. DEPUTADA MARINHA RAUPP - Agradeço a consideração ao Deputado Dr. Rosinha e à Deputada Perpétua Almeida de nos informar desta audiência, do que foi tratado e do depoimento do Sr. Ricardo aqui nesta Comissão.

Nós agendamos agora, às 17h30min, uma reunião da bancada do meu Estado de Rondônia. Quero aqui me comprometer com esta Comissão a levar todas informações à bancada do meu Estado. Tenho certeza de que toda a bancada, 11 Parlamentares, 8 Deputados Federais e 3 Senadores, se solidarizam com o Sr. Ricardo, lamentando que fatos como esse ocorram. Se comprovado for o envolvimento do Governador do Estado de Rondônia, esperamos que todas as providências sejam tomadas.

Eu acho importantíssima a decisão tomada por esta Comissão de ir logo ao meu Estado. Queremos nos colocar à disposição. Tenho certeza de que toda a bancada, Deputada Perpétua, estará à disposição desta Comissão para recebê-los e apurar todos esses fatos.

Eu acredito que não dá para aceitarmos nenhum vandalismo na Amazônia, principalmente de autoridades públicas. Todos nós temos a responsabilidade de preservar a Amazônia, para que tenha um desenvolvimento sustentável, onde as famílias que lá estão, que optaram ir para a Amazônia por pertencer àquela região, possam ter respeitabilidade, principalmente por aqueles que a administram, que a governam.

Eu lamento muito que o meu Estado seja citado num momento como este. Eu gostaria que Rondônia estivesse sendo mostrada como Estado exemplo de desenvolvimento responsável, de parceria com outros Estados, com um bom relacionamento com o seu Estado do Amazonas, Ricardo, com o Estado do Acre, da Deputada Perpétua Almeida.

Portanto, quero aqui, pessoalmente, comprometer-me, em nome da bancada do Estado de Rondônia, de nos colocar à disposição desta Comissão para recebê-los no sentido de averiguar esses fatos.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Perpétua Almeida) - Obrigada, Deputada Marinha. E o Sr. Ricardo tem a palavra para suas considerações finais.

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - Bom, eu espero que seja feito justiça, como está sendo, como eu já ganhei em primeira e segunda instância. E só para complementar uma coisinha, Deputada, que eu esqueci: essa invasão pelos policiais foi comandada pelo Major Sena. Hoje ele foi nomeado Secretário de Segurança de Rondônia.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Perpétua Almeida) - É bom que seja ele, porque nós estamos com um requerimento chamando o Secretário de Segurança. Assim é bom que é o próprio.

O SR. RICARDO STOPPE JÚNIOR - E a desculpa que foi dada, na época, por essa invasão é que o Estado de Rondônia mantinha um acordo operacional com o Secretário de Segurança do Amazonas na área de fronteira. E esse acordo foi negado pelo Secretário de Segurança do Amazonas, Dr. Francisco Sá Cavalcanti. Foi negado, não existia acordo nenhum operacional entre os Estados.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Perpétua Almeida) - Eu queria agradecer ao Sr. Ricardo Stoppe. Esta Comissão estará à disposição, podendo, se for o caso, chamá-lo novamente para solicitar mais informações. Peço que a Secretaria da Casa o acompanhe.

Muito obrigada.

Temos 2 requerimentos sobre a mesa.

Requerimento de nº 169/2006, do Sr. Sarney Filho, que requer ao IBAMA relação de pesquisadores estrangeiros que receberam autorização para a coleta de material biológico no Brasil.

Em discussão o requerimento.

Encerrada a discussão.

Em votação.

Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovado.

Requerimento de nº 170/2006, do Sr. Sarney Filho, que requer ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) relação de pesquisadores estrangeiros que receberam autorização para pesquisa no Brasil.

Em discussão.

Encerrada a discussão.

Em votação.

Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovado.

Agradecendo a presença aos convocados e às testemunhas, aos senhores assessores e aos demais presentes, declaro encerrada a reunião, antes convocando os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 22 de março, às 14h30min, neste mesmo plenário.

Está encerrada a presente reunião.