(Última Atualização: 12/08/2024 19:42:04)

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5332, de 2009, da Sra. Elcione Barbalho, que "cria o 'pão brasileiro', a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências" - PL533209

Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:

Secretário(a): Jose Maria Aguiar de Castro
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6209