(Última Atualização: 09/01/2019 16:07:11)


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Composição por ordem de indicação

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais - altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980) e apensados - PL241207

Presidente: Paulo Teixeira (PT/SP)
1º Vice-Presidente: Jorginho Mello (PR/SC)
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente: Júlio Cesar (PSD/PI)
Relator: Arnaldo Faria de Sá (PP/SP)

TITULARES SUPLENTES
MDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PODE/PMN/PRP/
PSDC/PATRI/PRTB
Afonso Hamm PP/RS (Gab. 604-IV) Aluisio Mendes PODE/MA (Gab. 931-IV)
Alfredo Kaefer PP/PR (Gab. 818-IV) - vaga do PSDB Beto Salame PP/PA (Gab. 473-III) - vaga do PROS
Arnaldo Faria de Sá PP/SP (Gab. 929-IV) Mauro Mariani MDB/SC (Gab. 925-IV)
Bilac Pinto DEM/MG (Gab. 806-IV) - vaga do PR Roberto Balestra PP/GO (Gab. 219-IV)
Hugo Motta PRB/PB (Gab. 237-IV) Walter Alves MDB/RN (Gab. 435-IV)
Jerônimo Goergen PP/RS (Gab. 316-IV) (Deputado do PSD ocupa a vaga)
José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 854-IV) 6 vaga(s)
Marinha Raupp MDB/RO (Gab. 614-IV)
(Deputado do PR ocupa a vaga)
(Deputado do PSD ocupa a vaga)
(Deputado do PSD ocupa a vaga)
2 vaga(s)
PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Décio Lima PT/SC (Gab. 218-IV) Edmar Arruda PSD/PR (Gab. 962-IV) - vaga do PSC
Domingos Neto PSD/CE (Gab. 546-IV) Enio Verri PT/PR (Gab. 627-IV)
Expedito Netto PSD/RO (Gab. 943-IV) - vaga do SD (Deputado do PP ocupa a vaga)
Jorginho Mello PR/SC (Gab. 329-IV) 6 vaga(s)
Júlio Cesar PSD/PI (Gab. 944-IV)
Luiz Carlos Ramos PR/RJ (Gab. 636-IV) - vaga do PSDC
Paulo Teixeira PT/SP (Gab. 281-III)
Raquel Muniz PSD/MG (Gab. 444-IV) - vaga do PSC
Rubens Pereira Júnior PCdoB/MA (Gab. 574-III) - vaga do PSOL
Vicente Candido PT/SP (Gab. 819-IV)
(Deputado do DEM ocupa a vaga)
1 vaga(s)
PSDB/PSB/PPS/PV
Arnaldo Jordy PPS/PA (Gab. 506-IV) 6 vaga(s)
Luiz Carlos Hauly PSDB/PR (Gab. 220-IV)
Tadeu Alencar PSB/PE (Gab. 820-IV)
(Deputado do PP ocupa a vaga)
2 vaga(s)
PDT
Pompeo de Mattos PDT/RS (Gab. 704-IV) 1 vaga(s)
PSOL
(Deputado do PCdoB ocupa a vaga) 1 vaga(s)

Secretário(a): Eveline de Carvalho Alminta
Local: Anexo II, Pavimento Superior, Ala B, Sala 165
Telefones: (61) 3216-6211
FAX: (61) 3216-6225