(Última Atualização: 12/08/2024 19:39:27)

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 323, de 2007, do Sr. Brizola Neto, que "altera a Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências" (dispõe sobre a aplicação de recursos provenientes de royalties do petróleo) - PL032307

Secretário(a): Cláudia Matias
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6235
FAX: (61) 3216-6225