(Última Atualização: 12/08/2024 19:29:30)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais" - PEC47810

Secretário(a): Mário Dráusio Coutinho
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6203
FAX: (61) 3216-6225