(Última Atualização: 12/08/2024 19:29:29)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria" - PEC40509

Secretário(a): Ruthier de Sousa Silva
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (061) 3216- 6201
FAX: (061) 3216- 6225