(Última Atualização: 12/08/2024 19:29:28)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar" - PEC30913

Secretário(a): Robson Luiz Fialho Coutinho
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6214
FAX: (61) 3216-6225