(Última Atualização: 09/01/2019 16:27:57)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 253-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade", e apensadas - PEC25316

Presidente: Covatti Filho (PP/RS)
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Relator: Hildo Rocha (MDB/MA)

Titulares

Afonso Motta
PDT/RS (Gab. 711-IV)

Andre Moura
PSC/SE (Gab. 846-IV)

Beto Salame
PP/PA (Gab. 473-III)

Caetano
PT/BA (Gab. 415-IV)

Carlos Melles
DEM/MG (Gab. 243-IV)

Covatti Filho
PP/RS (Gab. 228-IV)

Daniel Vilela
MDB/GO (Gab. 471-III)

Enio Verri
PT/PR (Gab. 627-IV)

Hildo Rocha
MDB/MA (Gab. 734-IV)

João Campos
PRB/GO (Gab. 315-IV)

João Fernando Coutinho
PROS/PE (Gab. 567-III)

Laudivio Carvalho
PODE/MG (Gab. 717-IV)

Paes Landim
PTB/PI (Gab. 648-IV)

Renato Molling
PP/RS (Gab. 337-IV)

Rodrigo de Castro
PSDB/MG (Gab. 701-IV)

Rubens Bueno
PPS/PR (Gab. 623-IV)

Ságuas Moraes
PT/MT (Gab. 371-III)

Sergio Souza
MDB/PR (Gab. 702-IV)

Vicentinho Júnior
PR/TO (Gab. 204-IV)
Suplentes

Abel Mesquita Jr.
DEM/RR (Gab. 248-IV)

Danilo Forte
PSDB/CE (Gab. 384-III)

Helder Salomão
PT/ES (Gab. 573-III)

Herculano Passos
MDB/SP (Gab. 926-IV)

Junior Marreca
PATRI/MA (Gab. 537-IV)

Marcos Rogério
DEM/RO (Gab. 930-IV)

Professor Victório Galli
PSL/MT (Gab. 539-IV)

Roberto Balestra
PP/GO (Gab. 219-IV)

Valtenir Pereira
MDB/MT (Gab. 913-IV)

Wilson Filho
PTB/PB (Gab. 534-IV)

Secretário(a): Antônio Carlos Barbosa
Local: Anexo II, Pavimento Superior, Ala B, Sala 165
Telefones: (61) 3216-6265
FAX: (61) 3216-6225

(*) = deputado(a) não está no exercício do mandato.