(Última Atualização: 09/01/2019 16:27:57)
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 253-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade", e apensadas - PEC25316
Presidente: Covatti Filho (PP/RS)
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Relator: Hildo Rocha (MDB/MA)
Titulares | ||
Afonso Motta PDT/RS (Gab. 711-IV) |
Andre Moura PSC/SE (Gab. 846-IV) |
Beto Salame PP/PA (Gab. 473-III) |
Caetano PT/BA (Gab. 415-IV) |
Carlos Melles DEM/MG (Gab. 243-IV) |
Covatti Filho PP/RS (Gab. 228-IV) |
Daniel Vilela MDB/GO (Gab. 471-III) |
Enio Verri PT/PR (Gab. 627-IV) |
Hildo Rocha MDB/MA (Gab. 734-IV) |
João Campos PRB/GO (Gab. 315-IV) |
João Fernando Coutinho PROS/PE (Gab. 567-III) |
Laudivio Carvalho PODE/MG (Gab. 717-IV) |
Paes Landim PTB/PI (Gab. 648-IV) |
Renato Molling PP/RS (Gab. 337-IV) |
Rodrigo de Castro PSDB/MG (Gab. 701-IV) |
Rubens Bueno PPS/PR (Gab. 623-IV) |
Ságuas Moraes PT/MT (Gab. 371-III) |
Sergio Souza MDB/PR (Gab. 702-IV) |
Vicentinho Júnior PR/TO (Gab. 204-IV) |
||
Suplentes | ||
Abel Mesquita Jr. DEM/RR (Gab. 248-IV) |
Danilo Forte PSDB/CE (Gab. 384-III) |
Helder Salomão PT/ES (Gab. 573-III) |
Herculano Passos MDB/SP (Gab. 926-IV) |
Junior Marreca PATRI/MA (Gab. 537-IV) |
Marcos Rogério DEM/RO (Gab. 930-IV) |
Professor Victório Galli PSL/MT (Gab. 539-IV) |
Roberto Balestra PP/GO (Gab. 219-IV) |
Valtenir Pereira MDB/MT (Gab. 913-IV) |
Wilson Filho PTB/PB (Gab. 534-IV) |
Secretário(a): Antônio Carlos Barbosa
Local: Anexo II, Pavimento Superior, Ala B, Sala 165
Telefones: (61) 3216-6265
FAX: (61) 3216-6225
(*) = deputado(a) não está no exercício do mandato.