(Última Atualização: 12/08/2024 19:33:29)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 59-A, de 2007, do Sr. Márcio França, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". - PEC05907

Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:

Secretário(a): Luiz Cláudio Alves dos Santos
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3216-6287