(Última Atualização: 12/08/2024 19:33:24)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros) - PEC05307

Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:

Secretário(a): Eveline de Carvalho Alminta
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6211