(Última Atualização: 14/08/2019 10:19:27)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - PEC01515

Presidente: Thiago Peixoto (PSD/GO)
1º Vice-Presidente: Izalci Lucas (PSDB/DF)
2º Vice-Presidente: Ságuas Moraes (PT/MT)
3º Vice-Presidente: Roberto Sales (DEM/RJ)
Relator: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)

Titulares

Alice Portugal
PCdoB/BA

Átila Lira
PP/PI

Cabo Sabino
AVANTE/CE

Daniel Almeida
PCdoB/BA

Izalci Lucas
PSDB/DF

Josi Nunes
PROS/TO

Júlia Marinho
PSC/PA

Luiz Cláudio
PR/RO

Moses Rodrigues
MDB/CE

Nilson Leitão
PSDB/MT

Pedro Uczai
PT/SC

Professora Dorinha Seabra Rezende
DEM/TO

Raquel Muniz
PSD/MG

Reginaldo Lopes
PT/MG

Roberto Sales
DEM/RJ

Rogério Marinho
PSDB/RN

Ságuas Moraes
PT/MT

Thiago Peixoto
PSD/GO

Weverton Rocha
PDT/MA

Wilson Filho
PTB/PB

Zé Silva
SOLIDARIEDADE/MG
Suplentes

Celso Pansera

Chico Lopes
PCdoB/CE

Danilo Cabral
PSB/PE

Evair Vieira de Melo
PP/ES

Goulart
PSD/SP

Norma Ayub
DEM/ES

Osmar Serraglio
PP/PR

Pedro Cunha Lima
PSDB/PB

Pedro Fernandes
PTB/MA

Raimundo Gomes de Matos
PSDB/CE

Sergio Vidigal
PDT/ES
 

Secretário(a): Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6209