(Última Atualização: 14/08/2019 10:19:34)


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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" - PEC01515

Presidente: Thiago Peixoto (PSD/GO)
1º Vice-Presidente: Izalci Lucas (PSDB/DF)
2º Vice-Presidente: Ságuas Moraes (PT/MT)
3º Vice-Presidente: Roberto Sales (DEM/RJ)
Relator: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)

TITULARES SUPLENTES
MDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PODE/PMN/PRP/PSDC/PATRI/PRTB
Júlia Marinho PSC/PA Evair Vieira de Melo PP/ES - vaga do PV
Moses Rodrigues MDB/CE Norma Ayub DEM/ES
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM/TO Osmar Serraglio PP/PR
Roberto Sales DEM/RJ Pedro Fernandes PTB/MA
Wilson Filho PTB/PB 8 vagas
(Dep. do PROS ocupa a vaga) (Dep. do PSD ocupa a vaga)
(Dep. do SOLIDARIEDADE ocupa a vaga) 3 vagas
PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Alice Portugal PCdoB/BA - vaga do AVANTE Celso Pansera PT/RJ
Daniel Almeida PCdoB/BA Chico Lopes PCdoB/CE
Josi Nunes PROS/TO - vaga do MDB Goulart PSD/SP
Luiz Cláudio PR/RO 5 vagas
Pedro Uczai PT/SC  
Raquel Muniz PSD/MG - vaga do MDB  
Reginaldo Lopes PT/MG  
Ságuas Moraes PT/MT  
Thiago Peixoto PSD/GO  
(Dep. do AVANTE ocupa a vaga)  
1 vaga  
PSDB/PSB/PPS/PV
Átila Lira PP/PI Danilo Cabral PSB/PE
Izalci Lucas PSDB/DF Pedro Cunha Lima PSDB/PB
Nilson Leitão PSDB/MT Raimundo Gomes de Matos PSDB/CE
Rogério Marinho PSDB/RN (Dep. do PP ocupa a vaga)
2 vagas 2 vagas
PDT
Weverton Rocha PDT/MA Sergio Vidigal PDT/ES
AVANTE
Cabo Sabino AVANTE/CE - vaga do PR 1 vaga
(Dep. do PCdoB ocupa a vaga)  
SOLIDARIEDADE
Zé Silva SOLIDARIEDADE/MG - vaga do SD  

Secretário(a): Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6209
FAX: (61) 3216-6225